Fundações de apoio acusadas de privatizar universidades
O surgimento das chamadas fundações “de apoio” em certas áreas do serviço público fomentou a discussão do mais polêmico tema que envolve o futuro do ensino universitário no Brasil. O debate tem se orientado em torno de duas posições opostas: de um lado, a defesa das fundações como instrumento destinado à captação de recursos para a universidade e seus docentes, de modo mais flexível do que permite a legislação que rege as entidades públicas. De outro, a crítica com base no argumento de que as fundações servem ao processo de privatização da universidade, apropriando-se do nome desta e interferindo na orientação das atividades de ensino e pesquisa.
As fundações são sociedades civis de direito privado e têm, portanto, certo grau de autonomia em relação às universidades. Na prática, elas têm condições de funcionar de forma semelhante a uma empresa, onde a política e o mando pertencem a um grupo privado, os “controladores”. Não há obrigação legal de abertura da contabilidade e arquivos à sociedade. No entanto, por usarem o nome da universidade e terem endereços das unidades, muitas fundações garantem certos privilégios, como isenção de impostos e vantagens em licitações.
Há pelo menos duas formas de atuação: uma, intermediando cursos e assessorias das unidades, como parte interveniente em convênios, substituindo a administração direta. Outra, também com cursos, em geral de especialização, e convênios, mas por conta própria. As fundações não têm, em tese, fins lucrativos. Algumas, porém, possuem sede própria, o que leva a crer que conseguem uma entrada de recursos superior ao estritamente necessário para sua manutenção. Além disso, um perigo sempre presente é o favoritismo na escolha de grupos responsáveis pelos cursos e assessorias, bem como na escolha de firmas de prestação de serviços e de fornecimento de materiais e equipamentos.
Por exemplo, nada impede que um diretor de unidade, ao encerrar seu mandato, passe a ser dirigente de uma fundação, com seu antigo vice-diretor como novo diretor da unidade e que no período seguinte eles troquem de posição. Não é proibido ser docente executivo de fundação e simultaneamente ser diretor de unidade ou ter cargo na Reitoria. A nebulosa troca de poderes é apenas a ponta do iceberg do cenário kafkiano preparado dentro das universidades de todo o Brasil.
No caso da USP, a maior instituição de ensino e pesquisa do país, a própria finalidade das "fundações de apoio" é posta sob suspeita, pois a quase totalidade dessas entidades não repassa ao ente supostamente apoiado mais do que 5% do total arrecadado anualmente. Para a Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), não se trata de "exceções de má gestão", mas de um padrão – a regra do sistema.
A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN) dedicou uma publicação especial para analisar o papel desempenhado pelas Fundações de apoio no Brasil. O material foi veiculado no Dossiê Nacional 1, de maio deste ano. Em apresentação introdutória, afirma: “o que se conclui após a leitura do material é que existe um padrão nacional – um paradigma no qual se encaixam, em maior ou menor medida, as fundações privadas universitárias de apoio. Este padrão é perverso em seus métodos, finalidades e resultados práticos”. A partir de hoje, a Carta Maior publica algumas reportagens produzidas pela Andes-SN.
Fonte: Agência Carta Maior