Relatório da reunião das Entidades da Coordenação Nacional dos Servidores Federais da CUT

Local: Sala de reuniões da CUT/DF
Data: 11/04/2006

Pauta:
1- Informes
2- Regulamentação do direito de Greve
3- PLP 01 – Encaminhamentos de Luta
4- GT- para Negociação coletiva
5- Previdência Complementar para os Servidores
6- Coordenação

1- Informes:

a) A CNTE fará uma marcha nacional no dia 25/04 a Brasília- com o tema do Piso Nacional e do PLP 01

b) Em Rondônia está sendo criada uma CPI para investigar o SINTERO, que ganhou Ação milionária na Justiça, o procedimento “cheira” perseguição política

c) Lúcia Reis informa da mudança da reunião da Direção Executiva da CUT, que seria em Brasília e que será em São Paulo juntamente com o Seminário Internacional com a CGIL da Itália.

2- Regulamentação do Direito de Greve no Serviço Público

– Foi marcada para o dia 11/04/07 uma audiência com o Ministro do STF – Ricardo Levandowisk, para argumentar a necessidade de não se levar à votação o mandado de injunção, que pede manifestação do STF sobre o tema, sem que haja a regulamentação da Negociação Coletiva no Serviço Público.

– Seguiu-se o debate sobre o tema, onde ficou acertado que cada entidade deve tomar uma posição sobre o assunto, e a CUT foi autorizada a apresentar as ponderações ao STF.

– Um grupo de 08 pessoas foi tirado para participar da audiência.

3- PLP 01/2007 – Encaminhamentos

– Foi acertada uma mobilização para o dia 17 de abril a respeito do PLP 01, semelhante a que foi feita em relação a Emenda 3, com faixas, cartazes, camisetas, panfletos, demonstrando atitude contrária ao Projeto e pedindo que os deputados votem contra a proposição.

– Haverá uma panfletagem no aeroporto pela manhã iniciando-se às 07:30 e na parte da tarde toda mobilização estará voltada à Câmara dos Deputados para Audiência Pública do PLP 01 no anexo II, onde deverá se fazer o máximo empenho para que o Presidente da CUT possa estar representando a Central na discussão.

– Salientou-se a necessidade de que os partidos tomem posição quanto ao PLP 01 e que nos Estados também se possa pressionar os parlamentares envolvidos na discussão.

– Sobre a Carta que o Dieese produziu para entregar aos deputados sobre o PLP que terá assinatura de todas as Centrais, houve várias manifestações quanto ao seu conteúdo, especialmente questionando a expressão “ajustes lineares” entre outras.A Lucia Reis ficou de encaminhar junto ao Dieese uma mudança na Carta para que seja mais generalizada e não gere tantas discordâncias, sendo que o mais importante é pedir que os deputados votem contra o PLP, para que se abra uma nova discussão sobre o tema e que se viabilize a posterior negociação.

4- GT para Negociação Coletiva

– Na reunião de Sexta-feira em são Paulo deverá ser iniciada a discussão de como será a participação das entidades cutistas na mesa de negociação com o governo, bem como, a montagem do GT sobre o assunto.

– Será necessário estabelecer critérios para a divisão dos espaços na mesa de negociação, equacionando a questão da representatividade.

– A CUT enviará um ofício ao Sr. Idel pedindo um adiamento para a responder a proposta apresentada pelo governo para depois do dia 17 de Abril.

5- Previdência Complementar para os Servidores

– Na reunião de sexta-feira haverá também uma discussão de data para apresentar propostas ao Projeto de Lei que o governo está elaborando sobre o assunto. Bem como, os encaminhamentos necessários para isto.

6- Coordenação

– Sobre este tema de pauta não houve tempo hábil para discussão.

Estiveram presentes a Reunião as seguintes Entidades:
– CUT- Lúcia Reis, Carlos Henrique e Vilmar Locatelli
– CONDSEF- Pedro Armengol
– FASUBRA- Ricardo Feuerharmel, José Miguel, Luizão e João Paulo
– FENAJUFE- Roberto Policarpo e Lúcia Bernardes
– PRO IFIS- Eduardo Oliveira
– CNTE- Roberto Leão,
– Elenice Cristina *
– Eliane Leão*

* Não identificaram suas entidades na lista de presença