Audiência sobre morte de sindicalista: movimento exige justiça

Estiveram presentes o secretário geral da CUT-RS e presidente da Federação Democrática dos Sapateiros do RS, João Batista Xavier Silva; o advogado responsável pelo caso, José Carlos Dri; o assessor da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Cláudio Sommacal; assessores dos gabinetes dos deputados Dionilso Marcon e Tarcísio Zimmermann; a diretora executiva da organização não-governamental (ONG) Justiça Global, Sandra Carvalho e a advogada Nadine Borges, além de dirigentes sindicais e familiares de Jair.

Justiça – O processo que busca a punição dos envolvidos na morte de Jair, tramita na 1ª Vara Judicial do Foro de Sapiranga. Na época da denúncia, foram indiciados 12 policiais militares. A juíza responsável pela sentença declarou a prisão preventiva de apenas seis. O advogado de defesa entrou com pedido de habeas corpus conseguindo soltar os policiais. A juíza alegou que eles não colocariam em risco a ordem pública. A partir daí, os trabalhadores começaram as mobilizações em prol de justiça.

Algumas testemunhas já foram ouvidas, outras darão seu depoimento em audiência no dia 26 de setembro, prevista para ser a última antes do julgamento dos acusados.

De acordo com o advogado responsável pela acusação, José Carlos Dri, caso não haja a luta ativa dos trabalhadores, não haverá justiça. “O debate é muito mais profundo. A sociedade gaúcha precisa analisar e questionar qual o papel da Brigada Militar”, destaca.

Dri ressalta que somente em Sapiranga, tramitam 40 processos referentes à violência contra os trabalhadores. “Apesar de estarmos no século XXI, a Brigada Militar continua sendo um mecanismo de repressão dos movimentos sociais. É inadmissível a repressão da polícia, enquanto a Constituição diz que é livre a manifestação social”, afirma.

Para o secretário geral da CUT-RS e presidente da Federação Democrática dos Sapateiros, João Batista Xavier Silva, o movimento sindical jamais admitirá que esse crime fique impune. “Não podemos nos calar diante da criminalização dos movimentos sociais. Queremos todos juntos lutar por justiça”, declara.

Relatório – Em dezembro de 2005, a ONG Justiça Global entregou à Organização das Nações Unidas (ONU) o relatório “Na Linha de Frente”, o qual denuncia a morte de Jair, além de outras 50 situações de desrespeito aos direitos humanos. A advogada da ONG, Nadine Borges, afirma que o relatório pretende contribuir com a luta e a organização dos movimentos sociais.

No início de abril, a ONU apresentou ao governo brasileiro uma lista de recomendações a respeito da criminalização dos movimentos sociais, o que preliminarmente havia sido apontado em 2003, destacando a “necessidade de controle das forças policiais”.

De acordo com a diretora-executiva da ONG, Sandra Carvalho, a ONU está fazendo um mapeamento da criminalização dos movimentos, com o objetivo de pressionar para que estes casos não fiquem impunes.

Para Sandra, os sindicalistas são defensores dos direitos humanos. Portanto, cabe ao Estado proteger estes trabalhadores, ao invés de coibir. “Quando se tira a vida de um sindicalista está se coibindo os movimentos sociais”, destaca.