Dia Nacional de Luta é marcado por intensa atividade sindical em Brasília

Por volta 10h, os dirigentes seguiram para o Congresso Nacional para participar da instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos com a presença dos deputados que compõem a Bancada em Defesa do Serviço Público, com boa presença de servidores. Na mesa do lançamento, esteve presente a CUT, o presidente da mesa, Dep. Rodrigo Rollemberg e o vice-presidente Dep. Paulinho da Força Sindical, e o representante do Sindilegis.

Esta Frente é composta por 190 deputados (as) de diversos partidos e possui dentre seus objetivos, a Defesa dos Serviços Públicos e “alterar pelo menos uma das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – o PLP 01/07, que limita as despesas com pessoal e o reajuste salarial do funcionalismo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada em 12 meses, acrescida de 1,5%”.

Participou ainda do lançamento da Frente, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que defendeu a valorização do servidor e a substituição de funcionários terceirizados por concursados. O ministro disse ainda que existe uma “confusão no debate sobre a remuneração do funcionário público, na mídia, uma vez que a visão comum é a de que os funcionários públicos recebem salários elevados (….) apenas 0,1% dos servidores é marajá (…)”

Audiência Pública

À tarde, a Fasubra participou da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Parlamentar 01/2007, no Auditório 9 do Congresso Nacional, lotado pela presença de diversos servidores.

A representação da CNESF na mesa foi feita pela Coordenação Geral da Fasubra Leia de Souza Oliveira. A dirigente marcou sua intervenção lembrando o deputado José Pimentel (PT/Ceará), relator do PLP 01-2007, sobre a Reforma da Previdência, quando este era o relator, e o aconselhou a se redimir perante a classe trabalhadora.

Em sua fala, Léia reafirmou a posição contrária ao PLP 01/2007, registrada junto ao governo, quando os servidores manifestaram a sua posição de Retirada do PLP 01/2007 – que está sustentada na Defesa dos Serviços Públicos, extrapolando os interesses de classe e corporativos. “A motivação principal que sustenta a posição dos (as) trabalhadores (as) encontra-se comprometida à necessidade urgente de superação do paradigma herdado do Governo FHC – centrada no modelo de Estado Mínimo.”

Segundo Léia, a contradição principal desse Projeto remete à cobrança do compromisso do Governo Lula, em respeito ao Programa do segundo mandato, que espelha o Projeto vitorioso nas eleições de 2006, centrado principalmente no combate à Política de Estado Mínimo Bresseriana, estruturado do ponto de vista das relações de trabalho no serviço público, na privatização, precarização e baixa qualidade dos serviços prestados à cidadania, que necessitam de serviços públicos de qualidade, obrigação do Estado, prevista constitucionalmente.

Ainda foi destacada a necessidade de superar o mito preconceituoso, de que os trabalhadores (as) do serviço público são responsáveis pelo alto custo da máquina pública. E foram apresentados, mais uma vez, os dados do próprio MPOG e do DIEESE, que demonstram o decréscimo das despesas com pessoal, tendo por referência as Receitas Correntes Líquidas: 1995 = 56,2% e em 2005 = 27,3%.

A Fasubra trabalhou basicamente durante a intervenção, os pontos contraditórios do PLP/01/2007 embasados: 

– na contramão da instauração do Estado enquanto indutor do desenvolvimento; 
– na contradição da posição pública do Presidente Lula, de fortalecimento dos serviços públicos; 
– na contradição dos programas de expansão das IFES, que vai demandar contratação de pessoal, além de equipamentos e logística para estas instituições; 
– o PLP 01 é um limitador dentro do limitador já contido na Lei de Responsabilidade Fiscal 
– compromete o processo de negociação no Serviço Público, contradizendo a posição do governo que defende a institucionalização do Sistema Nacional de Negociação Coletiva no Serviço Público. 
– Nos dados oficiais do governo, está demonstrado que nos últimos anos têm decrescido os “gastos” com pessoal.

Os demais integrantes da mesa reforçaram as questões acima elencadas, solicitando ao Parlamento a rejeição ao PLP 01/2007 e o necessário debate acerca do papel do Serviço Público e suas necessidades. O presidente da Comissão Especial finalizou a sessão, colocando que solicitará a prorrogação do espaço para permitir uma maior discussão sobre as questões levantadas pelas entidades.

Também estavam presentes à mesa, os dirigentes Arthur Henrique da Silva Santos (Presidente da CUT), José Maria de Almeida (Coordenador da Conlutas), Paulo Pereira da Silva (Presidente da Força Sindical) e ainda alguns Parlamentares. Enfim, cabe assinalar a presença massiva da delegação da UFG, que vieram com dois ônibus para a Audiência Pública entre outras entidades.