Veja o relatório da Audiência da Fasubra com o MEC

Pela FASUBRA: Paulo Henrique, João Paulo (J.P.), Luiz Antonio, Léia de Souza, Fatinha, Artemísia, Luizão, Vânia, Marcelo, Márcia Cristina, Almiran, Ricardo, Mário Garofolo, Mariane Marcos Botelho e Christina.

Assessoria de Parlamentar: Márcia Abreu, Representando a Dep. Fátima Bezerra e André Beck – representando o Deputado Paulo Pimenta.

O Secretário André Lázaro abriu a reunião informando que o MEC acatando a solicitação da FASUBRA realiza esta reunião, buscando dar conseqüência aos trabalhos desenvolvidos pelos Grupos de Trabalho. Antes de passar a palavra ao Ministro, solicitou a FASUBRA que expusesse suas demandas:

A FASUBRA colocou que com a publicação dos Decretos e a conseqüente implementação da 2ª. (segunda) etapa da Carreira encerra-se um ciclo. No conjunto da Lei, o seu significado representa uma conquista significativa da categoria, após 18 anos de luta. A FASUBRA entende que o momento agora é de avançar rumo ao aprimoramento da Lei. O diagnóstico que a FASUBRA tem e que é de conhecimento do governo, demonstra que, embora tenha havido um incremento salarial para a categoria, com a implantação da Carreira, os trabalhadores técnico-administrativos das IFES possuem os menores salários (piso e teto) do funcionalismo público federal.

A FASUBRA destacou, ainda, que é imprescindível a instalação da mesa setorial, para trabalhar as alternativas apresentadas no relatório do GT-VBC/Reestruturação da Tabela e GT-Benefícios. Destacamos que, emergencialmente, é preciso recuperar a proposta apresentada pelo próprio MEC em agosto de 2005, no tocante à absorção do VBC. A FASUBRA propõe que seja alterado o artigo 15 da Lei 11.091, no tocante à forma de absorção do VBC.

A FASUBRA afirma, ainda, que a incorporação do VBC, conforme está na Lei, impôs a uma parcela da categoria uma situação de congelamento salarial a partir de janeiro de 2006, e que o VBC só foi instituído, na época da negociação da Carreira, de forma emergencial e temporária, visando a sua resolução no próximo ano (2005). Como esta resolução não se concretizou, uma parcela significativa da categoria – 56 mil trabalhadores está com salários congelados, por isso deve ser dado um atendimento especial a esta questão. Colocamos ainda que é necessário trabalhar na mesa setorial, alternativas para a evolução da tabela em 2006 e no limite em 2007, a partir dos parâmetros apresentados pela FASUBRA e implementação das propostas de racionalização dos cargos. Destacamos a necessidade de instalação do GT-Terceirização para atender as prerrogativas da Lei 11.091, bem como garantir o avanço na discussão da racionalização que possui interface com este tema. Além disto destacamos a necessidade de aprofundar o debate sobre a situação/diagnóstico dos HU´s, e do grande número de pessoal terceirizado que atuam nos HU´s, fazendo uma interface com o processo de desprecarização do SUS que é objeto de discussão na MNNP-SUS.

Com relação à Reforma Universitária, informamos que a FASUBRA protocolou no Congresso Nacional, o Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores, alternativa para o debate no âmbito da reforma universitária, no congresso nacional

O Ministro Fernando Haddad coloca que o ano de 2006 é um ano atípico – dado ao seu caráter eleitoral que certamente apresenta cenários e mudanças na gestão do Estado (….) “nossa obrigação é entregar o MEC melhor do que recebemos, e quando a nova equipe for designada, deverá ter um conjunto de ações para serem implementadas(…) o MEC tem o compromisso de apresentar um Plano de Trabalho para o próximo período”.

Neste contexto o Ministro colocou que vale a pena aprofundar o processo iniciado com a implantação da Carreira. Colocou ainda que a Carreira só foi possível, pois o Governo derrubou o veto de FHC no Plano Nacional de Educação –PNE que impedia a destinação de recursos orçamentários para Carreira de Técnico-administrativos. Assim, após, a negociação de 2003 e 2004, foi destinado, aproximadamente, R$ 2 bilhões para a Carreira dos Técnico-administrativos, atendendo um contingente de 150 mil trabalhadores técnico-administrativo. O MEC reconhece que este valor não foi suficiente para a implantação do PCU, mas se comparar com o valor dos recursos destinados para o financiamento do FUNDEB, na ordem de R$ 4 bilhões, que atende a um contingente de 55 milhões de estudantes do ensino básico e fundamental, foi um valor considerável. Colocou ainda que o MEC entende que o Projeto de Carreira não é um Projeto fechado e precisa de ajustes em várias questões, sobretudo no tocante aos NS. Ressaltou que o clima do ano passado (2005) foi muito ruim do ponto de vista da relação da FASUBRA com o MEC, mas que os impasses já foram superados e os momentos difíceis, que faz parte do passado e já foi superado. Colocou que a Greve de 2005 surpreendeu o MEC, considerando principalmente o momento da deflagração da mesma, 06 meses após a implantação da Carreira, que contou com a presença do Presidente Lula (…) Perdemos tempo e energia, mas dá para recuperar o tempo perdido, avançando no entendimento dos elementos que necessitam para a construção de uma política de valorização da categoria e da educação. Colocou ainda a importância de trabalhar a questão da Terceirização e do aprimoramento dos elementos contidos na Carreira – Lei 11.091.Com relação aos HU´s, informou que no texto da Reforma Universitária não consta a questão dos HU´s, mas que o MEC tem a preocupação com o financiamento destas unidades, que consomem uma grande parte do orçamento destinado a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Acrescentou que o MEC tem a compreensão de que os HU´s acabam não priorizando o ensino, desenvolvendo mais atividades na área de assistência do que em ensino e pesquisa. Este debate precisa ser feito com urgência e o mesmo deve ser travado no âmbito do Congresso Nacional. Informou que a ANDIFES apresentou emenda sobre o financiamento dos HU´s, por isso o debate deve se dar no parlamento, incluindo os Reitores. Destacou que a discussão dos HU´s está intimamente ligada ao debate de Terceirização, vez que o número de terceirizados nos HU´s atinge a maioria do conjunto dos trabalhadores.

O Ministro ao se referir ao financiamento dos HU´s, colocou que as despesas de custeio e pessoal dos HU´s eram cobertas com as verbas destinadas a manutenção e desenvolvimento do ensino. Argumentou que se o MEC tivesse outra fonte de origem de recursos orçamentários, haveria mais recursos disponíveis para o ensino e a possibilidade de uma Carreira mais digna.

Após a fala do Ministro Fernando Haddad a FASUBRA solicitou informações do MEC quanto a posição do Ministério de Planejamento com relação à instalação da Mesa Setorial e se o MEC tem autorização para negociar para 2007. Com relação aos HU´s solicitamos informações se o MEC tem intenção de construir outra Carreira para o pessoal dos HU´s. Solicitamos maiores explicações acerca da posição do MEC em dar conseqüência as alternativas apresentadas pelo GT’s (Tabela e Benefícios), pois tínhamos a compreensão de que os grupos de trabalhos possuem limitações de atuação, e que as alternativas apresentadas nos relatórios apontam elementos importantes no diagnóstico dos problemas detectados no processo de implementação da Carreira e aponta alternativas de resolução que passa pela superação do VBC, mudando a sua forma de absorção e evolução da tabela em 2007.

A FASUBRA reafirmou a sua posição de que o espaço de negociação e interlocução é o MEC e que o Planejamento deve participar na lógica construída na Greve de 2004, onde o MEC, após construção com a FASUBRA, disputou com o Planejamento a concepção defendida e construída pelo movimento a partir de negociação com o MEC e garantiu os recursos necessários para a implantação da 1ª e 2ª etapa da Carreira. O PCCTAE, no tocante ao desenvolvimento, pode evoluir no momento em que se abre, no Congresso Nacional, perspectivas de alteração da Constituição Federal no tocante a ascensão funcional e ainda com a discussão apresentada pelo Governo, no tocante a isonomia, que passa pela equiparação salarial no funcionalismo público federal.

Com a palavra o Secretário Executivo Adjunto, André Lázaro, colocou que o MEC ainda não tem autorização do MPOG de negociação para 2007, em função da legislação eleitoral, mas que o MEC estará contactando e envidando esforços junto ao MPOG para a instalação da Mesa, que deve contar com participação do Planejamento, mas entende que é possível avançar na busca de um entendimento a partir dos relatórios dos Grupos de Trabalho. Para o MEC é preciso superar o VBC; os salários dos NS devem ser mais atrativos e é preciso equacionar a questão relativa aos HU´s. Neste item referente aos HU´s, o Secretário André Lázaro informou categoricamente que não havia nenhuma proposição do MEC de se constituir uma Carreira específica para os HU´s, vez que a Carreira é Nacional das IFES. Colocou ainda que não podemos perder o acúmulo da compreensão que temos acerca da necessidade de valorização dos técnico-administrativos para a qualidade das IFES e valorização dos trabalhadores. Entende que é possível viabilizar a existência de IFES de qualidade e HU´s de referência para o SUS, mas que de fato cumpram com sua função precípua de ensino, de pesquisa e de extensão e fortalecimento da Carreira. O MEC colocou que a FASUBRA é o agente de negociação com o Governo acerca das questões de interesse da categoria.

O MEC tem acordo de que é necessário fazer gestões junto ao Planejamento, para garantir a retomada do processo negocial. Afirmou que o compromisso do MEC é em dar conseqüência aos trabalhos feitos nos GT´s técnicos (VBC/Reestruturação da Tabela e Benefícios) e que é necessário trabalhar uma reunião que deverá ser construída com a seguinte agenda, estabelecendo metas, prazos e objetivos para o próximo período constando dos seguintes pontos:

01. Instalação da Mesa Setorial com participação do MEC e MPOG, para tratar dos seguintes pontos:
VBC; Orçamento 2007; Benefícios.

02. HU´s – Abrir o debate quanto ao financiamento dos HU´s envolvendo a FASUBRA, ANDIFES, ANDES e o Parlamento.

03. Instalação do GT – Terceirização na 1ª semana de agosto.

04. Construção de Documento – sistematizando o relatório produzido pelos GT´s, para dar um caráter institucional ao trabalho. Neste documento será sistematizado toda a contribuição dos GT´s e pensado alternativas para atingir os objetivos propostos.

O Secretário destacou que a orientação do MEC, na pessoa do Ministro passa pelo registro do avanço das discussões nos GT´s e também a garantia de re-estabelecimento do processo negocial. Destacou que é importante neste momento, não perder a capacidade de articulação e pressão. Os trabalhos apresentados pelo GT´s apontam que o MEC e os trabalhadores das IFES tem um diagnóstico comum, que podem apontar alternativas para 2007.

Diante desta fala ficou construído o seguinte encaminhamento:

1ª semana de agosto – Reunião da com Secretário Executivo Adjunto para discussão do diagnóstico e alternativas incorporando a produção dos GT´s e Instalação do GT – Terceirização