Consun aprova moção de apoio à greve dos servidores da Ufrgs

O Comando Local de Greve entregou uma carta que foi lida pelo vice-reitor, sendo aprovado o envio de um texto neste sentido ao MEC e MPOG pelo Consun.

Como já de vosso conhecimento, nós Trabalhadores Técnicos Administrativos em educação da UFRGS, como os demais colegas de 44 IFES em todo o Brasil, estamos a quase duas semanas em greve. Infelizmente, fomos levados ao movimento paredista pela absoluta falta de atendimento às nossas demandas classistas, bem como pela perspectiva de retrocessos na legislação que atingirão não só os servidores Técnicos e Docentes e suas organizações, como as universidades e o conjunto do serviço público.

Está em plena tramitação no congresso Nacional o PLP 01/2007 que propõe limitar o reajuste dos gastos da união com encargos de pessoal à inflação do ano anterior acrescidos de 1,5%, medida que valeria pelos próximos 10 anos. Ora, 1,5% de crescimento nos gastos com pessoal é o que já ocorre hoje, de forma vegetativa através de progressão nas carreiras, promoções etc. Se aprovado, este projeto de lei enviado pelo executivo, teremos durante os próximos 10 anos congelamento de salários dos técnico-administrativos em educação, dos docentes, bem como dos demais servidores públicos.

O mais grave, no entanto, seria o impedimento de qualquer nova contratação, sequer para repor o atual quadro que já é bastante reduzido, quanto mais para expandir o Serviço Público Federal e a Universidade. Para se ter uma idéia, somente na UFRGS, temos cerca de 900 trabalhadores de empresas terceirizadas, sem falar nos bolsistas e contratados via Faurgs. Paradoxalmente esta proposta retoma a concepção de estado mínimo, de matriz neoliberal, derrotada nas últimas eleições presidenciais.

Da mesma forma está em vias de ser efetivada a proposta de transformação dos hospitais públicos federais em um novo ente jurídico: a fundação estatal de direito privado, onde os trabalhadores seriam celetistas e a instituição captaria recursos no mercado. Os primeiros órgãos a serem atingidos por esta mudança seriam os hospitais universitários (HUs). Na nossa opinião, se posto em prática este projeto, estariam abertas as portas para a privatização dos HUs, comprometendo a integridade das universidades interferindo na formação de recursos humanos, no ensino, na pesquisa e na extensão, bem como o atendimento à população.

Por fim, como os senhores estão cientes, somos o setor da categoria de servidores públicos federais com menor piso e menor teto salarial, com o menor valor no auxílio alimentação e, junto com os docentes, a única classe que não possui plano suplementar de saúde. Estas questões já têm causado prejuízos institucionais, pois até aprovados em concursos, principalmente técnicos de nível superior com mestrado/doutorado, declinam de suas vagas ou tem passagem temporária por nossa instituição.

Queremos ajustes em nosso plano de carreira, recentemente conquistado, que resolva distorções no rumo da isonomia com os demais servidores, a começar pelo executivo.

Além dessas questões, ainda pesam sobre o conjunto dos servidores a ameaça de uma nova reforma da previdência, retirando mais direitos; e a lei anti-greve cujo objetivo é impedir nossas justas lutas que transcendem o mero corporativismo.

Senhor Reitor, Senhores Diretores temos consciência de nossa responsabilidade enquanto partícipes do fazer de nossa universidade, porém estamos convictos do acerto de nosso movimento, e como sempre fizemos, estamos garantindo as atividades essenciais; entendidas como aquelas que cessadas, põe em risco a vida e a integridade do patrimônio público.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer o apoio e solidariedade por parte desta administração ao nosso movimento e solicitamos e conclamamos este conselho a manifesta-se em apoio às nossas reivindicações, pressionando o governo para que as demandas sejam atendidas e a paralisação tenha termo o mais breve possível.