23 de Maio é Dia de Luta e de Paralisação!
Neste quarta-feira, a FASUBRA, juntamente com todo o movimento sindical, popular e estudantil, vai à luta em defesa dos direitos da categoria e contra as reformas do governo Lula que retiram direitos. Precisamos realizar um grande Dia Nacional de Luta em defesa das principais bandeiras do movimento e da nossa pauta. Precisamos dizer NÃO ao PLP 01, à transformação dos HUs em Fundação Pública de Direito Privado, à emenda 3 e a ameaça do Governo Federal ao direito de greve.
Nossas reivindicações
– Em defesa do serviço público: educação e saúde pública, gratuita e de qualidade para todos;
– Em defesa dos HUs;
– Contra a terceirização e pela abertura imediata de Concursos Públicos;
– Por emprego e salários dignos;
– Em defesa da Reforma agrária e da moradia;
– Contra a política econômica, o Superávit Primário e o pagamento das Dívidas: interna/externa;
– Contra a criminalização dos movimentos sociais.
– Contra a reforma da previdência que acaba com o direito a uma aposentadoria digna. Não ao fator previdenciário, a altaprogramada e a diminuição do auxílio doença;
– Contra a reforma sindical e trabalhista que retira o 13º salário, as férias, a licença maternidade e outros direitos;
– Contra a política econômica do governo que só beneficia os banqueiros, empresários, latifundiários e o governo Bush!
– Em defesa do meio ambiente, contra a destruição da Amazônia;
– Contra o agronegócio, que destrói a natureza e compromete a capacidade de produção de alimentos para o povo;
– Valorização do salário mínimo e das aposentadorias;
– Contra a autonomia do Banco Central;
– Pela anulação do leilão da privatização da Vale do Rio Doce;
– Energia com tarifa social;
– Pela democratização dos meios de comunicação;
– Em defesa dos lutadores e lutadoras do movimento sindical e popular, pela reintegração imediata de todos os dirigentes sindicais, a exemplo dos companheiros do Mêtro de SP, e pela imediata libertação dos presos políticos.
Precisamos defender a Previdência e os nossos direitos. Não concordamos nem aceitamos a campanha que o governo Lula faz contra as aposentadorias e benefícios que os trabalhadores recebem do INSS. Não é verdade que a previdência está quebrada. Dados do próprio governo, diz que houve um superávit na Seguridade Social de R$ 58 bilhões (Seguridade Social: recebe 312 e gastou 254 bilhões), em 2006.
A prioridade do país tem que ser moradia, reforma agrária, educação e saúde, não podemos desviar os recursos públicos para pagamento de juros e serviços da dívida aos banqueiros.
Pelo atendimento imediato da nossa pauta específica
Carreira, Questões Financeiras, Concurso Público, Política para os trabalhadores Aposentados, Orçamento das IFES, Hospitais Universitários, PNE, Direitos Sindicais e Defesa da Universidade Pública. E mais: Política Salarial, Isonomia Salarial e de Benefícios (piso e teto), Política de reposição de perdas, Contra a restrição ao exercício do Direito de Greve, DPC (Diretrizes de Plano de Carreira), Ascensão funcional, Paridade entre ativos e aposentados, Incorporação de Gratificações, etc.
Direito de Greve
Em entrevista coletiva o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que os trabalhadores do Serviço Público, não fazem greve e sim tiram férias, entre outras coisas. O que o presidente não disse é que o tempo da greve é determinado pela falta de negociação e cumprimentos de acordo por parte do próprio governo. Esta fala, não foi apenas uma negação de todo o passado do presidente, mas um grande desrespeito aos trabalhadores do Serviço Público e uma ameaça ao direito de organização sindical. É preciso dar uma resposta ao governo. Neste dia, as centrais sindicais e os movimentos sociais estarão nas ruas protestando e realizando manifestações, paralisações e diversas ações em todo país. Os trabalhadores dos Serviços Públicos Federais aprovaram paralisação nacional do setor.
Audiência Pública
Neste mesmo dia, a Fasubra participará da Audiência Pública convocada pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, às 14h, no Auditório Freitas Nobre – Anexo IV – da Câmara dos Deputados. A reunião irá debater o PLP 01/07, que limita, a partir do exercício de 2007 e até o término do exercício de 2016, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder e órgãos da União, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do INPC – Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Para comentar e debater o assunto, foram convidados o diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Flávio Tonelli, e o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, José Fernando Cosentin.
Na avaliação do presidente da Frente, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o Projeto de Lei Complementar 01/2007, como está proposto, não atende aos interesses do serviço público. "Se nós pretendemos ter um país com melhor educação, saúde e segurança pública, como vamos reduzir ou limitar o aumento do serviço público?"
Não nos intimidaremos com ameaças!
Iremos à Luta em defesa dos Serviços Públicos e de nossos Direitos!