Audiência Pública discutirá reforma universitária

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) "é fundamental ouvirmos as principais entidades representativas da comunidade universitária brasileira e o Ministério da Educação, no debate de um tema importantíssimo para o país que é a Reforma Universitária".

Serão convidados para participar da audiência representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) e do Ministério da Educação.

Três eixos

O projeto possui três eixos – constituir marco regulatórios para a educação superior no País; assegurar a autonomia universitária prevista na Constituição, tanto para o setor privado quanto para o setor público, preconizando um sistema de financiamento consistente e responsável para o parque universitário federal; e consolidar a responsabilidade social da educação superior, mediante princípios normativos e assistência estudantil.

O projeto quer fixar critérios, exigências e prerrogativas para universidades, centro universitários e faculdades, garantindo o enquadramento legal às prerrogativas acadêmicas conferidas pela legislação.

O marco regulatório previsto na proposta de reforma universitária condiciona a regulação das instituições de ensino superior aos resultados obtidos na avaliação feita pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído 2006, de maneira a garantir a expansão das matrículas no ensino superior, desde que assegurada à qualidade.