Assembléia Geral marca Dia Nacional de Luta
Os servidores técnico-administrativos da Ufrgs reuniram-se na manhã desta quinta-feira, dia 10, no Auditório da Faculdade de Economia, para marcar o Dia Nacional de Luta da categoria por recursos orçamentários/2007 para aprimoramento da Carreira. Em todo o país, ocorreram paralisações e mobilizações nas Universidades Federais. Esta foi uma deliberação da última Plenária da Fasubra.
Após os informes e um amplo debate sobre o desenvolvimento na Carreira, os servidores foram até a Administração central entregar um documento ao Reitor. O mesmo foi protocolado junto à secretária do vice-reitor, já que o reitor e o seu vice não se encontravam.
Documento entregue à Reitoria da Ufrgs
Senhor Reitor,
A FASUBRA Sindical, nos últimos 20 anos vem lutando pela construção da Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federai de Ensino, buscando a afirmação de uma identidade para esses trabalhadores, o que passa pelo reconhecimento e valorização do papel desta categoria enquanto trabalhadores da educação, comprometidos com o cumprimento do princípio indissociável de ensino/pesquisa e extensão.
Conquistamos, com a Greve de 2004, uma etapa da Carreira que, além de afirmar uma identidade para a categoria, prevê, a obrigatoriedade de inclusão no PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional, da Política de Desenvolvimento de Pessoal, com programas permanentes de capacitação e avaliação dos técnico-administrativos em educação.
Essas conquistas foram muito importantes e sempre estiveram no horizonte da nossa luta, nos últimos anos, uma vez que defendemos a Universidade Pública como instrumento importante para a soberania de nosso país.
No entanto, a Lei que instituiu a Carreira possui algumas limitações, ocorridas, principalmente pela impossibilidade de conquista do piso histórico de 3 salários mínimos e step de 5% para o conjunto da categoria, em curto prazo, Esta limitação, dado a falta de recursos financeiros, provocou a instituição do Vencimento Básico Complementar – VBC, causando sérios problemas para uma parcela importante e significativa da categoria.
Hoje, o piso e o teto de nossa carreira são os mais baixos do Serviço Público Federal, o que não reflete a importância do Sistema Federal de Ensino para a nossa sociedade e o papel que os trabalhadores técnico-administrativos em educação têm como sujeitos do fazer universitário.
A base da FASUBRA Sindical está mobilizada em torno da luta pelo aprimoramento da Carreira que, em nossa compreensão, passa pelo cumprimento das prerrogativas da Lei 11.091/05 e pela evolução da tabela salarial. É, portanto, necessária a construção de alternativas para resolução do VBC, por recursos orçamentários/2007 para evolução Salarial e por recursos para Capacitação, previstos nos PDI’s.
Essa luta se dá hoje através de nossa atuação na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e trabalho dos Grupos Temáticos, que terão seus desdobramentos políticos na Mesa Setorial/MEC.
Diante do exposto, e considerando a urgência na construção de entendimentos na Mesa Setorial/MEC, solicitamos a intermediação de Vossa Excelência, frente aos Ministérios da Educação e do Planejamento Orçamento e Gestão, visando o estabelecimento de um processo concreto de negociação, conforme os encaminhamentos construídos nos Grupos Técnicos de Trabalho.