Veja o Relatório das atividades do Grupo de Trabalho de Saúde e Seguridade da Fasubra

1. ATIVIDADES:

20 a 22/07 – CONTINUIDADE DA ANÁLISE DA VERSÃO 19ª DA NORMA REGULAMENTADORA DA SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, RESULTANTE DAS CONTRIBUIÇÕES OFERECIDAS AO MP QUANDO DA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS VERSÕES 18ª E 20ª;

24/07 – REUNIÃO DO GT SAÚDE E SEGURIDADE DA FASUBRA COM O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.

2. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS:

20 a 22/07 (manhã e tarde), na sede da FASUBRA – Foi dada continuidade ao trabalho de análise da NORMA REGULAMENTADORA DA SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, atualmente na sua versão 19ª, com a complementação de comentários, sugestões e propostas de conteúdo construídas pelo GT – SAÚDE E SEGURIDADE DA FASUBRA.

Participantes: Graça Freire e Paulo Funari (DN); Etel Cássia, Niversina e Rolando (Assessoria-GT-SS FASUBRA); Marco Borges e Jorge Luiz (SINTUFSC); Cosme, Rose, Milton, Acendino e Cleia (SINDIFES-BH); Priscila (SINT-UFG); Geraldo e Leonel (ASSUFOP); Veridiano (SINTEST-UFU); Maria Francisca (SINTFUB); Lauri e Velcir (ASSUFSM); Huascar, Claudia, Noemi e Maury (SINTUFRJ); David (SINTUFEJUF) e José Costa e Raimunda Vieira (SINTUFMA);

Do mesmo modo que nas reuniões anteriores, foi utilizada a técnica de leitura comparativa entre as versões com o auxílio de um data-show o que tem contribuído para a eficácia e rapidez do estudo realizado.

Nas reuniões anteriores, foram trabalhados os Títulos, Capítulos e Seções seguintes: CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; DA SAÚDE DO TRABALHADOR – Dos Beneficiários; DOS AGRAVOS DO TRABALHO; Do Registro; DOS ADICIONAIS E DAS LICENÇAS e DA VIGILÂNCIA DOS AMBIENTES DE TRABALHO; DOS ADICIONAIS E DAS LICENÇAS – Licença por Motivo de Familiar Doente; Licença Para Tratamento de Saúde; Licença à Gestante; ASSÉDIO MORAL e DA PERÍCIA EM SAÚDE. (artigos 1º ao 80, 99 a 106).

Nesta reunião, foram analisados os artigos de 80 ao 119, relativos aos Títulos, Capítulos e Seções, que tratam dos temas: DA PERÍCIA EM SAÚDE (restante); DA READAPTAÇÃO E REABILITAÇÃO FUNCIONAL; DA VIGILÃNCIA DOS AMBIENTES DE TRABALHO; DOS BENEFÍCIOS; DO AUXÍLIO-Tratamento; DA INDENIZAÇÃO-Acidente.

Ficaram pendente de análise, ainda, os Títulos, Capítulos e Seções: DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DA APOSENTADORIA ESPECIAL, DOS TIPOS DE APOSENTADORIAS, DAS REGRAS GERAIS PARA APOSENTADORIA, Da Aposentadoria Compulsória e Voluntária, DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIA, DA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO, DO CUSTEIO, DA RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES, JUROS COMPENSATÓRIOS, DA FISCALIZAÇÃO (do art. 120 a 178).

Atente-se que, no que tange aos Títulos, Capítulos e Seções(do art. 179 a 210) , que tratam: DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA SAÚDE SUPLEMENTAR, DOS BENEFICIÁRIOS DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DA INSCRIÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUS DEPENDENTES NOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DO CUSTEIO, DA PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR NO CUSTEIO DOS SERVIÇOS, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUPERVISÃO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS OU CONTRATOS, DOS CONVÊNIOS, DOS CONTRATOS, DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CONVÊNIOS E CONTRATOS, DA TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO, DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS não será mais necessário dar continuidade à análise porque toda a matéria será retirada da NR, vez que está sendo tratada através da Portaria que, segundo informe do MP, deverá ser editada e publicada no mês de agosto/2006.

24/07 – REUNIÃO DO GT SAÚDE E SEGURIDADE DA FASUBRA COM O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.

(Observação: O relatório desta Atividade teve que ser socializado para as Bases da Federação, urgentemente – vide ID2006 JUL-13, dada a expectativa da Categoria em torno de questionamentos acerca da Portaria da SRH/MP sobre Assistência à Saúde Suplementar do Trabalhador).

Participantes

– pela FASUBRA: Graça Freire, Paulo Funari, Mário Garofolo e Almiram (DN); Etel Cássia, Niversina e Rolando (Assessoria-GT-SS FASUBRA);

– pelo Ministério do Planejamento: Patrícia, Daniela, Cristiane e Luiz Roberto, (este último não esteve presente o tempo todo em face de outros compromissos, conforme justificativa apresentada aos representantes da FASUBRA).

SUGESTÃO DO GT – SAÚDE E SEGURIDADE DA FASUBRA À DIREÇÃO NACIONAL

EM FACE DO QUE CONSTA DESTE RELATÓRIO, O GT APRESENTA À DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA AS CONSIDERAÇÕES QUE SEGUEM:

– Considerando a complexidade da Norma Regulamentadora da Seguridade Social;

– Considerando que, para além da complexidade, ainda há que levar em conta o trabalho extensivo de análise e produção de texto tomando por base o conteúdo proposto nos 210 artigos da referida NR;

– Considerando a importância das contribuições que o GT tem oferecido para a construção da NR, em sua maioria já acatadas pelo Ministério de Planejamento;

– Considerando que ainda ficaram pendentes Capítulos que dizem respeito principalmente à Previdência (Aposentadorias) para conclusão da análise da NR em pauta, atualmente na 19ª versão (já com o acúmulo e as contribuições da FASUBRA);

– Considerando que a Coordenação de Políticas Sociais se comprometeu a enviar consulta à Assessoria Jurídica da FASUBRA sobre essa matéria, que poderá contribuir no debate que este GT vem acumulando.

POR ESTAS RAZÕES AQUI COLOCADAS E EM VIRTUDE DA NECESSIDADE APONTADA, O GT SUGERE À DN QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CONVOCAR UMA REUNIÃO DO GRUPO, COLADA À PRÓXIMA PLENÁRIA NACIONAL, VISANDO À CONCLUSÃO DA ANÁLISE DA NORMA REGULAMENTADORA.