Governo federal assina decretos 5.824 e 5.825, fruto da greve de 2004

Na sexta-feira, dia 30 de junho, o governo assinou os Decretos 5.824 e 5.825, que tratam dos procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do Enquadramento por nível de Capacitação e estabelecimento das diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos integrantes do PCCTAE, respectivamente. Cabe salientar que esses decretos são a efetivação das negociações de 2004, fruto da greve daquele ano.

Os efeitos financeiros decorrentes do enquadramento do Nível de Capacitação vão se dar a partir de 1º de janeiro de 2006 e os da implantação do incentivo à Qualificação, a partir de 1º de julho de 2006.

Assim, para os trabalhadores da IFES fica o quadro abaixo:

Os textos na íntegra, estão disponíveis na página da FASUBRA: www.fasubra.org.br