CUT reivindica retirada de limitador de gastos com a folha em audiência com Planejamento

Nesta terça-feira, dia 27, realizou-se uma reunião, convocada pela CUT nacional, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mais sua assessoria, e as entidades cutistas do Serviço Público Federal. Esta reunião teve como centro a discussão referente à política de pessoal estabelecida no PAC, uma vez que é política da CNESF e da CUT a retirada da parte de pessoal deste programa, para que esta se dê na MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente).

Além disso, levantou-se a discussão sobre a ratificação da convenção 151 da OIT, que trata sobre negociação coletiva, que se encontra no Planejamento há aproximadamente um ano e o direito de greve.

O presidente da CUT, Arthur Henrique, iniciou a reunião apresentando a demanda das Entidades, justificando a necessidade de fazer o debate sobre a questão de pessoal, restabelecendo e reestruturando a mesa em um novo formato que garanta de fato a negociação para que se avance para um sistema de negociação coletiva, para isso se faz necessária a Ratificação da convenção 151 da OIT e a garantia do Direito de Greve.

O ministro respondeu que concorda com os principais pontos apresentados, afirmando que é favorável ao tripé: organização sindical, negociação coletiva e solução de conflitos, entendendo também que a MNNP deve ser aperfeiçoada. Com relação à retirada da Política de Pessoal de dentro do PAC, afirmou que foge a sua competência e que só o presidente poderia fazê-lo, dizendo, ainda, que estão finalizando o Projeto de Previdência Complementar. Disse mais, que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) se tornou ineficiente no controle das despesas de pessoal, pois, nestes últimos 12 anos, as despesas com pessoal cresceram de forma diferenciada dentro dos poderes (executivo: 18%, legislativo: 80% e Judiciário: 117%, todos acima da inflação).

O presidente da CUT voltou a insistir na necessidade de se institucionalizar um sistema de negociação, para que os trabalhadores do Serviço Público não fiquem a mercê da “boa vontade” dos governantes. Argumentou que a política de inflação mais 1,5%, como está estabelecido no PAC, praticamente congela os salários, uma vez que o crescimento vegetativo da folha é da ordem de 1,5%.

O ministro ratificou a necessidade de redefinir a MNNP para que se possa garantir a discussão, não somente salarial, mas do Serviço Público como um todo. Disse que entende ser possível construir um diálogo com o movimento sobre a Previdência Complementar. Segundo o ministro, o presidente terá em torno de dez dias para trabalhar o projeto e que, posteriormente nos será apresentado antes de enviar ao Congresso. Em relação ao direito de greve afirmou que a ausência de legislação tem garantido o direito e que entende que não dá para ficar do jeito que esta, ou seja, os grevistas têm “todo o direito” e o governo não tem nenhum.

As entidades nacionais se colocaram no sentido de ratificar a cobrança para reinstalação da MNNP, com um novo perfil que garanta de fato a negociação. Fizeram a cobrança das diversas demandas e pendências, inclusive, a liberação de dirigentes sindicais, que carece de definição de uma legislação lembrando que as pendências ali mencionadas pelas entidades são resultantes da ausência de uma agenda da MNNP.

A FASUBRA, ratificando a fala das outras entidades, exemplificou o descompasso entre a mesa central e a setorial, citando os resultados das mesas reestruturação da carreira e benefícios, que apesar de finalizados os trabalhos, não se garantiu a sua implantação. A Federação salientou que ainda somos o único ministério que não tem, por exemplo, Auxilio Saúde, concluindo assim que o Ministério do Planejamento deveria autorizar o Ministério da Educação a negociar com a Fasubra a plenitude de seu projeto de Carreira, pois está causando sérios problemas para categoria e para a universidade pública.

Após mais de uma hora de reunião, o ministro se comprometeu em realizar uma reunião para o inicio da próxima semana para conversar e dar algumas respostas e encaminhamento para os pontos sobre o PAC, Previdência Complementar, Convenção 151 da OIT, direito de Greve, anistiados do governo Collor (demanda da CONDSEF) e Liberação de Dirigentes.