Confira as resoluções da reunião da Executiva da CUT, incluindo a avaliação do PAC

1. Resolução Política
As políticas neoliberais impostas à América Latina e ao Brasil por governos submissos aos interesses do capital financeiro internacional, particularmente nos anos 80 e 90, trouxeram estagnação econômica e índices medíocres de crescimento, destruição do aparelho de Estado e dos serviços públicos, dilapidação do patrimônio público com a entrega das empresas públicas nas privatizações, aumento do desemprego, precarização e flexibilização das relações de trabalho, o aumento da pobreza e da concentração de renda.

A luta de resistência ao neoliberalismo desenvolvida pelo conjunto dos movimentos populares e das forças progressistas, a denúncia de suas conseqüências e a apresentação de propostas alternativas construiu um acúmulo de forças que possibilitou uma mudança do quadro político da América Latina e do Brasil.

À vitória de Lula em 2002, somaram-se nesta reorientação política da América Latina, as vitórias eleitorais de Kirchner, na Argentina, de Tabaré Vasquez, no Uruguai, de Chavez na Venezuela, de Evo Morales na Bolívia, de Rafael Correa , no Equador, como também a luta contra a Alca e pelo fortalecimento do Mercosul.

O primeiro mandato de Lula, conforme já apontado pela Central, por um lado, trouxe avanços significativos em diversas áreas sociais e, por outro, manteve o conservadorismo da política econômica implantada, através da manutenção de elevadas taxas de juros e superávit primário.

Para a CUT, o País precisa pensar em desenvolvimento que diminua a pobreza e distribua renda. A CUT defende um modelo de desenvolvimento sustentável, que articule as políticas de crescimento econômico com valorização do trabalho, que promova a distribuição de renda e justiça social, geração de emprego e democratização das relações de trabalho. A CUT tem sido incansável, particularmente no Governo Lula, na cobrança de políticas que preconizem esta combinação essencial para acelerar a transição para um outro modelo de Estado, de política econômica e social.

Foi com este objetivo que o 9º CONCUT aprovou uma plataforma da classe trabalhadora para o desenvolvimento. Resolução esta que norteia as ações da Central e se traduz na Jornada Nacional com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho.

A) Avaliação do PAC e propostas da CUT
O PAC – Plano de Aceleração do Crescimento – representa um passo importante na direção desse novo modelo. Tem o objetivo de superar os enormes déficits habitacionais e de saneamento básico e investir em infra-estrutura necessária para alavancar o crescimento. Tem o mérito de inverter a lógica neoliberal, retomando o papel do Estado como indutor do crescimento do país, estabelecendo metas de investimento público, da organização e direcionamento dos investimentos de estatais e da adoção de medidas para atrair e direcionar os investimentos privados. Um segundo mérito, não menos importante, é a destinação de parte expressiva dos recursos para as regiões Norte e Nordeste, na tentativa de contribuir com a redução das enormes desigualdades do país.

No entanto, a CUT é contra a fixação do teto de limite dos gastos com folha de pagamento do funcionalismo público. Pressionaremos pela exclusão dessa medida para que seja possível vislumbrar um Estado capaz de fato de ser o indutor do desenvolvimento. No primeiro mandato do presidente Lula, iniciou-se um processo de recomposição do Estado brasileiro, através de concursos públicos e a instituição da mesa de negociação nacional permanente. Entretanto este é um processo em construção, que precisa ser aprimorado e aprofundado.

Quanto ao Fórum Nacional da Previdência Social, a CUT não aceita qualquer debate sobre desvinculação da Previdência da Seguridade Social, a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, ou a discussão sobre retirada de direitos. A CUT participará deste espaço na perspectiva de manter e ampliar os direitos, incluir quem está fora da proteção da Previdência, como também pelo fim do fator previdenciário. Defendemos uma representação cutista maior neste Fórum. Internamente constituiremos um grupo de trabalho para discutir a questão da Previdência e da Seguridade Social.
Outra correção necessária é a inclusão de mecanismos e medidas que garantam o respeito ao meio ambiente em todo o plano de obras previstos no PAC.

A manutenção de uma política macro-econômica conservadora, submetida a uma política fiscal restritiva, pode dificultar a plena execução do PAC. A definição de metas de emprego e formalização de trabalhadores, a criação de espaços de participação dos trabalhadores em sua gestão, a definição de metas sociais e apoios a setores importantes para o desenvolvimento social, são medidas necessárias que precisam ser inseridas no PAC.

Neste sentido, a Direção Executiva da CUT apresenta as propostas abaixo:
I – Retirada do atual mecanismo de limitação das despesas com funcionalismo para cada um dos poderes da união e sua discussão na mesa nacional de negociação permanente;
II – Ampliação e democratização do conselho monetário nacional;
III – Fim da independência do banco central em relação às políticas de desenvolvimento do Governo Lula;
IV – Fixação de metas de emprego e formalização do trabalho;
V- Participação das centrais sindicais no comitê gestor para acompanhamento e avaliação dos projetos de investimento;
VI- Instauração de comissões setoriais tripartites para acompanhamento dos projetos de investimento e de concessões de incentivos fiscais;
VII- Estabelecimento de novas regras para o uso do FGTS, com a participação das Centrais no órgão gestor do Fundo de Investimento e a garantia de um retorno anual financeiro mínimo para os recursos do FGTS que serão utilizados pelo Fundo;
VIII- Inclusão de metas para as políticas sociais que contribuam para acelerar o crescimento e o emprego, como:
Retirar as áreas sociais da Desvinculação das Receitas da União (DRU);
Desconcentrar a posse da terra e manter as famílias no campo via Reforma Agrária e o fortalecimento da agricultura familiar via fomento de crédito, apoio técnico, formação profissional e organização em cooperativas;
Instituir mecanismos de maior inserção no mercado interno dos produtos da agricultura familiar e implementar uma política de garantia de preços mínimos permanente e diferenciada para esses produtos, fundamental para a política de segurança alimentar;
Estabelecer mecanismos na política do biodiesel, onde os agricultores(as) familiares possam atuar na cadeia produtiva com crédito subsidiado do governo federal;
Fortalecimento dos programas de transferência de renda, com foco na inclusão no mundo do trabalho, através de aprendizagem prática articulando capacitação profissional e escolarização associando orientação para reinserção ao trabalho, valorizando as diversidades regionais;
Redução Constitucional da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário.
IX – Participação das entidades sindicais representativas dos trabalhadores na construção civil no acompanhamento das metas de emprego, na formalização do trabalho e que também garantam que os incentivos concedidos se reflitam, na devida proporção, na queda dos preços de imóveis acabados e de material de construção civil;
X – Criação do certificado de regularidade trabalhista (CRT) e do cadastro nacional de empresas autuadas pelo MTE;
XI – Exigência de documentação de regularidade trabalhista para habilitação em processos licitatórios;
XII – Introdução da responsabilidade solidária e independente de culpa à administração pública contratante pelo não pagamento dos encargos trabalhistas;
XIII – Estabelecer uma política creditícia que contemple: a participação de todo o sistema bancário no financiamento dos projetos listados no PAC e aqueles dele derivados; instituir mecanismo que obrigue os bancos a reduzirem o spread e as tarifas bancárias; ampliar e estender o crédito direcionado para empresas geradoras de emprego e, por extensão, renda dos trabalhadores;
XIV – Além do investimento público e do setor produtivo, é necessário criar mecanismos que exijam a participação financeira dos bancos privados no investimento em obras de infra-estrutura;
XV – Melhor utilização dos recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), ampliando a infra-estrutura nesta área; aplicação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), garantindo o atendimento presencial pelas operadoras de telefonia fixa e móvel;
XVI – Retirada dos mecanismos que possibilitam a extinção do patrimônio da RFFSA e privatização de estradas federais.

B) Jornada Nacional pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho.
A exemplo da virtuosa experiência da Marcha Nacional pela Valorização do Salário Mínimo, a CUT conclama o movimento sindical brasileiro e os movimentos sociais para a construção de uma grande mobilização, de um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho. Para tanto, a CUT iniciou um grande esforço de elaboração e mobilização, consubstanciado na JORNADA PELO DESENVOLVIMENTO COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO. A Jornada é um processo que combinará ações de reflexão, debate, mobilização e negociação em nível nacional, regional e setorial, tendo o trabalho como centralidade das propostas.

O objetivo é que essas propostas sejam disputadas na sociedade, alavancando um movimento amplo de debates sobre o futuro do país. Nesse sentido, a parceria com entidades acadêmicas e parceiros internacionais é importante para conformar um movimento em torno de uma concepção e modelo de desenvolvimento sob a ótica da classe trabalhadora. Essas ações se refletem na agenda política abaixo:
I. Seminário Nacional: Realização de um Seminário Nacional, em conjunto com as Centrais Sindicais, no mês de abril, para debate e consolidação de propostas num documento intitulado “Agenda dos Trabalhadores para o Desenvolvimento” a ser apresentado para o debate na sociedade.
O seminário é o primeiro passo de um conjunto de ações da CUT que deve ser ampliado nos estados e em toda a base, difundindo e disputando essas propostas entre todos os segmentos da sociedade.
II. Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS: Realização de um Seminário em parceria com as entidades que compõem a Coordenação dos Movimentos Sociais, visando a ampliação do debate e acúmulo de forças sociais para as mobilizações futuras.
III. 8 de Março e 1 de Maio: Organizar os atos em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres – 8 de Março, e ao Dia Internacional dos(as) Trabalhadores(as) – 1de Maio, tendo como eixo principal das atividades um modelo de desenvolvimento sustentável.
IV. Qualidade do ensino e Marcha Nacional em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade : A Marcha será realizada no dia 25 de abril, em Brasília. Além disso, a CUT aprofundará o debate sobre a construção de uma grande mobilização nacional que envolva os governos nos três níveis e todos os setores da sociedade, em defesa da melhoria da qualidade do ensino e da universalização do acesso à educação.
V. Seminários regionais e setoriais: Realização de seminários nos estados e regiões para ampliar o debate e construir propostas para o desenvolvimento regional.
VI. Marcha Nacional em Brasília: Realizar uma mobilização nacional rumo à Brasília priorizando questões desse projeto de desenvolvimento a serem reivindicadas e negociadas com empresários e o governo.

2. Campanha Unificada dos(as) Trabalhadores(as)
A CUT apresentou em 2006, tendo em conta a conjuntura econômica do País, um novo formato para a Campanha Salarial Unificada, com a proposta de constituir um processo que tenha como objetivo estratégico a conquista de Contratos Coletivos Nacionais por Ramo de Atividade Econômica. Buscando aprofundar o diálogo e de negociar cada item que compõe a pauta, centrada em alguns eixos essenciais, com os seus respectivos interlocutores – Governos, empresariado ou ambos.

Para a continuidade e o fortalecimento da Campanha, neste primeiro semestre de 2007, a Executiva Nacional debateu e apresentou as seguintes considerações e propostas:
a) O objetivo na Campanha, que deve ser realçado nos materiais, é conquistar o Contrato Coletivo Nacional, vinculado à organização por Ramos;
b) As Estaduais da CUT devem ser orientadas para que acompanhem e estejam presentes nas negociações de suas Entidades, organizando Atos conjuntos neste processo;
CUT Nacional e as Estaduais devem participar das assinaturas dos acordos
c) Encaminhar orientação aos Ramos para que estudem propostas no sentido de conquistar uma única data-base;
d) Realizar campanhas nos Estados pelo Salário Mínimo Estadual, que pode ser maior que o Nacional;
e) Os Ramos e categorias devem negociar elevação dos seus pisos em função dos aumentos reais do Salário Mínimo;
f) Buscar fortalecer as negociações no Setor Público neste primeiro semestre;
g) Estimular e criar mecanismos para socializar as informações sobre como estão as negociações e as questões específicas das categorias;

Para a próxima reunião da Executiva Nacional o debate sobre a Campanha Unificada deverá pautar também: Os Comitês de redes – as negociações e acordos internacionais, a partir do projeto “CUT-Multi”; A participação dos salários no PIB e as perdas salariais dos últimos anos; a questão municipal, com vencimentos inferiores ao salário mínimo, e onde a gratificação é um complemento; Saúde; Formalização; Qualidade do ensino; Gênero.

3. Dia Internacional das Mulheres – 8 de Março
Serão realizadas atividades descentralizadas em cada Estado, com a participação dos movimentos sociais, tendo como eixos: 1. a Violência contra a Mulher, priorizando a divulgação e a implementação da Lei Maria da Penha – e será produzida uma cartilha específica; 2. Salário Igual para Trabalho de Igual Valor (Valorização do Trabalho das Mulheres) e 3. Participação e Poder (ações afirmativas).

As Secretarias Estaduais da CUT devem produzir artigos a serem publicados no Portal da CUT, (que ficará lilás no mês de março) na coluna “Ponto de Vista”. No final de março, os programas ReperCUT e TV CUT irão divulgar as atividades realizadas em todo o Brasil. Ainda, com a visita de George Bush ao Brasil, entre os dias 08 e 09 de março, as manifestações pelo Dia Internacional das Mulheres também incorporarão o repúdio à sua presença e ao imperialismo norte-americano.

4. Dia Internacional dos(as) Trabalhadores(as) – 1º de Maio
Foi deliberado pela solicitação às Estaduais da CUT informações de quais iniciativas já foram adotadas, ou estão em estudos, visando a preparação das mobilizações do 1º de Maio, para assim construir uma proposta global.

5. Comitê de Projetos
Por decisão da Executiva Nacional em 2003, conforme estabelecido pelo seu Planejamento Estratégico, foi criado o Comitê de Projetos, constituído por: Presidência, Secretaria Geral, Tesouraria, Secretaria de Formação e Secretaria de Relações Internacionais. Os objetivos estabelecidos foram:
 Preservar a coerência dos projetos com os objetivos estratégicos da CUT;
 Normatizar e regulamentar internamente a apresentação e execução de projetos;
 Acompanhar e apoiar a negociação de projetos e parcerias que envolvam a CUT;
 Integrar as diversas Secretarias na elaboração e execução dos projetos;
 Permitir a análise conjunta dos projetos para que eles possam contribuir para o fortalecimento institucional;
 Proporcionar uma gestão participativa dos projetos ampliando a sua capacidade e eficácia na execução de projetos;
 Mensurar a contribuição dos parceiros/recursos de terceiros nas finanças da CUT;
 Priorizar/Integrar os projetos com o planejamento estratégico da CUT;
 Desenvolver a cultura de projetos na CUT, inseridos em uma visão estratégica, independentemente das fontes de recursos.

A Executiva Nacional deliberou por reforçar o funcionamento regular do Comitê, com reuniões mensais. Os projetos deverão conter as assinaturas do Presidente, Secretário Geral, Tesoureiro Geral e Secretário de Relações Internacionais, além da respectiva Secretaria ou Ente proponente. Será elaborada proposta de acompanhamento dos projetos apresentados pelas Estaduais da CUT, Escolas Sindicais e Confederações orgânicas.

6. Entes e Representações
A Executiva Nacional deliberou pelas seguintes coordenações e tesourarias do INST, da ADS e do Observatório Social:
a) INST: Siderlei de Oliveira para coordenador e Dary Beck Filho para tesoureiro;
b) ADS: Ari Aloraldo do Nascimento para coordenador e Antonio Carlos Spis para tesoureiro;
c) Observatório Social: Kjeld A. Jakobsen para coordenador e Valeir Ertle para tesoureiro.

Para a Comissão da Amazônia foram definidos os seguintes coordenadores: Carmen Helena Ferreira Foro e Rogério Batista Pantoja. E como Dirigentes responsáveis pelo Escritório da CUT Nacional em Brasília foram definidos: Carlos Henrique de Oliveira e Lucia Regina dos Santos Reis.

7. Encontro Nacional dos(as) Trabalhadores(as) com Deficiência
Foi aprovado a realização do encontro nacional, com indicativo para o mês de junho. A convocação contendo as informações detalhadas do encontro será encaminha posteriormente pela Secretaria Geral e Secretaria de Políticas Sociais.

8. Indicação de Conselheiros para o Sistema “S”
Conforme correspondência já enviada às Estaduais da CUT e aos Ramos, foi ampliada a composição dos conselhos das entidades do sistema “S” – Sesc/Senai/Sesi/Senac – à participação de representantes dos(as) trabalhadores(as), indicados(as) pelas Centrais Sindicais. Através de debates realizados entre representantes das Centrais e do Ministério do Trabalho, foi elaborada uma tabela preliminar de distribuição das vagas dos Conselhos Regionais. As solicitações de alterações, encaminhadas pelas Estaduais da CUT, serão incorporadas ao debate com as outras Centrais e o MTE.

As Estaduais da CUT têm até o dia 01 de março como prazo limite para o envio de indicação de nomes, que devem ser entregues à Secretaria Geral Nacional (cut@cut.org.br – fax: 11-2108.9130). Para outros esclarecimentos entrar em contato com Marcos Tresmondi (11-2108-9131) ou Fernando Franzoi (11-2108.9296).

9. Congresso Estadual CUT Roraima
A Direção Executiva Nacional deliberou que a Comissão da Executiva, composta por Quintino Severo, Rosane Silva e Wagner Gomez, farão reunião nos dias 09 e 10 de março com dirigentes da CUT no Estado, para debater a realização de uma plenária estadual com todos os sindicatos filiados à CUT, que terá o papel de apresentar propostas visando colocar as entidades em dia e eleger uma coordenação, para em conjunto com a Executiva Nacional dar os encaminhamentos necessários para a realização do Congresso Estadual.