Acidente no metrô de São Paulo: alerta para as PPPs

O espetáculo deprimente, de desabamento de uma estação da Linha 4 do metrô paulista, exibido ao vivo pelas TVs Record e Bandeirantes, na sexta-feira 12 de janeiro último, desnuda um pouco mais os bastidores das PPPs, parcerias público-privadas.

Presume-se que a gestão do projeto dessa Linha 4 não está mais sob a responsabilidade do Governo Estadual. Isso porque já houve licitação para outorga de concessão administrativa dessa Linha, saindo vitorioso o consórcio liderado pela CCR Concessões Rodoviárias, uma sociedade anônima de cujo controle participam, entre outros, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Serveng-Civilsan.

A lei 11079/04, que autorizou essa modalidade de concessão, é muito clara e determina: Art. 9º – Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

O projeto executivo da obra da também é de responsabilidade do contratado (art.11), o que deve ter ficado claro no edital de licitação e no contrato assinado entre os parceiros público (Governo de SP) e privado (consórcio liderado pela CCR) para implantação dessa Linha 4.

A fim de elucidar as questões colocadas acima, procuramos entrar na página virtual da Secretaria de Planejamento do governo paulista onde esperávamos ter acesso ao edital, ao contrato e a detalhes institucionais da concessão. Mas ontem a página não estava disponível e não obtivemos nenhuma informação a respeito dessa parceria.

Mais estranho ainda é que os responsáveis privados pela concessão e pela implantação e gestão do projeto da Linha 4 não vieram a público para esclarecer as causas do desabamento e para anunciar as providências tomadas relativamente a possíveis vítimas e aos danos produzidos à cidade de São Paulo e aos moradores das áreas adjacentes. O desgaste de imagem foi repassado a membros da Administração Pública de São Paulo. As autoridades que foram até o local (o Prefeito de São Paulo e o Secretário Estadual de Transportes) tampouco fizeram menção à existência de uma PPP e, muito menos, à responsabilidade das empreiteiras contratadas para executar as obras em curso.

União insólita

Fato insólito também é que o consórcio que executa as obras, e que deveria arcar com a responsabilidade de informar, explicar e tomar providências, é formado pelas cinco maiores empreiteiras do país (Norberto Odebrech, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Correa e OAS) e por duas transnacionais (Alstom e Siemens).

Esta união insólita dos gigantes da construção civil no Brasil sinaliza a importância do projeto da Linha 4 e evidencia que não houve uma concorrência entre as 5 grandes na disputa por essa obra. Uniram-se e levaram a concorrência. Mais do que isso, há grupos que participam, simultaneamente, como gestores responsáveis pela fiscalização do projeto e como executores contratados para a construção.

Quanto ao dinheiro, este sim é de responsabilidade do Governo. Segundo informações veiculadas na página virtual da Secretaria de Planejamento de São Paulo, na seção PPP (no período em que essa página esteve disponível), do custo total desse projeto pelo menos 70% ficarão por conta dos cofres estaduais, com financiamento do Banco Mundial e de outros emprestadores.

Enfim, o que assistimos ontem reforça nossa suspeição de que as PPPs possam reapresentar um grande negócio para os sócios privados e uma fonte de prejuízos inesgotáveis para governos e comunidades de contribuintes que pagam impostos.

Assistimos a uma transferência indevida de responsabilidades do sócio privado às autoridades públicas. Poderemos assistir no futuro próximo à transferência indevida dos custos e prejuízos decorrentes desse desastre aos cofres públicos e à sociedade. Penso, por isto, que poderíamos utilizar essa ocasião de quase tragédia para exigir, agora e já, a divulgação pública dos editais colocados em licitação e os termos contratuais já firmados. Afinal de contas, trata-se de uma obra financiada com recursos públicos, com dinheiro de impostos dos contribuintes brasileiros. Ela envolve, além do mais, dívida externa brasileira.

Por fim, uma última questão – Quem é a SPE/Sociedade de Propósito Especifico formada para gerir o projeto de concessão administrativa da Linha 4 do metrô de São Paulo? Como foi organizada essa sociedade? Quem são os controladores e seus acionistas ?

Ceci Juruá, economista e pesquisadora, membro do projeto Outro Brasil, autora de numerosos artigos sobre as PPPs.