Fasubra divulga relatório da reunião com o MEC nesta quarta, dia 21

O Secretário André Lázaro abriu a reunião comunicando o recebimento do ofício enviado pela FASUBRA (veja abaixo) com a proposta de Agenda para a Mesa Setorial. Colocou que aguarda manifestação do MPOG acerca do prosseguimento da Mesa Setorial e que já está agendada reunião com o MPOG, ainda neste dia, no período vespertino, para discutir esta questão. A presente reunião servirá para demonstrar a intenção do MEC em continuar o processo de diálogo, e que ainda não tem condições de dar respostas oficiais ao documento da FASUBRA, em virtude de estar ainda em processo de definição da equipe interna do MEC e a formalização da continuidade do Ministro Fernando Haddad.

Fez um destaque de que o MEC tem preocupação em resolver, principalmente a situação do VBC, e citou a preocupação do MEC com os baixos salários da Tabela, dando destaque ao piso do Nível Superior, que vem ocasionando dificuldades na contratação de pessoal para as IFES.

Com relação ao eixo emergencial apresentado pela FASUBRA informou:

Entende que é necessário avançar a partir do acúmulo, construído nos GTs – VBC/Evolução da Tabela e Benefícios. Acrescentou que, para o MEC, é importante a continuidade do processo, visando o aprimoramento da Carreira. Os relatórios foram entregues ao MPOG e tiveram receptividade por parte daquele Ministério. Informou que o MEC vai ter reunião com o MPOG e que, segundo ele, o MPOG está “sensibilizado com a situação dos servidores das Universidades”, concordando que deve se dar preferência às categorias que têm menores remunerações. Citou que o Planejamento está estudando uma forma de melhorar a situação dos servidores do PCC e também das carreiras específicas que se enquadram nesta situação.

Com relação aos recursos para o Plano de Assistência à Saúde, informou que o MEC tem cobrado do MPOG a disponibilização desses recursos, e que até o momento não se tem informações acerca desta liberação, mais que este elemento é prioridade para o MEC.

A FASUBRA colocou que é imprescindível a retomada das negociações visando a resolução dos problemas indicados nos Relatórios dos Grupos de Trabalho e ainda no avanço dos trabalhos da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira.

Colocamos que, independentemente, do resultado da luta que estamos travando em conjunto com o funcionalismo pela retirada do PAC do limitador de despesas com pessoal, a FASUBRA entende que a indicação “no PAC de que serão respeitados os Acordos firmados até 2006”, abre a perspectiva para a nossa categoria, pois em 2004 firmamos um Acordo de Greve onde consta o compromisso do MEC em dar “continuidade do processo de implantação plena da Carreira, a partir dos parâmetros apresentados na negociação, como piso e step históricos”. Além disso, os relatórios dos GTs, assinados conjuntamente pelo governo e pela bancada sindical, significam em sua essência um acordo. Isto significa o avanço do piso, a partir dos parâmetros já apresentados, e o avanço do step.

Recuperamos ainda a fala do Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, na audiência com as entidades cutistas, quando afirmou que é intenção do governo investir nas carreiras, corrigindo as distorções salariais no serviço público, dando um enfoque às tabelas que estão “na base da pirâmide”, como é o caso das Universidades.

Com relação à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC ) – solicitamos a firmação de um Cronograma de Reuniões, visando uma melhor dinâmica dos trabalhos. Fizemos a crítica da forma em que a CNSC funcionou no último ano, e reafirmamos a importância de um planejamento prévio das datas das reuniões. Cobramos ainda a retomada das reuniões do GT Racionalização e a instalação do GT – Terceirização. Cobramos também uma agilidade na discussão acerca da Racionalização. Pautamos ainda a discussão da Liberação Sindical e da Fundação Estatal.

Argumentamos sobre alguns problemas enfrentados para a liberação sindical de alguns diretores da FASUBRA e solicitamos a intermediação do MEC para a resolução do problema. Com relação à Fundação Estatal, questionamos mais uma vez, o conteúdo do Relatório do GT Interministerial, que indica a constituição da Fundação Estatal, enquanto alternativa para os HUs. Reafirmamos a nossa posição contrária a este modelo de funcionamento dessas unidades acadêmicas, acrescentando que temos acordo com o diagnóstico feito pelo governo quanto à necessidade da superação da precarização das relações de trabalho nos HUs, que atinge índice alarmantes e ainda a problemática do financiamento. No entanto, entendemos que não é a mudança na natureza jurídica que resolverá a problemática atual.

Sobre o relatório do GT Interministerial o secretário informou que o mesmo já foi assinado e portanto temos agora um relatório oficial que sofreu algumas alterações da versão que foi divulgada pela FASUBRA. Respondeu que a disposição do MEC é de melhorar a Assistência à população e que o financiamento dos serviços de saúde em sua opinião não devem sair apenas dos recursos da educação. O Ministério da Ciência e Tecnologia, na ótica do MEC, deveria contribuir também com o financiamento dos HUs, considerando que é nestas unidades acadêmicas que se realiza a pesquisa de ponta na área de saúde.

Fechando esta questão cobramos do MEC cópia do novo relatório e a apresentação da posição do MEC acerca desta questão, para as entidades FASUBRA, ANDIFES, UNE, DENEM, ANDES. Foi respondido pelo Secretário que será organizado este encontro. Colocou ainda que neste debate acerca dos HUs, acredita que na relação MEC e entidades, pode haver convergência nos resultados esperados para os HUs e divergências nos caminhos para atingir estes resultados.

Com relação ao avanço da tabela e a retomada do processo de negociação, o secretário colocou que acredita que mesmo com a limitação contida no PAC, há esse espaço para a negociação. Segundo o secretário o melhor seria a implantação de uma nova tabela a longo prazo, a exemplo do Judiciário que negociou a evolução da Tabela, para 4 anos. Acrescentou que para o MEC o investimento na Carreira e na valorização dos (as) trabalhadores (as) está diretamente articulada à qualidade da Universidade.

Em resposta a cobrança de Agenda para a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e GTs, encaminhou para a Nina (Maria do Socorro) – Coordenação de Gestão de Pessoas do MEC, que a mesma deve preparar inicialmente uma agenda para o primeiro semestre e depois para o segundo semestre de 2007.

Sobre a cobrança da continuidade do GT Racionalização, foi respondido pela Nina, que a posição do MEC é de agilidade neste processo, encaminhando logo as questões que possuem consenso na CNSC/GT Racionalização, e que para isso o GT deve dialogar com o MPOG, pois a definição de alguns cargos vai se dar com a autorização do MPOG.

Quanto ao Plano de Saúde, a FASUBRA apresentou documento onde o Ministério do Planejamento, respondeu a uma entidade de base, dizendo que está previsto no orçamento de 2007, recursos para o auxilio saúde, na forma como está previsto na portaria que regulamentou o benefício.

O MEC colocou que não existem estes recursos no Orçamento, e que na reunião com o Ministério de Planejamento iria reafirmar a cobrança. O único recurso que existe é na rubrica de OCC e que o custo deste benefício consumiria um terço do valor destinado nessa rubrica, que sustenta os investimentos e custeio das Universidades.

Sobre a nossa cobrança quanto a estruturação das CIS em algumas instituições, respondeu que está questão será tratada na reunião da CNSC.

Sobre nossa Agenda, informou que deve ser agendada uma próxima reunião ainda para o mês de abril e que nesse intervalo avançará nas discussões com as instâncias de governo para responder a algumas questões levantadas pela FASUBRA.

Veja o ofício encaminhado ao MEC no dia 20 de março:

OF. 072/07-SEC. Brasília, 20 de março de 2007.

Ilmo.Sr.
ANDRÉ LÁZARO
MD. SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
N E S T A

Senhor Secretário,

Em reunião do pleno da Direção Nacional da FASUBRA realizada nos dias 12 a 13 de janeiro e nos dias 12 e 13 de março de 2007, após avaliação da conjuntura e da necessidade de darmos seqüência ao processo de negociação iniciado em 2006 com esse Ministério, e considerando o ofício n. 517/2206, encaminhado pelo MEC em 14 de dezembro de 2006, reiteramos a necessidade de darmos continuidade ao processo ora citado, que resultou nos relatórios dos GTs VBC/Evolução da Tabela e Benefícios.

Entendemos que se torna fundamental construirmos uma Agenda, com cronograma que possibilite a continuidade desse processo, no tocante às reuniões da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, respectivos GTs e Mesa Setorial.

Gostaríamos de elencar algumas questões que consideramos importantes para serem tratadas nesta reunião, que realizar-se-á no dia 21 de março:

Com relação à Campanha Salarial específica de 2007

O ano de 2006 foi um ano atípico, embora tenha produzido trabalhos que contribuirão com a construção de políticas para a resolução do VBC, além de trazer subsídios para a busca da evolução da Tabela por dentro da Carreira, buscando os parâmetros construídos pelo movimento.

Compreendemos que a peça orçamental de 2007, onde estão previstos R$1,8 bi para o conjunto do funcionalismo precisa garantir recursos para a categoria dos trabalhadores técnico-administrativos, caso isto não ocorra esta categoria ficará com salários congelados em 2007, contradizendo todo o debate acumulado e compromisso do MEC na resolução e aprimoramento de nossa Carreira.

Há de se considerar que essa medida seria contraditória à disposição anunciada hoje pelo governo de valorização da educação, pois em que pese o investimento inicial de nossa Carreira, continuamos com os menores piso e teto salarial do conjunto do funcionalismo do Serviço Público Federal.

Além disso, temos mais um complicador, que é a inclusão no PAC – do limitador de despesas com pessoal, o que em nossa avaliação indica, mais uma vez, um cenário provável de arrocho salarial para o conjunto da classe, e aprofunda a contradição do papel do Estado enquanto indutor do desenvolvimento aliado ao seu fortalecimento enquanto protagonista da implementação de políticas públicas, que possibilitem uma transformação efetiva no país.

No entanto, observando ainda o conteúdo do PAC, neste item em particular, do qual somos contrários, constatamos que o governo indica que os Acordos firmados até o ano de 2006 serão cumpridos e observados. Assim temos como elemento que corrobora a nossa ação e a necessidade da evolução da Carreira, elementos contidos no Termo de Acordo firmado em 2004.

Do ponto de vista geral, é óbvio que paralelo à luta específica, necessitamos da definição de uma Política Salarial para o conjunto do funcionalismo, com definição de Data Base, Negociação Coletiva, Isonomia Salarial de piso (iniciando pelo Executivo), recuperando as distorções salariais e de benefícios que existem no funcionalismo público federal. Esta questão será tratada na MNNP, que será retomada no dia 30 de março.

Com relação aos Programas de Capacitação e Aperfeiçoamento

Considerando que o prazo para o envio ao MEC dos Programas de Capacitação e Aperfeiçoamento foi finalizado no dia 01 de janeiro de 2007, através da Resolução nº 002 de 23 de novembro de 2006, solicitamos seja disponibilizado a FASUBRA um diagnóstico atualizado das IFES que encaminharam ao MEC/Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, e os referidos e Programas de Capacitação.

Com relação a disponibilização orçamentária para os Programas de Assistência a Saúde – PAS

• Em virtude da publicação da Portaria nº 1983 de 06 de dezembro de 2006, que institui o PAS e os desdobramentos das reuniões setoriais com o MEC e MPOG, apresentados em algumas reuniões com esse Ministério e em face de constatação de que os(as) trabalhadores(as) das IFES constituem uma das categorias(a única) que não possuem nenhum tipo de assistência à saúde, criou-se uma expectativa muito grande no seio da categoria;
• Considerando que algumas IFES já se encontram em fase de estudo da Portaria, buscando a implementação dos dispositivos contidos nesta regulamentação;
• Considerando que os (as) trabalhadores (as) das IFES estão pressionando os dirigentes para que seja garantido, o mais rápido possível, a implantação deste benefício, assegurado por Lei.
• Considerando a falta de uma informação oficial por parte do governo com relação à destinação orçamentária para a implementação no âmbito das IFES do referido Programa.

Solicitamos desse Ministério, uma posição acerca dos procedimentos que estão sendo adotados para a garantia da efetivação deste direito ao conjunto da categoria.

Diante do exposto, esperamos que a nossa reunião, já agendada para o próximo dia 21 de março, ocorra numa perspectiva de continuidade do processo e de resolução das questões exaustivamente trabalhadas com esse Ministério.

Sem mais para o momento, apresentamos as nossas

Saudações Sindicais,

Atenciosamente,
LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA
JOÃO PAULO RIBEIRO
JOSÉ ALMIRAM RODRIGUES
Direção Nacional