Entidades fazem Ato Público em Defesa da Saúde dos Hospitais
No dia 30 de janeiro, o Conselho Estadual de Saúde do RS em conjunto com várias entidades sindicais e comunitárias e a CUT, realizarão um grande ato público em defesa dos hospitais do Estado, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, às 9 horas.
As reivindicações do Movimento são:
1) Considerar o Rio Grande do Sul como uma exceção na estrutura assistencial do SUS, pois dependente em mais de 75% de prestadores complementares do Sistema, os quais, mesmo se existisse o equilíbrio entre custos X receitas são, no mínimo, duas vezes mais econômicos para o gestor público do que os seus próprios hospitais;
2) Imediato reajuste dos valores pagos a todos os prestadores complementares do SUS no âmbito do Estado, no percentual de 82%, considerando serviços hospitalares e ambulatoriais, garantindo assim, o equilíbrio econômico e financeiro, médio, destes prestadores, conforme determina a Legislação aplicada. Este reajuste poderá ser efetivado diretamente pelo Estado, com recursos próprios e/ou com recursos da União, através do teto estadual, com rubrica específica de destinação aos prestadores;
3) Efetividade do processo de contratualização, garantindo independência nas relações com o Sistema Único de Saúde entre os serviços hospitalares, serviços profissionais e serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, com previsão de reajuste de valores anualmente. Na definição dos valores faz-se necessário a adequação de orçamentos técnicos aos planos assistenciais operativos, com pactuação nas Câmaras bi e tri-partites;
4) Constituição de câmaras técnicas, junto aos Conselhos Municipais de Saúde, como forma de ampliar o controle social na execução dos convênios/contratos firmados com os prestadores;
5) Alternativa de financiamento e/ou refinanciamento de dívidas, para longo prazo, como base para o saneamento financeiro, a partir do equilíbrio econômico;
6) Inscrição de todos os prestadores de serviços no Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, baseado em projeto estadual para o aprimoramento da gestão aplicada nos hospitais conveniados com o SUS;
7) Efetividade da organização do Sistema Único de Saúde no Estado, com a municipalização e regionalização da assistência e práticas dos sistemas de referência e contra referência.
8) Respeito aos Direitos dos Trabalhadores, garantindo direitos fundamentais, jornada justa e direitos sindicais, com garantia de negociação coletiva entre as entidades sindicais de patrões e empregados.