Sem participação, não tem aprovação

Sem que a Administração da UFRGS tivesse realizado nenhum debate junto à comunidade universitária, especialmente a de técnico-administrativos e direções e chefias, a proposta de Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Técnico-administrativos da UFRGS – PDICCTAE foi encaminhada ao CONSUN.

O PDICCTAE da UFRGS foi analisado, na última sexta-feira, dia 29 de setembro, no último dia do prazo previsto pela legislação, na reunião do CONSUN. A relatora do processo na Comissão de Legislação e Regimentos, técnica-administrativa Maria Beatriz Galarraga, apresentou o relatório da Comissão que recomenda a aprovação da proposta, mas em caráter preliminar, até 31 de dezembro de 2006, por estar inadequada ao que prevê a Lei da Carreira (Lei 11091/05) e as Diretrizes de Desenvolvimento na Carreira (Decreto 5825/06).

A Comissão de Legislação e Regimentos recomendou ainda a instituição de comissão com representantes das Direções das Unidades Acadêmicas e Administrativas da UFRGS, da CIS e da ASSUFRGS para que, em conjunto com a PRORH, revise a proposta com o fim de adequá-la à legislação vigente, num prazo de 45 dias. Depois disso a proposta deve voltar ao CONSUN para ser aprovada definitivamente. O Parecer define também que todos os Programas devem ser aprovados no CONSUN.

Ao analisar o mérito do Plano proposto foi alegado que a proposta foi elaborada sem a participação dos gestores acadêmicos e administrativos, como prevê o princípio da co-gestão das Diretrizes do PDICCTAE. Essa falta de participação fragiliza a posição estratégica do Plano na UFRGS. Também foi alegada a falta de clareza do Plano em relação à forma de financiamento e problemas conceituais e relativos aos objetivos dos Programas, Capacitação e Avaliação e do processo de Dimensionamento.

Pronunciamento dos técnico-administrativos no CONSUN

No CONSUN, os representantes técnico-administrativos Tônia Duarte da Silva, Arthur Bloise e Michelle manifestaram-se. Arthur e Tônia explicitaram a importância de um Plano de Carreira, formulado pelo movimento sindical em grande parte, prever um planejamento participativo das metas da Universidade, com a inclusão dos técnico-administrativos e dos cidadãos usuários, e vincular todo o desenvolvimento dos servidores à qualificação dos serviços públicos prestados, ao desenvolvimento institucional. Foram apontados problemas de incoerência em relação à Lei e às Diretrizes, bem como dificuldade da Administração em comunicar-se e promover a discussão coletiva sobre o novo Plano.

Tônia propôs então que a Comissão fosse integrada por: representantes da Administração Central vinculados à Prorh, Proplan e Secretaria de Avaliação Institucional; Diretores de Unidades Acadêmicas e Administrativas, representantes da ASSUFRGS, da CIS e do DCE. Propôs também acrescentar ao Parecer que a Comissão teria a responsabilidade de apresentar a proposta à comunidade universitária para que fosse debatida e aperfeiçoada com a realização de, no mínimo, as seguintes ações:

– Um debate no Campus Centro e outro no Campus Vale para apresentação e debate da proposta de PDICCTAE da UFRGS;
– prazo para que haja debate nas Unidades/órgãos, organizados pelas Direções, e apresentadas sugestões de aperfeiçoamento;
– Um seminário final para definição do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação – PDICCTAE;
– Aprovação do PDICCTAE no CONSUN.

Não foi aceita a proposta de acrescentar ao Parecer, mas, ao final, ficou definido que o CONSUN recomenda à Comissão que realize no mínimo as ações propostas.

Pronunciou-se também a representante dos técnico-administrativos Michelle. Ela informou que a CIS havia se retirado do Grupo de Trabalho responsável pela apresentação do Plano em função da falta de cumprimento, pela Administração Central, dos debates na comunidade que haviam sido acertados e também que a CIS concordava com o Parecer da Comissão de Legislação e Regimentos, em função dos prazos.

Agora é cobrar, mais uma vez, da Administração e também das Direções a promoção da discussão, participar e apresentar propostas.