Superação das desigualdades no Brasil exige que Estado enfrente mercado

Que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo já se sabe há muito. Em tempos recentes, a importância de o país trabalhar para superar suas desigualdades vem ganhando força nos debates sobre o desenvolvimento nacional, mas tal realidade só será realmente alterada se o combate às desigualdades for prioridade absoluta. E, hoje, pode-se dizer, com baixas taxas de risco de erro, que a grande prioridade é o pagamento de dívidas, infladas por altíssimas taxas de juros.

Em 2007, por exemplo, o pagamento de juros pelo governo federal – incluindo-se aqui recursos advindos dos cofres estaduais, municipais e das estatais – chegará a R$ 166 bilhões, de acordo com a proposta de Orçamento da União enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Tomando por base somente as receitas provenientes de tributos próprios, o gasto do governo federal com juros deve ser de aproximadamente R$ 56 bilhões, ou quase sete vezes mais que os R$ 8,6 bilhões estipulados para manter o Bolsa Família em 2007, programa voltado para transferir renda às famílias mais pobres no Brasil. “E a distribuição de renda é apenas um dos enfrentamentos a ser feito em um país que é desigual”, destaca Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

“A pobreza no Brasil tem cor, tem sexo, tem idade”, acrescenta Iara, que é representante do Brasil no Comitê Internacional do Social Watch, além de ser ponto focal do GCAP Latino-América e Caribe (Global Call Against Poverty, ou Chamada Global Contra a Pobreza).

Reunido no final de agosto, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão assessor da Presidência da República composto por 90 representantes da sociedade brasileira, iniciou a discussão de uma minuta de plano nacional de desenvolvimento de longo prazo. Dentre suas diretrizes e metas de crescimento sustentado e com distribuição de renda até 2022, o plano destaca a proposta de diminuir o indíce de Gini (usado mundialmente para medir as desigualdades nos países) de 0,569 para 0,400 no período. O indíce, que varia de 0 (perfeita igualdade) a 1 (desigualdade máxima), apresentaria uma melhora de 29,7% portanto.

A meta, se atingida, terá efeitos inéditos e históricos. Entre 1991 e 2000, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil conseguiu uma tímida diminuição em seu índice de desigualdade na distribuição de renda, passando de 0,6366 para 0,6090 – o equivalente a uma melhora de infímos 4,33%.

Com tal alteração no índice até 2022, o plano destaca que o resultado aproximaria “o Brasil da mediana atual dos países classificados pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)”.

Em termos concretos, deverão ser criadas em média 100 a 150 mil vagas no mercado de trabalho ao mês e o salário mínimo deverá ter aumento real de 150%, chegando, em valores de hoje, a R$ 872. A somatória de medidas nesse sentido deverão possibilitar que a parcela da renda nacional apropriada pelos 20% mais pobres possa dobrar nos próximos 16 anos.

Do final de 2001 ao final de 2004, de acordo com dados apresentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em julho no seminário “Pobreza e Desenvolvimento no Contexto da Globalização”, o país viu a parcela de riquezas apropriada pelos 10% mais pobres passar de 12,6% para 13,8%, ao passo que a parcela apropriada pelos 10% mais ricos caiu de 47,4% para 45,3%.

No período de 1976 a 1993, a média da participação dos 10% mais ricos era de 48,3% e de 1995 a 1999 foi de 47,6%. No que diz respeito aos 10% mais pobres, essa média ficou em 12,2% entre 1976 e 1993 e em 12,3% entre 1995 e 1999.

Ainda nesse sentido, nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgada em julho último destaca que, entre 2001 e 2004, o indíce de Gini no Brasil caiu de 0,593 para 0,569, ou seja, analisando-se o rendimento familiar per capita no Brasil, a “renda dos 20% mais pobres do país cresceu no período cerca de 5% ao ano, enquanto a dos 20% mais ricos diminuiu em 1%”.

Embora tenha havido acordo na reunião do CDES quanto à importância do crescimento se dar com distribuição de renda e da necessidade de amplas reformas no país, a discussão sobre as áreas prioritárias para tais mudanças evidenciou os diferentes interesses envolvidos no desenvolvimento brasileiro. Entre defensores de uma reforma da Previdência ainda mais liberal e de uma reforma agrária profunda, houve consenso somente quanto à urgência de se fazer a reforma política. Outro dado fundamental presente na minuta apresentada ao conselho é a diminuição dos juros reais no país (descontada a inflação) que deverão cair dos atuais 10% para 3% ao ano. Na última reunião do Copom (Conselho de Política Monetária do Banco Central), a taxa básica de juros do país caiu de 14,75% para 14,25%.

Opções brasileiras

Para que as metas apresentadas na reunião do CDES se tornem realidade, o governo federal terá de ser corajoso para realizar mudanças de fundo na atual política econômica. O professor Fernando Cardim de Carvalho, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) avalia que, nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, o que se tem é a aplicação de uma política econômica muito coerente, e que não há outra expressão “para definir essa política de caráter liberal que não um fracasso. Nós não saímos do lugar”. Professor titular de macroeconomia na UFRJ, Carvalho destaca que, entre 1994 e 2006, a realidade da economia do país se alterou substancialmente e que “nosso grande problema imediato, que era a inflação, foi superado”.

Ao passo que os anos 70 foram turbulentos para o mundo inteiro, com os choques do petróleo e mudanças importantes no Banco Central norte-americano, o período mais recente trouxe uma situação mais propícia ao crescimento da economia nacional. Nas décadas anteriores, os problemas, que extrapolavam as fronteiras brasileiras, não deixavam muitas chances de o país escapar das crises sem sofrer profundos abalos, especialmente devido à dependência exagerada do petróleo estrangeiro. “Isso nos levou à falência em 1982, com conseqüências internas e externas que permaneceram por muito tempo, na inflação, na dívida, etc.”, recorda-se o professor da UFRJ.

Na avaliação de Carvalho, nos últimos anos “passamos por um período internacional muito, muito calmo, e continuamos não saindo do lugar, fomos medíocres”. Neste contexto, se o mundo não foi o ‘culpado’, o professor entende que os ‘culpados’, “fomos nós, e especialmente os governos que aplicaram políticas equivocadas”, sem terem sido forçados a isso. Ele destaca que a liberalização financeira foi aplicada especialmente de 1994 a 1996, enquanto o FMI (Fundo Monetário Internacional) passou a ter influência direta sobre o Brasil somente em 1998. Ou seja, “quem foi liberal foram os governos brasileiros”.

Carvalho não se diz interessado em discutir intenções, que para ele até podem ser positivas. “O que interessa é que 12 anos depois do Plano Real, o que a política nos deu foi isso, nos levou à estagnação”. A conclusão do professor da UFRJ é de que os governos recentes e o atual “tiveram a chance de aplicar as políticas que conceberam e não tiveram sucesso, por isso acredito que outra coisa deva ser aplicada agora”.

Entre as medidas necessárias, o professor defende que o Brasil evite a liberalização comercial desigual e em termos prejudiciais para o país, que formule e aplique políticas efetivas de desenvolvimento nacional e “recorte o mercado”, adotando o controle de capitais e outras políticas voltadas a deixar o mercado em situação na qual o Estado seja capaz de enfrentá-lo.

Os caminhos para o desenvolvimento do Brasil dizem respeito também a como relacionar as políticas voltadas ao plano interno com as articulações no plano internacional. Para o professor da UFRJ, existem medidas centrais a serem adotadas no plano interno. “O problema é como viabilizar isso”, ressalva. Segundo Carvalho, o atual estágio da globalização implica em mercados mundiais e Estados nacionais, ou, melhor dizendo, grandes mercados e pequenos Estados. Nesse contexto, “ou o país se submete, ou recorta”, sugere ele.

O professor explica que a saída é “você recortar o mercado para que ele tenha um tamanho em que o Estado seja capaz de enfrentá-lo. Por exemplo, adotando o controle de capitais”. Com medidas nessa direção, “você passa a ter um mercado local, em que o Estado pode enfrentá-lo. O mercado global o Estado não tem como enfrentar nos tempos atuais”.

Feito o recorte, Carvalho entende que o Estado passa a ter espaço real para desenhar seus caminhos e formular a estratégia que lhe for interessante, que o país entender ser melhor para si. O docente destaca, ainda, que o debate e os instrumentos sobre distribuição de renda, sobre desenvolvimento industrial, agrícola etc., são todos conhecidos para cada opção que você desenhar. “Mas é preciso haver espaço e caminhos”, acrescenta.

Superávit em questão

Iara Pietricovsky, do colegiado do Inesc, lista alguns dos fatores que levaram o Brasil ao “fracasso” apontado por Carvalho, como as questões do ajuste fiscal e da redução do Estado. Somando elementos à discussão econômica, Iara destaca o papel pernicioso desempenhado pelas políticas de superávit, com cortes profundos de gastos para o pagamento de dívidas. “É uma arrecadação do Estado que está sendo desviada de sua função original, de garantir os direitos sociais por meio de políticas universais que estão na nossa Constituição, nos tratados internacionais que o Brasil assina”.

Uma das conseqüências dessa opção é que o país deixa de ser capaz de desenvolver as políticas universais, passando a desenvolver políticas focalizadas, como Bolsa Família, Bolsa Escola, etc. “Você tem que ser criativo para criar políticas focalizadas que são quase irrisórias diante do que é destinado ao superávit”, compara ela.

A diretora do Inesc ressalta que dados levantados pelo pesquisador Márcio Pochmann, da Unicamp, indicaram que, em 2004, 33,1% dos 128 bilhões de reais comprometidos com o superávit – destinados a saciar cerca de somente 20 mil rentistas – vieram da arrecadação do governo que deveriam ser investidos em políticas sociais e infra-estrutura.

“A expressão superávit primário no Brasil deveria ser abordada como uma questão de direitos humanos, pois não produz distribuição de renda e não reduz desigualdades. Essa política de superávits produz déficits de direitos” critica Iara. Ela conclui afirmando que tal política “beneficia o capital, o mundo financeiro e prejudica todo um marco de direitos consagrados pela sociedade ocidental”.

Sobre soluções possíveis e necessárias, a diretora do Inesc aponta uma medida de médio prazo, que diz respeito ao redesenho do nosso atual modelo democrático, com o fortalecimento das democracias participativa e direta. Para Iara, “a participação da sociedade civil e de outros setores interessados na construção de uma nação é essencial”. O tema, que tem ganhado força como objeto de articulações e campanhas de entidades e movimentos diz respeito não só à reforma política e à forma pela qual o sistema político opera, mas também às seguidas demonstrações de que ele vem dando de que não tem condições de responder e atender às necessidades colocadas.

Primeiro passo

Em relação às políticas adotadas hoje no Brasil diretamente para se reduzir a pobreza, como o Bolsa Família, o professor da UFRJ e a diretora do Inesc concordam quanto à importância dessas medidas – como um primeiro passo. Em suas entrevistas à Carta Maior, ambos fizeram questão de resgatar as palavras de Betinho, um dos precursores da luta contra fome e a miséria no Brasil, que dizia que “quem tem fome tem pressa”. Carvalho destaca que “é preciso ver se as iniciativas estão alterando alguma coisa da estrutura, se estão ampliando direitos” e que, nessa abordagem, sua avaliação é muito mais pessimista. Iara vai em linha semelhante, afirmando que tais políticas são adotadas pelo fato de a sociedade não ter sido capaz de incluir tais pessoas e de garantir uma série de direitos a elas, como o direito à saúde, à educação, à alimentação, à dignidade, etc., “em uma sociedade aberta, que se pretende aberta e democrática”.

Fonte: Antonio Biondi/Agência Carta Maior.