Fasubra divulga relatório do Seminário de Previdência Social
No dia 19 de dezembro, foi realizado no Auditório da CUT Nacional, em São Paulo, o Seminário de Previdência Social. Representando a Fasubra-Sindical, participaram os diretores João Paulo (J.P.), Rolando Malvasio e Walter. Pela Base, estava o Prof. Osmar Marchese (STU).
O debate iniciou às 9h30 com uma mesa de abertura composta pelos diretores da CUT Nacional Artur Henrique da Silva Santos, Quintino Severo e Lúcia Reis, o ministro da Previdência, Nelson Machado, e o secretario Executivo, Carlos Eduardo Gabas.
Após as saudações, foi passada a palavra ao ministro que apresentou o compromisso do Governo Lula: “Sobre a Previdência Social, a posição do Presidente é a de não retirar nenhum direito dos trabalhadores. O segundo mandato continua sendo da Inclusão Social, no entanto, os trabalhadores deverão discutir e apresentar um projeto para ser debatido. A responsabilidade é muito grande neste período, necessitamos considerar que nestes próximos quatro anos, temos a obrigação de aprovar uma proposta de Previdência Social que absorva pelo menos mais cinco décadas.” Relatou ainda, sobre a situação jurídica e contábil (receitas e despesas) da Previdência Geral e seus princípios básicos, tais como: universalidade de cobertura, equidade, solidariedade etc.
No tocante da Receita da Previdência Geral, o ministro fez um detalhamento de todas as fontes financeiras e os valores despedidos para cobertura de todos os custos com os benefícios. Neste ponto, evidenciou a forma diferente de pensar do Ministério sobre os incentivos concedidos de não pagamento de Previdência para alguns produtos e ramos da economia. Entende que os valores que são deixados de ser arrecadado, devam ser repassados para o Tesouro Nacional, não a Previdência Social arcar com essa evasão de recursos. A política de Estado tem de ser arcada pelo Estado. Em seguida, sucedeu um detalhamento do déficit da Previdência.
Apresentou ainda um balanço da gestão do Ministério durante o Governo Lula, enfatizando o avanço ocorrido diante do crescimento extraordinário dos benefícios concedidos. Fez apresentação das metas do Ministério durante este período, que foram as seguintes: acabar com as filas, os postos de atendimento deverão atender toda demanda reprimida; combater a corrupção; investir em tecnologia para garantir melhores condições de trabalho e um melhor controle por parte do Ministério. Quanto aos benefícios concedidos fez um minucioso detalhamento do quantitativo mês a mês, nos últimos anos.
Prosseguindo, fez uma considerável apresentação sobre as questões da Previdência acerca do PIB, da economia, da responsabilidade de geração para geração de trabalhadores, apresentou dados sobre outros países e ainda colocou sobre as perspectivas do crescimento da população brasileira, nos próximos 50 anos. Bem como, deixou evidente a necessidade dos trabalhadores organizarem uma ampla discussão sobre o tema, a fim de elaborar e apresentar uma proposta a ser discutida dentro da comissão de trabalho que o Presidente da República irá instituir para este tema.
Cabe ressaltar, que o ministro não quis apresentar, nem aprofundou a discussão no que tange a previdência dos servidores civis e militares, muito menos foi debatida a reforma da previdência de 2003. Acreditamos que devido ao caráter do convite e o público alvo e, também frisou várias vezes que o governo Lula não irá tirar direitos dos trabalhadores. A projeção durou aproximadamente duas horas, a Fasubra-Sindical conseguiu uma cópia do material, no entanto, somente poderemos disponibilizar após autorização da Central.
No espaço reservado ao debate, o público se pronunciou em cinco blocos de cinco pessoas e nós da Federação e da base presente fizemos vários questionamentos, como por exemplo; que temos um projeto de Reforma da Previdência que precisamos atualizá-lo e com certeza estaremos protocolando junto ao ministério; O problema da previdência ou de todos os outros setores da economia passa pela taxa de juros que é fratricida, pois vivemos num país que em 2006 gastou-se R$ 325 bilhões só com o pagamento de juros da dívida interna e externa, precisamos fazer com urgência uma auditoria desta dívida; que precisamos reativar o conselho nacional de previdência, pois é lá que se delibera os recursos e prioridade com relação a previdência social e por fim a questão do teto, se a posição do governo é de não rebaixá-lo.
Para as demais falas, foi registrado que na Bahia a fila e a senha nos postos de atendimento deixaram de existir, graças a um esforço de trabalho por parte dos trabalhadores, bem como, foi também registrada a manutenção de descontentamento de outros setores quanto ao atendimento e a morosidade.
Um fato importante nas falas, foram as que cobraram uma ação enérgica por parte do Ministério, quanto à fiscalização dos Fundos de Pensão dos trabalhadores municipais, pois o desvio de recursos dos seus objetivos tem sido fato comum e mesmo com as denuncias feita pelos trabalhadores, os resultados não tem sido suficiente para coibir essa prática dos prefeitos.
O evento foi muito importante, na visão dos que estavam representando a federação, por isto ouve um consenso que estaremos na reunião da direção propondo que a Fasubra solicite à CUT um debate com os servidores públicos, e sugerir a convocatória do GT Seguridade Social e um Seminário Nacional, a ser construído pelo mesmo com vistas de atualizarmos nosso projeto e estudarmos as perspectivas na previdência social para os próximos 50 anos. Outros temas que deveremos aprofundar é a questão dos fundos de pensão, super-receita, Conselho de Seguridade Social, sendo imprescindível à condição de fiscalização por parte dos trabalhadores.
Fonte: Informe da Fasubra