Indicativo de greve surte efeito: MEC e MPOG recebem a FASUBRA

As 20:30, teve a reunião com o MPOG e MEC juntos no ministério do Planejamento, isto foi fruto da nossa luta demonstrando estarmos no rumo certo e ampliando nossa mobilização. Com unidade na ação a categoria sairá vitoriosa deste embate em defesas e valorização do serviço e dos servidores públicos.

“Quem sabe faz a hora não espera acontecer”

AVALIAÇÃO FINAL

Nestes 5 (cinco) primeiros meses do segundo mandato do presidente Lula, o governo construiu, ao redor de si, uma ampla base de sustentação, que possibilitou ao mesmo, levar adiante, não mais o projeto vitorioso nas urnas em 2007, mas um novo projeto onde foram agregados interesses os mais diversos possíveis, recuperando elementos derrotados durante o governo de FHC, que sustentavam a lógica neoliberal do Estado Mínimo.

O Presidente Lula comanda uma ampla coligação de governo: quase uma dúzia de partidos. Da esquerda passando pelo centro e chegando até a direita. Ampla maioria na Câmara e maioria no Senado. Apoio da maioria dos governadores e o resto neutralizado. As pesquisas atestam índices de popularidade do presidente nas alturas. A oposição ainda se encontra alquebrada pela derrota e dividida. A situação internacional em que pese à marca da instabilidade política dos EUA, ainda continua favorável. O dólar atinge o menor valor da história, o risco Brasil nunca esteve tão baixo.

À espreita, a oposição tudo observa, tudo vê. Momentaneamente está debilitada, mas representa poderosos interesses de dentro e de fora do país. Hoje está dividida, mas amanhã poderá unir-se, até porque a base de sustentação do governo Lula não está estruturada em uma base programática, portanto, é frágil.

Neste período o governo não deixou de encaminhar propostas a exemplo: 

– Do PLP 01/2007 – onde limita os gastos anuais com o crescimento do total da folha de pagamento dos servidores públicos na inflação do período (IPCA) + 1,5% até 2016; 

– Cria fórum de discussão para elaborar a 3ª Reforma da Previdência; 

– A Proposta de Transformar os Hospitais Universitários em Fundações Estatais apresentada pelo Planejamento; 

– O Projeto de Reestruturação das Instituições de Ensino: Universidade Nova; 

– A Regulamentação do Direito de Greve e a Regulamentação dos Fundos de Pensão.

O ano de 2007 se inicia com grandes desafios para os movimentos sociais, na luta contra a manutenção de modelos conservadores e neoliberais, que comprometem a transformação do Estado a serviço da maioria da população excluída dos mínimos direitos da cidadania. Mesmo com sinais de avanço de políticas que possibilitem uma distribuição de renda no país, o Estado Brasileiro continua com um viés conservador.

Tudo isso vai exigir de nós, a clara compreensão de que o que está em jogo no momento é que tipo de Estado queremos. A pressão de setores conservadores e da mídia, serviçal dos grandes monopólios, que só encontram soluções para os problemas econômicos e sociais, através do devido saneamento das instituições públicas para depois privatizá-las, cumprem os seus objetivos. Somente com um grande enfrentamento popular é que vamos conseguir fazer o debate de hegemonia, de mudanças de rumos da política econômica com valorização do trabalho.

Em âmbito geral, precisamos pautar com prioridade, o debate acerca do modelo de estado que queremos, um estado que atenda a maioria da população excluída dos mínimos direitos da cidadania. Não há como disputarmos um outro projeto para o Brasil, sem aprofundar o debate, envolvendo a sociedade e principalmente os usuários dos Serviços Púbicos, através de suas organizações, e crescer a mobilização dos trabalhadores (as), para que se explicitem as diferenças sobre que tipo de Estado devemos ter para responder às expectativas e sobre a necessidade da prestação de bons serviços a população.

Em âmbito específico, visando o atendimento de nossas questões setoriais, devemos continuar a luta no sentido de buscarmos soluções, através da instalação de um processo efetivo de negociação, para a pauta específica protocolada no MEC e no MPOG, onde fique explicito todo o processo com começo, meio e fim.

As reuniões que ocorreram no dia de hoje, com o MEC e MPOG, graças ao nosso movimento e ações desenvolvidas no último mês, representam uma possibilidade de retomada deste processo, que embora tenha avançado no MEC (vide relatório), ainda não se traduziram em propostas formais por parte do MEC, que possibilite demonstrar a categoria, que teremos desdobramentos concretos na retomada de um processo negocial setorial.

Achamos importante a posição do MEC de não encaminhar a proposta de transformação dos HU’s sem que haja um processo de debate com a comunidade universitária, acerca do papel e missão dos Hu´s: diagnóstico e alternativas, bem como trabalhar o avanço de nossa Carreira visando superar as distorções salariais existentes que resultaram no VBC e ainda na realidade inconteste de sermos o menor piso salarial do funcionalismo.

Cobramos do MEC uma formalização da posição expressa pelo Ministro da Educação Fernando Haddad, e o mesmo se comprometeu a enviar a FASUBRA ainda no transcorrer do dia 24/05/2007.

Da mesma forma solicitamos do MPOG a formalização do teor da reunião ocorrida com a FASUBRA, que apresenta elementos de uma política que recupere as distorções salariais entre as categorias do executivo, tendo como referencial a construção, por etapas, de tabelas visando à unificação de piso salarial, tendo por referência inicial o PGPE (antigo PCC). (vide relatório em anexo).

Nesta reunião o Secretário afirmou que não tem possibilidade de garantir ampliação nas despesas de pessoal para 2007 e sim para 2008. Com esta afirmação, tivemos um impasse, no tocante à resolução do eixo emergencial (VBC, aumento do piso e recursos para o Plano de Saúde Suplementar), ainda em 2007, bem como em relação ao tempo da Agenda para conclusão dos Trabalhos, visando o encaminhamento por parte do MPOG ao Congresso Nacional – LOA/2007, de recursos para evolução da Tabela e para os benefícios. No entanto, afirmou que a Fasubra será contemplada no orçamento em 2008, sendo o horizonte para conclusão do processo de negociação até 31 de agosto.

Mesmo assim saímos com uma Agenda já marcada para próxima reunião com o MPOG/MEC, para o dia 04 de junho, onde o MPOG/MEC deverá apresentar a FASUBRA a sua posição a nossa cobrança de resolução do eixo emergencial e diminuição do prazo para negociação da Evolução da Tabela. (vide relatório)

Embora avaliemos como positivo os últimos acontecimentos do dia, que começou com as manifestações do dia Nacional de Luta, com a audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos, que debateu o PLP 01/2007, encerrando com as reuniões com o MEC e MPOG, a luta precisa ser intensificada, visando à construção de um processo negocial com conseqüências concretas no atendimento de nossas reivindicações.

Nos dias 26 e 27 a DN da FASUBRA Sindical estará avaliando os resultados das AG´s, para descer avaliação mais detalhada do momento de nossa luta, dialogando com os eixos que motivam a nossa Greve.

Diante disso orientamos as nossas entidades de base a continuarem encaminhando a construção da Greve, com rodada nacional de assembléias no dia 28 de maio.

Enfim companheiros (as) estamos no caminho correto, queremos garantir a negociação de nosso eixo, e esperamos que com a nossa pressão possamos avançar nesta Luta. 

– CONTRA O PLP 01/2007; 

– CONTRA A TRANSFORMAÇÃO DOS HU’s EM FUNDAÇÃO ESTATAL apresentada pelo MPOG; 

– PELO APRIMORAMENTO DA CARREIRA; 

– PELA NEGOCIAÇÃO DO EIXO EMERGENCIAL DA FASUBRA: Resolução do VBC, aumento do piso e Recursos para o Plano de Saúde Suplementar.