Não à emenda 3. Reintegração imediata dos sindicalistas metroviários paulistas

O motivo das paralisações é o combate à emenda 3. A emenda 3, elaborada por um grupo de deputados e senadores, já foi derrubada por veto do presidente da República, mas ainda há parlamentares que querem ressuscitá-la em plenário.

Isso não pode acontecer. A emenda 3, se não for derrotada, vai proibir os fiscais de autuar empresas que usam funcionários que trabalham de segunda a sexta, cumprem horário e regras de qualquer trabalhador como se eles fossem empresários prestadores de serviço.

São os chamados PJs. Não têm registro em carteira e precisam emitir nota fiscal. Perdem o 13º, as férias, a aposentadoria, o vale-refeição, o vale-transporte, o FGTS, licença-maternidade e todos os outros direitos. Além disso, precisam pagar impostos e uma série de outras despesas. E continuam com um salário semelhante ao de outros trabalhadores registrados em carteira.

A emenda 3 quer acabar com os mecanismos que hoje proíbem as empresas de recorrer a essa fraude. Se os fiscais não puderem mais multar e exigir que os assalariados sejam tratados como tal, até aqueles que hoje têm contrato em carteira serão "convidados" a abrir uma firma e a emitir nota fiscal. Será o fim dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Para impedir esse roubo, fizemos as manifestações. Faremos outras, ainda maiores, se o Congresso não tirar definitivamente a emenda 3 de cena.
Portanto, a demissão de cinco sindicalistas metroviários, anunciada pela companhia na última segunda-feira como retaliação à paralisação, é um ataque a todas as centrais sindicais e a todos os trabalhadores brasileiros ameaçados pela emenda 3 – o que inclui os passageiros do Metrô. Os cinco demitidos, dirigentes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo-CUT, devem ser imediatamente Reintegrados . Com esse propósito, estamos solicitando audiência com o governador do Estado, José Serra, a quem a direção do Metrô está subordinada.

CAT, CGT, CGTB, Conlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e SDS

Exigimos a imediata reintegração aos locais de trabalho e a restituição do contrato de trabalho dos trabalhadores e sindicalistas metroviarios demitidos ou afastados por suposta averiguação de falta grave. As demissões arbitrárias constituem um ataque do elemental direito de greve garantido pela Constituição.

A Presidencia do Metrô de SP
José Jorge Fagali presidente interino
fax 11-3283-5228
ouvidoria@metrosp.com.br

A Secretaria de Transportes Metropolitanos de SP
fone: 3291-7800
fale@stm.sp.gov.br
aimprensa@stmexecutivo.sp.gov.br

Ao Governador do Estado de SP
José Serra
pabx: 11-2193-8344