Veja os relatórios das reuniões com o MEC e com o MPOG

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA FASUBRA COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO

DATA 23/05/2007

Pela FASUBRA Sindical: Léia, Luiz Antônio, JP, Paulo Henrique, Fatinha, Graça, Cosmo, Luizão e Maria Ângela.
Pelo MEC: Ministro Fernando Haddad, Secretario Executivo Henrique Paim, Secretário Adjunto Executivo André Lázaro, Secretário de Educação Superior Ronaldo Mota e Coordenadora de Gestão de Pessoas Maria do Socorro.
Pela Bancada de Parlamentares: Deputada Fátima Bezerra – PT-RN e, Deputado Paulo Rubens – PT-PE.
Pela CUT: Lúcia Reis.

O Ministro Fernando Haddad abriu a reunião, colocando que o MEC assume as dificuldades que teve para dar continuidade ao processo positivo, construído no período da carreira, que se deu em decorrência do ano atípico de 2006 (ano eleitoral). No início do segundo mandato do Governo Lula, a priorização do MEC foi a construção do PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação e que, agora, o MEC está pronto para se debruçar sobre as pendências de questões em aberto com a categoria dos trabalhadores (as) técnico-administrativos das Universidades. Estas questões em aberto levou o MEC a ter reuniões com o MPOG e com o Presidente da República, levando a preocupação da necessidade de apresentar proposta para os trabalhadores das Universidades. Esta posição do MEC está assentada na constatação de que a carreira representou um avanço significativo para o conjunto da categoria, e que há a necessidade de avançar no aprimoramento da carreira, visando à superação das distorções ocorridas após o avanço do PGPE (antigo PCC) e PCCTAE. Reconhece que a tabela salarial da carreira da FASUBRA possui o menor piso salarial do funcionalismo, bem como a necessidade de evoluir num processo de negociação, visando, em médio prazo, ainda no governo Lula, a construção de etapas para evolução da tabela.

O Ministro ainda afirmou que a mobilização da categoria é legítima e que a presente reunião iria acontecer de qualquer forma e que espera retomar o processo importante levado a efeito por ocasião da conquista da carreira. Colocou que o avanço do PCCTAE (Carreira) não está sincronizado com o avanço do PGPE e que ocorreu uma distorção que precisa ser sanada. O MEC solicita um prazo para apresentar proposta, que deverá ser incluída na LOA – Lei de Orçamento Anual/2008. Acrescentou que esta questão é preliminar para o reinicio do processo de discussão da FASUBRA com o MEC. Colocou ainda que em 2006 não foi dado tratamento adequado a questão do PCCTAE e que não há divergências com relação ao diagnóstico, que remete a necessidade de construção de propostas para superar a situação enfrentada pela categoria, sendo o menor piso salarial do funcionalismo público.

A FASUBRA Sindical colocou a sua posição acerca da necessidade da retomada do processo de negociação com o MEC, com a presença do MPOG, dando prioridade ao eixo emergencial e ao aprimoramento da carreira, com evolução da tabela. Foi ainda reafirmado o esforço da Federação, que participou durante o ano de 2006 de dois Grupos de Trabalho que construíram relatórios apontando soluções para o VBC e evolução da tabela, bem como para as questões referentes aos Benefícios. A FASUBRA entende que o resultado desses GT´s representa um comprometimento do MEC na solução das questões ali elencadas. Portanto, cabe a retomada do processo a partir dos resultados dos trabalhos dos GT´s. Além disso, acrescenta-se a questão relativa à ameaça de transformação dos HU´s em Fundação Estatal. A FASUBRA entende que o modelo atual, com Fundações de Apoio Privadas e Serviços Terceirizados, precisa ser superado, uma vez que contradiz com a visão que temos de Serviço Público. Sobre esta questão cobrou do MEC a instalação do GT Terceirização, já nomeada através de Portaria do Ministro, e que é de suma importância na discussão da terceirização e precarização das relações de trabalho, em particular, dentro dos Hu´s. O Ministro concordou com esta afirmação e se comprometeu a efetivar a instalação do referido GT.

A FASUBRA ainda colocou que, no entanto, a transformação dos HU´s em Fundação Estatal não resolve esta problemática, ao contrário, ainda compromete o princípio constitucional dos HU´s, que devem atuar enquanto unidades acadêmicas vinculadas à Universidade, desenvolvendo o princípio indissociável do ensino, pesquisa e extensão, através da assistência. A Federação solicitou, por diversas vezes, a instalação de um processo de discussão, visando uma reflexão coletiva quanto ao modelo atual de funcionamento dos HU´s, papel e missão. Esta reflexão deve anteceder qualquer proposta de modelo de financiamento ou de gestão.

Com relação à posição do MEC em trabalhar uma proposta visando a equiparação salarial do PCCTAE com o PGPE-Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (antigo PCC), em etapas, a FASUBRA entende que esta posição recupera um dos elementos do eixo de nossa Greve, que é a Isonomia, começando pelo Executivo e que esta proposta dialoga com a categoria, e que precisa ser formalizada pelo MEC. No entanto, é preciso trabalhar o eixo emergencial, que busca solucionar a situação de congelamento de uma parcela significativa da categoria, que possui o VBC. Além disto, destacou-se a falta de recursos para o Plano de Saúde Suplementar, fato que precisa ser dado um tratamento por parte do governo o quanto antes, pois é inconcebível este tratamento diferenciado, dentro da política do governo, colocando no sacrifício apenas os trabalhadores da educação que não possuem nenhum tipo de assistência, fato que vai de encontro à legislação.

O Ministro Fernando Haddad manifestou sua opinião acerca dos HU´s, colocando que o compromisso do MEC, desde o início do governo Lula, é fazer o debate acerca do papel dos HU´s e quanto à necessidade da utilização dos recursos definidos no Artigo 212 da CF (manutenção e desenvolvimento do ensino) apenas para atividades relacionadas ao ensino e à educação. Colocou que o diagnóstico dos HU´s demonstra que estes têm desempenhado um papel importante suprindo uma demanda reprimida da Saúde, inclusive com aumento de número de leitos, pois a população precisa de atendimento público com qualidade e os HU´s acabam por desenvolver este papel, em alguns casos em detrimento do ensino, da pesquisa e da extensão. Este debate precisa ser feito, e o MEC concorda em abri-lo com a participação da comunidade universitária e os usuários, tendo como ponto de partido o art. 212. Colocou ainda que o processo de contratualização dos HU´s, iniciado no primeiro mandato do governo Lula, surgiu após o debate sobre o financiamento dos HU´s, onde a carga maior estava no MEC. Desse debate, surgiu a política de contratualização que conseguiu estancar o processo de endividamento dos HU´s e ainda diminuir o número de terceirização, com a abertura de concurso público em substituição à mão-de-obra terceirizada.

O MEC, preocupado com a questão relativa aos HU´s, fez uma pesquisa e observou que, no mundo, não há paralelo ao modelo de HU no Brasil. Todo mundo reconhece que é preciso ter uma atenção sobre os HU´s e repactuar a questão do financiamento. Colocou, ainda, que o MEC jamais encaminharia uma proposta de transformação dos HU´s em Fundação Estatal ou qualquer outra modalidade jurídica sem o devido debate com a comunidade, pois uma ação deste porte desrespeita o Artigo 207 da CF, no tocante à autonomia universitária. Afirmou ser “absolutamente inviável que qualquer decisão a respeito seja tomada sem consulta prévia à comunidade, sem deliberação dos Conselhos Universitários e sem manifestação do Congresso Nacional”. Frisou que se pode chegar à conclusão de que a Comissão Interministerial pode estar certa ou pode estar errada ou chegar à conclusão que o atual modelo está certo. Acrescentou, ainda, que já foi feita a discussão internamente e que agora esse debate precisa ser feito com a comunidade e reafirmou que o que o MEC quer mesmo é cumprir a Constituição e que se escolha o melhor para a sociedade. Esta proposta é do MPOG e tem por motivação principal a crise dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde defende este modelo para superar a problemática relacionada à gestão daqueles Hospitais Federais, que não são Hospitais Universitários. Afirmou que é necessário o debate e que estará institucionalizando este processo, convidando as categorias e os dirigentes das Universidades e gestores dos HU´s para participarem do mesmo. Do resultado desse processo poderão surgir várias possibilidades, como: construção de alternativa ao modelo atual de funcionamento dos HU´s; manutenção do modelo atual, com fortalecimento dos encaminhamentos da contratualização; posição contrária à transformação dos HU´s em Fundação Estatal ou Autarquias, etc., ou qualquer outra proposta, desde que seja resultante do debate coletivo.

A FASUBRA manifestou sua opinião favorável a este encaminhamento, acrescentando que, devido à complexidade do tema, o mesmo merece o envolvimento de vários setores, buscando a construção conjunta de alternativas. Acrescentou que vem debatendo esta temática há mais de 10 anos, e que possui todas as condições técnicas para contribuir com a construção de alternativas. Cobrou-se ainda do MEC uma resposta formal ao ofício de n 121/07, encaminhado no dia 08 de maio de 2007, pelo qual foi informado o indicativo de greve e solicitada à instalação do processo de negociação. Colocou que é fundamental para a FASUBRA a construção de uma Agenda de Negociação que demonstre para o conjunto da categoria as perspectivas concretas de conseqüências do processo negocial.

O MEC se comprometeu a encaminhar o documento formal à FASUBRA no dia 24 de maio, ainda pelo período da manhã.

A FASUBRA informou que a sua Direção Nacional se reunirá no dia 26 para fazer avaliação desta reunião e dos encaminhamentos formalizados no documento que será enviado pelo MEC.

Pela FASUBRA: Leia, Luiz Antônio, João Paulo, Paulo Henrique, Fatinha, Cosmo, Graça, Luizão, Maria Ângela.
Pela CUT: Lúcia Reis
Pela Bancada de Parlamentares: Dep. Fátima Bezerra (PT-RN); Paulo Rubens (PT-PE).
Pela Assessoria Parlamentar: Márcia Abreu
Pelo MPOG: Sérgio Mendonça, Duvanir, Idel, Mary
Pelo MEC: Maria do Socorro

A reunião teve seu início, com a fala da Coordenadora de Gestão de Pessoas do MEC, Maria do Socorro, que informou que aquela reunião seria para tratar da pauta específica acerca da negociação da carreira dos trabalhadores das universidades federais.

O Secretário de Recursos Humanos/MPOG – Sérgio Mendonça fez uso da palavra, salientando que o governo federal estava empenhado na questão da aprovação do PAC e do PLP 01/07, em que pese que este PL esteja em debate no Congresso Nacional, e que provavelmente terá mudanças no seu conteúdo a partir do debate naquela Casa. A questão da remuneração dos servidores públicos estaria condicionada às diretrizes gerais do PLP e que as reivindicações de reestruturação de carreira das categorias só poderiam ser atendidas nos orçamentos de 2008 a 2010, tendo como referência a continuidade da conquista do período de 2003/04. (…) e aí está inclusa a questão dos técnico-administrativos da IFES e que não há qualquer possibilidade de reajuste salarial para 2007, dado a falta de previsão orçamentária, a não ser para os acordos em fase de cumprimento.

A SRH/MPOG informou que este é um tema que o governo quer tratar no conjunto de todos os servidores públicos. Em curto prazo, quer aprovar as diretrizes de carreira e, na seqüência, abrir uma agenda de negociações. O governo quer abrir uma série de discussões gerais, dando prioridade ao aprimoramento da carreira dos TAEs das IFES. Frisou, que o governo, de um lado, leva em conta os interesses da categoria, de outro, tem o limitador orçamentário. Afirmou que o governo quer retomar o diálogo com as entidades, discutir as relações de conflito e a negociação coletiva, e que para a construção de alternativas para a FASUBRA a SRH precisa de um prazo de noventa dias.

A FASUBRA Sindical – colocou que é necessário recuperar as distorções da carreira e ressaltou a necessidade de se estabelecer uma agenda de negociações com o Planejamento e o MEC. Não basta falar em diálogo, é necessário que seja instituído de fato um espaço de negociação. Acrescentou que a FASUBRA defende a isonomia a começar pelo executivo e que esta faz parte do eixo geral da Greve. Em seguida, apresentou o eixo emergencial de reivindicações da categoria, destacando o congelamento salarial de parte da mesma, a partir de 2004, com a questão do VBC. Apresentou a demanda que foi colocada para o Ministério da Educação, contendo dois pontos: a questão dos HU´s, sobre o que apresentou a posição contrária da Federação em transformá-los em fundação estatal, ressaltando a intenção do ministério de abertura de debate sobre este assunto, considerado como positivo por parte da Federação. O segundo, diz respeito ao aprimoramento da carreira, com dois desdobramentos – eixo emergencial e evolução da carreira a curto e médio prazo, corrigindo as distorções salariais em relação ao conjunto dos servidores públicos federais. Falou ainda da intenção do MEC em estabelecer um cronograma, com uma agenda bem definida para se avançar no processo negocial, enfatizando os trabalhos do GT da FASUBRA/MEC que apresentou propostas para resolução da carreira e a necessidade de definição de uma agenda. Apresentou, ainda, como preocupação o fato de o PLP 01/07 impedir a concretização de acordos pactuados para o futuro. Acrescentou também a questão da inexistência do auxílio à saúde dos trabalhadores das IFES que constitui uma vergonha, numa relação desigual dentro do serviço público. A FASUBRA questionou o secretário sobre o porquê de não se ter recursos para o referido benefício, destinados às universidades no orçamento de 2007, embora tenha havido compromisso por parte do governo em anos anteriores.

A deputada Fátima Bezerra/PT-RN e do deputado Paulo Rubens/PT-PE ao se pronunciar expressaram o compromisso de dar continuidade ao trabalho que desenvolveram no primeiro mandato do governo Lula: acompanhar as negociações dos servidores públicos, em particular da FASUBRA.

A FASUBRA Sindical – enfatizou que a categoria já esteve em patamares salariais melhores no primeiro mandato e estamos neste segundo, de volta ao menor piso dos servidores públicos federais. Perguntou qual seria o patamar mínimo para se recuperar os baixos salários da categoria com o pior piso e teto? O prazo de noventa dias é uma agenda inaceitável.

A CUT Nacional – colocou que os problemas aqui apresentados são demandas de 2004, e que o fato desta reunião estar acontecendo às vésperas de um indicativo de greve, é lamentável. Acrescentou que é necessário sair desta reunião com o fechamento de agenda com um prazo mais curto e de uma proposta que possa ser considerada para o orçamento de 2008. O governo deveria sinalizar de uma maneira mais positiva. A categoria chega em 2007 sem nada de reajuste. Precisamos de uma segunda reunião com a federação em curto prazo e uma proposta concreta. Tentativa de negociação é um pressuposto.

A FASUBRA Sindical – reafirmou a posição da Federação explicitada ao MEC contra a transformação dos HU`S em fundação estatal. Outra questão que colocamos é a necessidade do processo de negociação ser concretizado numa agenda mais curta. O não cumprimento do acordado com a categoria não só deixa desacreditada a federação, mas, também, o governo. Acrescentou ainda que a reunião do MEC demonstra uma perspectiva positiva e, aqui no Planejamento, a impressão que se tem é uma ducha de água fria. É importante que seja encaminhado para o conjunto da categoria a informação de que a implementação desse processo se dará de fato.

A FASUBRA Sindical – reforçou a reivindicação da categoria acerca da implantação da pauta emergencial (resolução do VBC, aumento do piso e plano de saúde) para resolver uma pendência com a categoria que está com salários congelados.

O SRH – colocou que se encurtarmos o prazo da construção das Tabelas, visando à inclusão na LOA/2008, caso não seja atingido a chance de frustração é grande. (…) “se tentarmos em trinta dias, achamos que não temos condições de concluir os trabalhos (…)”. Por mais que o MPOG admita estar atrasado neste processo de conversação é muito difícil concluirmos antes de agosto, mesmo porque estaremos conversando com outros movimentos. As disparidades salariais estão no horizonte do governo, mas não há possibilidade de sentar só com a FASUBRA, isto é impossível, temos que sentar com as outras categorias. O que a categoria acordar com o MEC tem que ser avalizado pelo Planejamento. Vamos trabalhar junto com o MEC, (…) “mas Lula deu a ordem de que quem cuida dos planos de carreira é a SRH”.

A FASUBRA Sindical – sempre propôs sintonizar com o MEC e ressaltamos o congelamento salarial da categoria. Talvez isso não seja do conhecimento do Presidente Lula. O tratamento deve ser isonômico com todos os servidores públicos. Todos os problemas da situação salarial da categoria já foram diagnosticados e apresentados para o governo, falta a solução. Temos de resolver a questão do congelamento salarial – eixo emergencial – ainda em 2007.

O MEC – informou que se encontra em um momento de avanço do processo – podendo ser retomado a possibilidade de estar discutindo. A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira já vem discutindo alternativas. O compromisso de prazo de construção de alternativas, visando à correção das distorções, deveria ser antes da LOA – Lei de Orçamento Anual, quando o processo já deve estar concluído.

O SRH – informou que está fazendo uma proposta de espaço e tempo diferentes da apresentada pela FASUBRA. È possível fazer um esforço para cumprir o tempo que a FASUBRA apresenta. É possível construir um espaço de tempo antes da LOA/2008. Vamos construir um calendário – semanal? Quinzenal? O importante é que está sendo aberto o processo. As dificuldades são grandes, por mais que o governo entenda a justeza das reivindicações da FASUBRA. No entanto a intenção do MPOG é de ser franco, não enganando ninguém.

A CUT – colocou que essas falas estão lembrando o MIn. Paulo Bernardo, quando no ano de 2006, dizia que aquele não era o momento de negociação e agora a FASUBRA está novamente ouvindo a conversa de que só haverá recursos para o próximo ano. É necessária a construção de uma agenda a tempo de finalizar os trabalhos antes da LOA/2008, esta categoria vai sair sem nada e outras categorias de setores, que possuem maior poder de pressão vão lograr êxito no processo de negociação.

A SRH – em 2007, coloca que a possibilidade de acontecer algo é muito remota. Há o compromisso do governo de que a FASUBRA estará contemplada no orçamento de 2008. O MPOG se compromete a realizar um calendário até antes do final de agosto. Este é o horizonte do MPOG.

A FASUBRA Sindical – colocou a necessidade da construção de uma agenda para continuidade desse processo. Até o final de julho, prorrogável por mais uma semana. A FASUBRA propôs que o Planejamento sugira uma reunião, em curto prazo, e pense no eixo emergencial, principalmente na questão de resolução do VBC e Plano de Saúde.

O SRH – finalizando a reunião agendou a próxima para o dia 04 de junho, antecedida de trabalhos com o MEC, a partir dos relatórios dos Grupos de Trabalho VBC/Evolução da Tabela, onde a FASUBRA e o MEC apontam o diagnóstico da situação do VBC e alternativas de avanço da Tabela.