Relatório da reunião com o Ministério do Planejamento e MEC no dia 21/6

Presentes:
MOPG: Duvanier, Idel, Wladimir, Penha, Sandra, Mari, Ana Lucia.
MEC: Maria do Socorro (Nina).
CUT: Lúcia Reis.
Representante Parlamentar: Márcia Abreu.
FASUBRA: Léia, Luiz Antônio, Almiram, João Paulo (J.P.), Loiva, Paulo Henrique Luizão.(Direção Nacional), Fatinha (SINT-UFG), Moacir (ASSUFSM), Aldeni (SINTUFCE), Jorge Teles (ASUNIRIO), Lucia (SINTUFF), Milton (SINDIFES-BH), Nico (SISTA-MS).

O Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, iniciou a reunião aproximadamente ás 17h00min, onde este pediu desculpas à FASUBRA pelo atraso em virtude de que estavam em reunião com outras categorias. Informou que na reunião da equipe técnica com a FASUBRA, foi possível entender a metodologia do processo de evolução da tabela apresentada pela FASUBRA.

O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento convidou a Coordenadora-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da força de Trabalho – Maria da Penha – para passar as impressões que tiveram após a discussão técnica que aconteceu na terça-feira com os representantes do CNG/Fasubra acerca da nossa proposta. A representante do governo coloca que, calculando a proposta da FASUBRA, a mesma terá como estimativa de repercussão orçamentária, tendo por referência um piso inicial para a classe A, de R$ 1.140 [patamares de 3 salários mínimos (SM)] e 5% de step, um total de R$ 9 bilhões. A referência da FASUBRA no tocante a estrutura da tabela, tem como indicador o piso de 3 SM, na época do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) – em 1987. O valor do salário mínimo atual é outro considerando a evolução do salário mínimo, portanto não poderia ser referência.

O representante do governo informou que analisando a estrutura da proposta da FASUBRA, constatou que a mesma trabalha com critérios internos da categoria e que estes critérios são limitados, ou seja, são necessários que se busquem outros parâmetros e indicadores adequados. Estes parâmetros para o governo representado pela coordenadora Penha foram traduzidos nos seguintes aspectos: 1. Comparação com o piso da nossa categoria, com o salário de um professor associado; 2. Relação salário de um trabalhador da nossa categoria da classe A, recebendo mais que um salário mínimo (mercado); 3. Relação Mercado; 4. Problema da vinculação da matriz. 5. Fala que tem cargos de NS (integrantes da Classe E) que não possuem a exigência de formação superior (graduação) para ingresso, nesta fala se refere aos marítimos.

Logo a seguir a representação Sindical manifesta-se relembrando ao governo que a FASUBRA, nesta Mesa, está cobrando a continuidade do cumprimento do Acordo de Greve, firmado em 2004, quanto ao aprimoramento da Carreira e evolução da Tabela. Este Acordo foi cumprido em quase sua totalidade, só faltando neste momento o avanço das etapas para evolução da Tabela a partir dos parâmetros históricos, articulado a proposta de metodologia de evolução da Tabela. A representação da FASUBRA diz que em duas audiências públicas ocorridas, o Ministro Paulo Bernardo afirmou que tinha autorização de negociar a nossa tabela. A FASURA quer contribuir com a construção de simulações para a evolução da tabela e tem trabalhado com vários exercícios e simulações, para tanto, temos cobrado de forma sistemática, espelho da folha para continuarmos realizando simulações com maior precisão.

Afirmamos que não vamos discutir concepção da Carreira e não vamos mudar a nossa concepção da carreira, no tocante ao valor social do trabalho e aos critérios para a pontuação dos cargos nas classes. Este modelo da Carreira foi resultado de um longo processo de maturação e vitória do movimento, por isso não está em discussão nesta Mesa Salienta que a discussão da nossa concepção de carreira tem 20 anos de luta e em 2003 foi longo o processo de convencimento, o governo demorou muito a ser convencido, principalmente alguns setores de governo, como o Ministério do Planejamento.

A bancada salienta, ainda, que a construção da carreira ocorreu segundo alguns elementos importantes que resultam na sua concepção, na classificação dos cargos, tais como: escolaridade, experiência, nível de responsabilidade, esforço físico. A reivindicação colocada pela FASUBRA expressada no eixo da Greve tem por referência central a evolução da Tabela, passando pelo aumento do piso, que foi resolução da plenária, conforme os parâmetros do PUCRCE de 87. A proposta metodológica aproxima a diferença histórica entre os níveis integrantes da Carreira da FASUBRA e as diferenças históricas com outras categorias do serviço público. Reafirmamos a nossa visão acerca do papel dos Serviços Públicos para o país, articulado a uma visão e concepção de Estado, papel dos Servidores Públicos e a necessidade da construção das DPC (Diretrizes de Plano de Carreira). Do ponto de vista de referências de valores de piso, acrescentamos que fazer um referencial com o Mercado demanda um trabalho mais complexo, e que esta discussão não é pauta de nossa greve, pelo contrário, a discussão sobre concepção de carreira esta fora de cogitação para a categoria e que neste momento da Greve temos que discutir apenas a evolução da tabela tendo por referenciais os valores dos pisos das carreiras do executivo.

Não vamos abrir mão da concepção de nossa carreira, por esta representar uma conquista histórica da categoria no tocante à afirmação de uma identidade para a categoria – a partir da Carreira, temos assegurado na Lei uma identidade única: Trabalhadores em Educação Técnico-Administrativos. E continuamos com a utopia da construção de uma política de Carreira que qualifique o papel dos trabalhadores no Serviço Público. Neste sentido colocamo-nos a disposição de contribuir, através de exercícios.

A Bancada Sindical reforçou os elementos contidos na metodologia da construção da estrutura da tabela, dizendo que a plenária, autorizou a quebra da linearidade da estrutura da tabela, e que esta proposta permite resolver as distorções entre as classes, sem perder o vínculo. A representação sindical coloca que quanto à peculiaridade dos marítimos, esta questão é garantida em Lei própria. Acrescentamos que o número de cargos nesta situação é pequeno, ou seja, integrarem a Classe E, sem a exigência de Graduação para o Ingresso. Ressalta que lei é para ser cumprida.

A representação sindical questiona a representante do MEC (Maria do Socorro, conhecida como Nina) que acompanhou e foi defensora da Carreira (sua concepção e princípios). Com a palavra a Coordenadora de Carreira do Ministério do Planejamento, Penha reforça a sua opinião acerca das disparidades salariais, a partir de uma análise efetivada, tendo por referência os pisos das categorias que integram a carreira dos Técnico-Administrativos. Colocou ainda, que é preciso trabalhar avanço na estrutura da tabela que resolva os problemas de gestão. Reforçou que precisa trabalhar com parâmetros, tipo, equivalência com mercado, função, etc.

O MEC através da Coordenadora Nina diz que acompanhou a evolução da nossa Carreira e que houve avanço na concepção e na identidade do servidor técnico-administrativo. O grande problema é a matriz salarial, que é muito baixa. Não conseguimos avançar com o projeto de cargo único, onde a ascensão Funcional foi considerada Inconstitucional. Acrescentou que é necessário, estabelecer alguns parâmetros, considerando esta questão.

A representação do CNG (Comando Nacional de Greve), mais uma vez, colocou que é necessário avançar no processo de negociação, a partir das propostas já apresentadas na mesa pela FASUBRA, inclusive do ponto de vista metodológico (variação de pisos, de step etc..). O Coordenador – geral de Negociação e relação Sindical Idel, coloca que na reunião apareceram outros sinais, que não estavam na reunião passada. Novamente a representação sindical rebate que os sinais desta reunião são os mesmos da reunião passada, ou seja: resolução do VBC – que congela salários de uma parte da categoria, evolução da Tabela, Recursos para o Plano de Saúde. Diante disto, precisamos tratar de trabalhar maiores detalhamentos de nossa proposta na reunião técnica, para avançar em exercícios de simulação de Tabela. A nossa expectativa era de que tivéssemos avançado já para esta reunião. A FASUBRA tem proposta, como já foi falado e temos autorização de plenária para discutir nossos limites e flexibilizações. Dando continuidade os representantes da Fasubra reforçam a questão da necessidade de recursos para o Plano de Saúde e questiona o governo em relação a este ponto da pauta emergencial.

A representação da FASUBRA coloca ainda, que não devemos delimitar a discussão dos valores de nossa tabela, dentro de limitadores, como o salário dos docentes, a não ser que consideremos a remuneração total. Ainda manifestamos nossa posição contrária à comparação com a lógica mercantilista para discutir a carreira, que dividirá inclusive valores salariais entre cargos de classes. Defendemos que a relação salarial deve se dar por dentro dos salários do poder executivo. Acrescentamos que a comparação tem que ser por dentro do serviço público e que para calcular nossa defasagem em relação às outras categorias não deve ser observado apenas o salário base (piso da classe “A”), já que caso não tivéssemos incorporado a GAE, 160 %, o nosso piso seria muito maior que o atual, uma vez que, semelhante aos trabalhadores das outras áreas, teríamos que ter uma complementação em relação ao salário mínimo, o que implicaria num piso de R$ 988,01 (não está considerando as gratificações de antecipação da carreira), trazendo uma defasagem de 40,75 %.

Questionamos acerca da disponibilidade orçamentária para a evolução da Tabela, a partir dos recursos necessários para a evolução da mesma, em etapas, conforme o governo tem proposto. A representação da CUT reforça este questionamento, argumentando que a FASUBRA já colocou na Mesa que é possível avançar no debate, a partir da apresentação de uma proposta por parte do governo O governo prometeu em acabar com a situação salarial vivenciada pela FASUBRA, pois continuamos com o menor piso salarial. O governo responde que o processo de negociação é difícil e longo. A representação da Bancada Sindical colocou que no ano de 2006, a FASUBRA investiu nos trabalhos dos GT´s, e infelizmente não houve nenhum processo de negociação efetivo, mesmo com a cobrança da FASUBRA. O SRH/MP, não negocia há dois anos. Por isso é que hoje estamos em Greve, para garantir um efetivo processo de negociação. A representante dos parlamentares, fala que a FASUBRA precisa de dados, do espelho da folha. Diz ainda, que a FASUBRA não é greveira, está em greve pela necessidade.

O Secretário de RH, Duvanier, fala que conhece a FASUBRA, e que tem ótimas referências. Diz que não faltam dados à FASUBRA – que a administração é transparente e que avaliará o momento e a possibilidade de dispor o espelho da folha. Enquanto gestor analisa que a folha é questão de segurança, por isso, estará avaliando a possibilidade de entrega.

A representação da FASUBRA diz que a afirmação do governo em resolver o problema da tabela é um dado importante e que é necessário avançar nesta perspectiva e questiona se o governo aceita a metodologia apresentada pela FASUBRA.

O representante do governo, diz que não é uma questão de aceitação da metodologia e sim de entendimento da metodologia apresentada pela FASUBRA. Fala que a greve é um instrumento político importante e que o governo poderia dizer que não vai negociar em greve, mais não é esta a política do Governo. Fala que quer aperfeiçoar o processo de negociação e não é interessante somente medir forças. Demonstra estarem preocupados com a greve, afirmando que o processo pode ser longo e que a greve preocupa, pois pode prejudicar a qualidade da negociação. Quando a recursos para o Plano de Saúde, o Secretário Duvanier, informou que o governo autorizou a secretaria a realizar estudos sobre impacto do Plano de Saúde, ainda para 2007.

A representação da Bancada Sindical, apresenta como proposta que fique acertada uma agenda, para as reuniões técnicas e mesa de negociação. O governo propôs que na segunda-feira (25 de junho) – seja realizada a reunião técnica da representação sindical com a representante do governo (Sandra) onde deverão ser apresentados dados, referentes aos parâmetros utilizados pelo governo para chegar ao montante de recursos necessários para a evolução da tabela. E ainda nesta semana, realizar mais uma reunião técnica com toda a representação do governo e FASUBRA para estudar a evolução da tabela (nossas propostas, confrontar com a do governo) e VBC. Esta reunião ficou indicativamente agendada para quarta ou quinta feira. A próxima reunião política da Mesa de Negociação, ficou agendada para o dia 2 de julho.