Fasubra divulga relatório do IV Fórum NS das IFES

De acordo a deliberação da Plenária Estatutária da FASUBRA, estamos disponibilizando abaixo o Relatório do IV Encontro de NS das IFES .

O IV FÓRUM NS DAS IFES foi realizado nos dias 12 e 13 de setembro de 2006, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte – MG e contou com a participação de noventa e três representantes de vinte Instituições Federal de Ensino.

O IV Fórum contou também com a participação de três diretores da FASUBRA.

Durante os dois dias de debates o IV FÓRUM discutiu e concluiu que:
1. há a necessidade urgente de se reestruturar o PCCTAE buscando soluções para alterar pontos cruciais, como a implantação dos pisos históricos da categoria, o aumento do número de padrões de vencimento, o aumento do número de níveis de capacitação, a alteração dos valores de incentivos à qualificação, a redução das cargas horárias do cursos de capacitação, a re-hierarquização dos cargos, a terceirização, entre outros;
2. somos um segmento da categoria dos TAE e que o FÓRUM NS surgiu para debater e apresentar alternativas para os diversos problemas que interferem em nossa vida profissional, primando por sua independência das forças político-partidárias existente no movimento sindical;
3. o papel de toda direção é, sobretudo, definir as prioridades para a busca de soluções para os diversos problemas que afligem a categoria, visando sempre a unidade da mesma;
4. o que unifica a categoria é a busca por melhores condições de trabalho e salários dignos;
5. para se dar aplicabilidade ao PCCTAE, em toda sua amplitude, é primordial que se tenha uma tabela salarial digna e condizente com o salários de mercado (público e privado);
6. o que garante uma tabela digna a todos os segmentos da categoria é a implantação da nova estrutura da tabela, construída com base nos parâmetros aprovados na plenária de dezembro de 2005 e que visa o resgate dos pisos históricos do PUCRCE/87, ainda com o step de 3,6%;
7. é urgente e necessário que a FASUBRA reveja seus critérios e táticas de negociação com o Governo;
8. a DN da FASUBRA deve voltar o foco para as questões técnicas da categoria, priorizando ações que visem solucionar os seus problemas, e não as questões político-partidárias de suas facções;
9. que as ações desenvolvidas pelo FÓRUM NS tem sido na direção de se buscar alternativas para a reestruturação do PCCTAE, apontando caminhos para a Federação e solicitando apoio aos Reitores, ANDIFES e Parlamentares para que nos auxiliem nas negociações com o Governo;
10. o PCCTAE não se aplica aos aposentados, pois esses não poderão se qualificar, capacitar ou progredir na carreira. Logo, o enquadramento dos aposentados causou um prejuízo irrecuperável a todos aqueles que possuíam tempos outros que não o tempo de serviço público federal.

O IV FÓRUM NS debateu propostas para implantação da reestruturação da tabela e referendou a proposta que busca a equalização dos pisos ainda com o step de 3,6%. Essa proposta chegou ao IV FÓRUM NS como uma proposta discutida e aprovada em assembléias de base da categoria, algumas por unanimidade, como são os casos das Universidades Federais de: Goiás, Santa Catarina, Triângulo Mineiro (Uberaba), Rio Grande do Norte, Paraíba e Lavras.

Assim, o IV FÓRUM NS indica/solicita:
1. que a FASUBRA incremente as ações no sentido de garantir no orçamento de 2007 recursos específicos para a reestruturação da tabela;
2. que todos os recursos conseguidos sejam destinados à reestruturação da tabela visando a equalização dos pisos das classes, tomando-se por base os valores definidos e aprovados na plenária de dezembro de 2005, até que todas as classes cheguem ao mesmo patamar relativo ao seus pisos históricos;
3. que a FASUBRA apresente ao Governo, de forma oficial e objetiva, a proposta para implantação da nova tabela, conhecida como cenário 2, em etapas e através de antecipações diferenciadas por classe, e lute por sua implantação em até três anos (2007/2008/2009). Para tanto, apresentamos detalhamento da proposta em anexo;
4. que, caso os recursos destinados para o próximo ano seja inferior a R$ 500 milhões, que se destine parte dos recursos para retroagir o VBC aos patamares de 2005 e o restante para a busca da equalização dos pisos nos mesmos moldes da proposta apresentada;
5. que a FASUBRA tenha sempre em suas mesas de discussões com o Governo pessoas comprometidas com as propostas que estejam sendo discutidas, com conhecimentos técnicos e não apenas político. Especificamente nas mesas que tratam da reestruturação da tabela, o FÓRUM NS solicita um assento à mesa de um membro indicado por ele;
6. que a FASUBRA defenda a revisão dos termos do enquadramento dos aposentados, mudando o critério de tempo de serviço público federal para o de transposição dos mesmos nas mesmas posições relativas em que se encontravam no plano anterior, no dia de suas aposentadorias;
7. que a FASUBRA divulgue em seus ID notícias sobre o FÓRUM NS e especificamente o documento do IV FÓRUM NS. Solicitamos ainda que a FASUBRA coloque de forma clara e definitiva, principalmente para os sindicatos filiados, qual a posição da Federação quanto ao reconhecimento e legitimidade do movimento dos NS;

O IV FÓRUM NS deliberou, ainda:
1. que os encaminhamentos e ações, em nome do FÓRUM NS, para se evitar contradições dentro do movimento, deverão ser discutidas com a Coordenação Nacional antes de serem implementadas;
2. que continuaremos a fazer ações, juntamente com os sindicatos, nas Reitorias e ANDIFES em busca de apoio para a solução dos problemas da nossa categoria, solicitando a intermediação desses junto ao Governo para que se abram as negociações com a FASUBRA. Manteremos, também, ações junto aos Parlamentares para que incluam emendas ao orçamento/2007 que garantam a reestruturação do PCCTAE;
3. que os servidores NS se organizem em suas IFE para participarem das assembléias de seus sindicatos e que escolham delegados comprometidos com as causas defendidas pelo FÓRUM NS;
4. que repudiamos todas as posições contrárias ao nosso movimento, principalmente de direções sindicais e/ou seus coletivos, cujo o intuito seja de tentar desqualificar, dificultar e/ou boicotar a participação de colegas dispostos a engrandecer nosso FÓRUM. Repudiamos tais comportamentos por entendermos que o FÓRUM NS é um instrumento de luta da classe e que como tal foi reconhecido pela Federação na plenária realizada em 13 de agosto de 2005. Entendemos que a participação de todos os colegas NS dentro dos nossos fóruns é livre, entretanto, quando custeados por entidades de base, esta participação deve respeitar os critérios pré-estabelecidos nessas bases. Isto se faz necessário para evitarmos a participação de representações impostas por grupos políticos de diretorias sindicais em detrimento daqueles que acreditam no nosso movimento e que estejam engajados na luta cotidiana.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2006.

PARTICIPANTES DO IV FÓRUM NS DAS IFES: UFMG; UFU; UFOP; UFRN; UFC; UFV; UNIFEI; UFSM; UFPB; UFMS; UFG; UFPR; UFTM; UFSC; UFPI; UFLA; UNIRIO; CEGEF-MG; CEFET-PB; CEFET-ARAXÁ.