Fasubra envia ofício ao MEC cobrando ações definidas em reunião

OF. 187/06-SEC. Brasília-DF, 11 de outubro de 2006.

Ilmo. Sr.
André Lázaro
MD. Secretário-Executivo Adjunto
NESTA

Senhor Secretário,

Servimo-nos da presente para solicitar a Vossa Senhoria informações acerca do cumprimento dos encaminhamentos construídos na reunião realizada com Vossa Senhoria em 24 de agosto de 2006, sobre os quais registramos abaixo a manifestação desta entidade:

1. Quanto à instalação do GT-Terceirização
Ficou acordado na supra citada reunião que a Portaria instalando o GT-Terceirização seria publicada na próxima semana em seguida a reunião com o MEC. Até a presente data não obtivemos nenhuma informação neste sentido. Entendemos que é urgente a instalação do GT-Terceirização para dar concretude as prerrogativas da Lei 11.091 e não entendemos o motivo da demora, vez que a ANDIFES já indicou seu representante.

2. Disponibilização do “espelho” da folha de pagamento atualizada
Formalizamos ao MOPG, em 19 de setembro, através do ofício nº 174/06, solicitação de envio da repercussão da folha de pagamento atualizada com os valores da segunda etapa de enquadramento e fizemos a mesma solicitação a Coord. de Gestão de Pessoas do MEC. Nesta data recebemos, através de contato telefônico, que na segunda feira às 09:00 horas a Coordenação de Gestão de Pessoas estará disponibilizando o "espelho" da folha. Solicitamos o empenho de Vossa Senhoria no sentido de disponibilizar esta informação solicitada, para que possamos desenvolver o trabalho indicado na reunião realizada com Vossa Senhoria. Além disto, necessitamos dar encaminhamento a deliberação de nossa Plenária, que demanda para a FASUBRA a construção de simulações de estrutura da tabela após um debate muito rico e intenso quanto as inúmeras possibilidades de alternativas/simulações de tabela. Sem a liberação das informações solicitadas, como ocorrido em momentos anteriores, fica comprometido o nosso trabalho. Assim ratificamos nossas solicitamos e contamos com a vossa intermediação.

3. Orçamento para o Desenvolvimento dos Programas de Capacitação – conforme estabelece o Decreto 5.825
Diante das prerrogativas da Lei 11.091 e do Decreto que estabelece as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal das IFES, é necessário a previsão e disponibilização de recursos orçamentários para financiamento dos Programas de Capacitação.

A FASUBRA defende historicamente que seja disponibilizado 1% (hum por cento) do valor da folha de pagamento dos trabalhadores técnico-administrativos das IFES para o desenvolvimento nas IFES de Programas de Capacitação.

Preocupa-nos o fato da inviabilização da determinação da Lei naquelas IFES cujos dirigentes não tenham compromisso com a qualificação de seus trabalhadores, não prevendo em seus Orçamentos recursos para o Desenvolvimento de Programas de Capacitação, o que representa um desrespeito às determinações legais, conquistadas com muita luta. Dessa forma solicitamos informações acerca da posição e providências tomadas pelo MEC para garantir o cumprimento da Lei.

4. Encaminhamento quanto a Racionalização de Cargos
De acordo com os entendimentos mantidos entre a FASUBRA e o MEC, o trabalho desenvolvido por esta Federação acerca do conteúdo de nossa proposta de racionalização foi disponibilizada a Coordenação de Gestão de Pessoas do MEC.

Solicitamos o agendamento de reunião do GT-Racionalização o quanto antes, para darmos seqüência aos trabalhos deste GT.

5. Agendamento de Reunião com o MEC
Conforme acordado na reunião com Vossa Senhoria, teríamos uma reunião na última semana de setembro, para dar continuidade aos entendimentos daquela reunião. Até a presente data não obtivemos uma confirmação de data para a mesma e neste sentido solicitamos uma manifestação de Vossa Senhoria. Solicitamos ainda o vosso empenho no sentido de convidar o MPOG para participar da reunião supra mencionada.

6. Encontro da CIS
Informamos, por telefone, à Coordenação de Gestão de Pessoas do MEC, a alteração da data de realização do nosso 2º Seminário Nacional das CIS em virtude do falecimento de um de nossos Coordenadores, da Pasta de Comunicação e Formação Sindical da FASUBRA, ocorrido no dia 2 de outubro, representando uma grande perda, de um querido coordenador e amigo, muito importante para todos da Direção Nacional e da base desta federação.

A tragédia nos forçou a transferir o referido seminário de 5, 6 e 7 de outubro para 18, 19 e 20 de outubro, e como já havíamos confirmado a participação do MEC na abertura do evento e na mesa que discutiria a questão do financiamento dos programas de desenvolvimento dos integrantes da carreira, gostaríamos de aproveitar a oportunidade de agradecer a disposição do MEC em contribuir para com o objetivo que balizou a decisão de realização deste seminário, ao mesmo tempo em que confirmar mais uma vez a presença do Ministério da Educação, e se possível com a participação de Vossa Senhoria nas mesas anteriormente acordadas.

Portanto gostaríamos de tê-los conosco na abertura do seminário que ocorrerá no dia 18 às 9h e no dia 19 às 14h para a mesa da questão do financiamento, conforme já disposto anteriormente.

Atenciosamente,

LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA
Coordenação de Educação

MOACIR FERREIRA CÔRTES
Coordenação de Organização Sindical e Rel. Internacionai