Seminário da Assufrgs discute PEC 241 e reforma na previdência
A Assufrgs realizou nesta sexta-feira, dia de paralisação da categoria, um seminário que discutiu a PEC 241/2016 e a reforma na previdência. Com o auditório da Faculdade de Economia lotado, participou da mesa a advogada Marilinda Fernandes, que em sua explanação chamou a atenção para as recentes mudanças na Previdência Social, que irão impactar de maneira negativa os servidores públicos.
Entre os assuntos abordados estão as mudanças na concessão de benefícios, como pensões, propostas na alteração da idade mínima para aposentadoria para as mulheres e o congelamento dos gastos públicos pela PEC 241/2016 que irão impactar diretamente os serviços públicos como Educação e Saúde.
O principal alvo da PEC do novo regime fiscal, como já se pode notar, são os servidores públicos. Entre as travas incluídas na PEC, pelo menos quatro delas se refere ao gasto com pessoal, mediante a proibição de qualquer medida que amplie a despesa, como: 1) de reajuste salarial; 2) de criação de novos cargos ou funções; 3) de reestruturação de carreira; e 4) realização de concursos públicos.
