Relatório da reunião do CNG/Fasubra com a Sesu/MEC no dia 15 de junho

Por solicitação da FASUBRA, foi agendado reunião com a SESU/MEC, que teve por objetivo o encaminhamento da negociação acerca das questões relacionada aos HUs e a proposta do governo de Fundação Estatal.

Dando início a reunião, o Prof. Ronaldo Motta afirmou que nesta reunião discutiria a solicitação da FASUBRA de construção do debate sobre os HUs, colocando que o Ministro tem a intenção de fazer o debate acontecer, que acha importante, mas não concorda com a construção de um fórum de caráter deliberativo que, na compreensão do MEC, vai contra a autonomia das universidades de discutir suas próprias soluções relacionadas a diversos assuntos, inclusive sobre o tema dos HUs. Ainda assim, entende o MEC que o debate é necessário e que deve ser feito para subsidiar as discussão que devem ser feitas nas universidades e nos Conselhos superiores das IFES.

A FASUBRA, através de sua representação, agradeceu a abertura do espaço e disse que a expectativa da Fasubra era de dar continuidade ao debate conforme foi iniciado no dia 23/05 com o Ministro Fernando Hadadd.

Acrescentou que a FASUBRA defende a construção de um Fórum Nacional com a característica mais ampla possível para discutir: Missão, papel, controle social, financiamento, etc. Argumentou que a Fasubra está preocupada com o silêncio do MEC sobre a discussão da Fundação Estatal de Direito Privado que está sendo comandada apenas pelo Ministério da Saúde cuja decisão é de implantação nos hospitais federais vinculados ao MS, extensivo aos HUS. Além disso, entende a FASUBRA, que paralelo a este debate nacional seja dado continuidade ao trabalho da Comissão de contratualização cujo resultado trabalho minimizou os problemas dos HUs, através da liberação de vagas para concursos públicos e suplementação de recursos financeiros.

Ainda apresentando as reivindicações da Fasubra, solicitou que o MEC apresentasse documentos oficiais sobre seus posicionamentos para que estes pudessem ser apresentados à categoria, visto que esta é a dinâmica que a Federação possui. Afirmou que o relato da reunião do dia 23 de maio, feito pelo MEC, foi fiel, mas que no ponto sobre o debate do papel dos HUs, a Fasubra entende que o processo é inverso. Que primeiro se debate e acumula no fórum nacional e depois se efetiva este debate nos Conselhos Universitários. Entende a Fasubra que esta é uma marca das gestões democráticas e, portanto a expectativa é de que o MEC acolha, formalize e defina como política a construção deste amplo debate nacional, envolvendo todos os setores e atores que tenham interface com o tema.

Finalizou colocando que para a Fasubra a questão dos HUs está no mesmo patamar que o aprimoramento da carreira, portanto como elemento definidor dos caminhos da greve.

O Secretário de Educação Superior, Ronaldo Motta afirmou que o ponto que nos une é que existe o maior interesse do MEC em fazer o debate com a comunidade. Disse que tem concordância em debater os outros modelos de gestão e não somente a Fundação Estatal de Direito Privado. Que neste debate não cabe modelos únicos, mas não existe compromisso do ministro com um fórum nacional deliberativo. Informou que o MEC fez uma reunião com a ANDIFES e com a ABRAHUE sobre este tema e também não está assumindo com eles a indução de um único modelo, seja qual for.

Afirmou que do ponto de vista do MEC, este assume o compromisso de não induzir exageradamente a adoção de um modelo específico para HUs, em respeito à autonomia das universidades. Autonomia é um dispositivo constitucional que diz respeito a cada IFE e ela se expressa na vontade da comunidade universitária.

Continuando, argumentou que o ministro está disposto a estimular o debate nas universidades e que se isto passa por uma atividade nacional que preceda o debate nas Instituições, então o MEC o fará.

Entende que deve envolver neste debate o MEC, o MS e o MPOG para que possam emitir a suas opiniões. O que difere da idéia do fórum é que ele sendo de caráter deliberativo, tenha que imputar as resoluções das IFES. Isto o Mec não fará. Informou que o Ministro se propõe a compor o debate se o clima for de subsidiar o debate nas IFES, a partir do acúmulo nacional, de forma indutora. Afirma que o MEC evitará a idéia de uma construção única para todas as IFES, porque esta decisão deve partir de cada universidade e não do MEC. Prosseguindo, informou que em 2007, está previsto 50 milhões em recursos anuais para os HUs e o Mec vai adicionar mais 15 milhões para não gerar estrangulamento, fortalecendo os HUs.

O MEC também está reativando a Comissão Interinstitucional para resolver as questões relativas à continuidade da contratualização. A idéia é tentar encontrar soluções que resolvam os problemas dos hospitais. Disse não haver futuros modelos definidos pelo MEC. Informou que existem IFES com novos cursos na área de Medicina, que podem adotar outros modelos de hospital, principalmente os que têm enfoque apenas na formação de Recursos Humanos e Pesquisa, e que, portanto teriam um hospital sem um enfoque maior na assistência, podendo neste caso, terem o custeio total do MEC. Portanto, neste modelo não há que se discutir Fundação Estatal de Direito Privado ou quaisquer outras formas como Autarquias, por exemplo.

Colocou que o Ministério da Saúde tem clareza de que quer transformar os seus hospitais em Fundação e que o Mec não tem esta resolução, e não vai induzir às universidades a esta resolução e, se quisesse fazer não poderia porque os HUs são partes das universidades e quem decide sobre sua gestão são os conselhos universitários. Afirmou que não existe um PL do MEC que define como será a gestão dos HUs porque eles têm ritos diferentes. Disse que sobre HUs o que existe é um debate intenso sobre modelo de gestão que pode levar a outras formas, como Autarquias, por exemplo, que está em discussão tanto quanto a Fundação Estatal de Direito Privado. Que nenhum dos modelos para o MEC é privatizante em si.

No entanto o diagnóstico atual demonstra que existem modelos privatizantes, que permitem “portas de fundo” e isto pode ser considerado como privatização. Complementou dizendo que o modelo atual não garante a ausência de privatização e que o tema dos HUs hoje transcende a questão da educação.
Ronaldo Motta informou que o MEC está disposto a participar do debate nacional acerca do tema e suas interfaces. Afirma que está pensando em como fazer o movimento de debate com a participação dos ministros e que o papel do MEC na alocação de recursos não vai ser empobrecido por conta do debate sobre a Fundação colocado pelo MS. Que é preciso construir soluções que serão de médio e longo prazo, paralelo a soluções pontuais.

Retomando a palavra a Fasubra, argumentou que não é perfil da Federação impor a metodologia dos debates. “Nosso debate sobre HUs não é de agora; remonta aos anos 90”. O documento enviado ao governo sobre os HU’s expressa a nossa luta. A Fasubra quer contribuir com o debate e é claro que sabemos que este espaço não pode ser deliberativo e sim orientativo e indicativo.

A FASUBRA entende que o debate pode produzir referencias teóricas e estudar soluções e alternativas que podem inclusive estarem sendo adotadas por outros paises. Afirmou que se o debate for para os Conselhos, de forma desqualificada, a partir apenas do viés da Fundação Estatal de Direito Privado, o mesmo será empobrecido e sem referenciais. A Fasubra irá unificar-se a UNE para disputar os Conselhos. O debate nacional terá que ter formato mais amplo com a participação de entidades representativas atuantes. A Fasubra entende que o debate é de construção e que podemos mediar o formato, desde que seja Coordenado pelo Governo.

Sobre a privatização dos HUs, a FASUBRA concorda que o modelo atual não garante a não privatização. Até porque, a terceirização é a forma mais comum de privatização. Para a Fasubra o mais caro neste processo é a manutenção do Sistema Federal de Ensino Superior e neste caso a solução encontrada para os HU’s passa por este principio. Se for “permitido” que no exercício da autonomia das Universidades, seja adotada a política de cada IFES delibere pela criação de um ou outro ente jurídico de caráter diferenciado no seio das universidades, isto quebrará o Sistema Federal.

A FASUBRA entende que é preciso a compreensão do governo de que o MEC não encaminhará nenhum Projeto de Lei que autorize a transformação dos HUs em Fundação Estatal de Direito Privado, ainda que o MS encaminhe.

Ainda pela FASUBRA foi colocado que há muito tempo não tem sido aberto concursos para cobrir as deficiências dos HUs e perguntou ao Secretário se havia alguma previsão do MEC sobre esta questão.
Ronaldo Motta afirmou que este ano tem previsão de 5.000 vagas para técnico-administrativos, e que não são as que estão no Congresso para o PDE. Nestas o MEC pegou todas as funções que existiam remanescentes e que não sabem para que cargos, pois depende de cada IFES.

As 5.000 que estão no Congresso pode ser discutida se vai ou não para HUs embora acredite que o MEC não as destinará para os hospitais porque, considerando a demanda da expansão, as vagas irão prioritariamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Afirmou que num hospital escola, o MEC não tem dúvida em alocar recursos humanos, mas no que tem caráter majoritariamente de assistência o debate é outro, e espera que o debate nacional aponte alternativas.

A FASUBRA colocou novamente a importância do debate nacional e falou que seria importante incluir também o Ministério Público Federal, pois tem participado efetivamente deste debate. Colocou a seguir que o hospital de Dourados está nascendo como Fundação Estatal de Direito Privado e que isto abre então o processo de quebra do Sistema Federal de Ensino.

A FASUBRA perguntou ao secretário qual o parâmetro usado para definir o que é ensino e o que é assistência nos HUs e o secretário respondeu que este é o debate, que não tem estes parâmetros. A FASUBRA então argumentou que se o MEC não tem os parâmetros para dizer se o hospital universitário está fazendo mais assistência do que ensino ou só assistência, ou só ensino Não é possível o MEC dizer que tudo é assistência apenas para conter a liberação de recursos do artigo 212 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino).

O Ministério da Saúde tem bancado recursos para a assistência, mas o que se vê é que não há uma linha de corte para definir onde é a parte que cabe ao MEC e a parte que cabe ao MS. Entendemos que o MEC não pode dizer que, a manutenção e o desenvolvimento do Ensino está sendo prejudicada, porque a Assistência absorve tudo. Este debate precisa ser feito, porque na Assistência tem muito aluno envolvido e agora não só dos cursos da área da saúde.

A FASUBRA está reivindicando uma vaga na Comissão de Contratualização. Os Estudantes tem vaga na Comissão e, a Fasubra que representa os profissionais que vivem o dia a dia dos hospitais não tem vaga. Das deliberações tomadas pela Comissão como necessárias para o processo de contratualização, detectamos que muitas não foram cumpridas. Os Conselhos gestores não foram implantados, a extinção dos leitos privados até 2008 não teve qualquer fiscalização ou cobrança para que se efetivasse, entre outras coisas.

A Fasubra não estabelece que o debate deva ser deliberativo, mas deseja que ele aponte modelos alternativos que sejam representativos, com a participação dos atores envolvidos no processo. Entendemos que o problema de hoje não é de gestão e sim, que no Brasil existe uma prática de não cumprir as leis. A crise nos HU’s não é um problema de Gestão ou de Financiamento somente, é também um problema de moral. É preciso detectar onde e como se mede a produção dos alunos, o tanto de pesquisa que se produz por dentro da assistência.

Neste ponto, Ronaldo Motta argumentou que o ponto que divide a Fasubra e o MEC, é o déficit de pessoal dos HUs que ultrapassam mais de 13.000 vagas (terceirizadas) e que o MEC não tem como arcar com este débito na sua rubrica. Que sempre haverá divergências entre a Fasubra e MEC, mesmo em algumas questões relativas a outros pontos. Mas este debate sobre o tema interessa ao governo: saúde e Educação são debates que interessa o governo. Prossegue dizendo que não exporão o Ministro da Educação a um debate não civilizado. E que o MEC espera que o debate seja feito com qualidade. (…), espera organizar juntamente com a Fasubra no mesmo patamar de responsabilidade, sem tomar para si a tarefa de fazer um debate, e sim de forma ampla, envolvendo outros atores.

Com a palavra a representação da FASUBRA informou que a luta contra a transformação dos HUs em Fundação Estatal de Direito Privado está tendo apoio da população.

Ronaldo Motta afirmou que o fato do MEC não defender o modelo único, não significa que quem defender o modelo único não possa fazê-lo no debate. O inverso é verdadeiro também; quem defende Fundação Estatal de Direito Privado poderá fazer o debate e defender a sua proposta. A Fundação estatal de Direito Privado será debatida no que tem de ruim e nos outros pontos também.

Finalizando, Ronaldo Motta afirmou que o debate terá caráter geral de orientação para os Conselhos e se dará na segunda quinzena de julho, e que a SESU agendará uma reunião com a Fasubra, na próxima semana para tratar da organização do evento.