Plenária instala Comitê Estadual contra PLP 1/07

A principal crítica foi de que a medida provocaria uma estagnação salarial, além de comprometer a qualidade do serviço público devido à impossibilidade de fazer novas contratações. E que este projeto é nefasto para toda a sociedade e não somente para os servidores públicos. Outra proposta do governo federal rejeitada por todos os oradores foi a regulamentação do direito de greve no serviço público. A necessidade de aprovação da negociação coletiva foi salientada como prioridade.

Todos os dirigentes presentes se comprometeram a participar do Comitê Estadual contra o PLP 1/07, sugerido pela Assufrgs. A primeira atividade do comitê será uma Audiência Publica com o Senado convocada pela CUT/RS, no dia 2 de julho, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.

O PLP 1/07, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é uma emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Esse reajuste anual de 1,5% representaria apenas o crescimento vegetativo da categoria”, argumentou a coordenadora geral da Assufrgs, Bernadete Menezes, na abertura da atividade. Ela lamentou não ter a presença expressiva dos deputados federais da bancada gaúcha na Plenária, mas acredita ser possível construir um comitê forte para barrar o PLP 1/07 no Congresso Nacional. “A luta contra o PLP não deve ser só das universidades em greve, mas de todos, pois essa não é uma luta salarial, apesar de sermos o menor piso e o menor teto do executivo”, salientou Bernadete.

O reitor da Ufrgs, professor José Carlos Hennemann, também se posicionou contrário à medida. “Esse ato em defesa do serviço público extrapola a greve”, destacou. Segundo ele, a Andifes tem pleno entendimento que não é este o caminho para o desenvolvimento do país.

A matéria aguarda análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo a deputada federal Luciana Genro (PSol), única presente à plenária, o governo enfrentará resistência da base para aprovar o projeto. “Com mobilização intensa da população, a proposição poderá ser rejeitada”, acredita.
O deputado Vieira da Cunha, do PDT, passou no início da Plenária. Os deputados Manuela D’Ávila (federal) e Raul Carrion (estadual), do PCdoB, enviaram o assessor Edson Borges, e o deputado Rui Paulete, enviou uma saudação.