CUT/RS convoca Dia Nacional de Lutas contra o PLP 01 nesta quinta-feira, dia 5 de julho

Na terça-feira (3), às 6h, a CUT/RS realizou panfletagem no Aeroporto Salgado Filho, onde entregou um documento aos deputados que estavam embarcando para Brasília.

Saiba quais foram as reivindicações da Central Única dos Trabalhadores entregues aos parlamentares.

Reforma agrária e agricultura familiar

É urgente a implantação de um projeto de desenvolvimento sustentável, em que o agricultor familiar possa trabalhar com a produção de alimentos, tendo como objetivo principal a segurança e a soberania alimentar do país.

Para tanto, é necessário colocarmos em prática o PRONAF Sistêmico, modalidade de financiamento de um conjunto de políticas e ações da agricultura familiar. Além disso, defendemos políticas de comercialização, que devem buscar a garantia de preços aos produtos da agricultura familiar e, por conseqüência, a garantia de renda para o bem-estar das famílias.

Também lutamos pela reforma agrária e pelo acesso à terra de forma ampla e massiva, com agilidade na desapropriação e assentamento de agricultores sem terra, com revisão dos índices de produtividade e recursos para assistência técnica e infra-estrutura nos assentamentos.

Garantia da negociação coletiva no serviço público e valorização da educação pública

A CUT/RS defende a qualificação e profissionalização dos serviços e servidores públicos, ingresso por concurso público seguida de nomeação imediata na implantação de planos de carreira com isonomia salarial e negociação coletiva no serviço público.

No que se refere à educação, defendemos uma política de valorização dos profissionais da educação que prevê a implantação do Piso Salarial Nacional para os trabalhadores.

Além disso, lutamos por programas de formação continuada e garantia de cumprimento dos direitos inerentes da carreira. Reivindicamos uma política educacional que impeça o sucateamento das escolas e acabe com a falta de professores e funcionários.

Manutenção do veto presidencial à emenda 3, que acaba com os direitos dos trabalhadores, tais como: 13º salário, férias, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, licença-maternidade, carteira assinada e aposentadoria

A emenda 3 tem como único objetivo roubar os direitos dos trabalhadores. O veto do Presidente Lula não deixou a emenda ser aprovada. Portanto, queremos impedir a tentativa de derrubar o veto presidencial e continuar com os nossos direitos garantidos. Com esta mobilização, queremos sensibilizá-los a lutar com os trabalhadores para impedir a derrubada do veto presidencial.

Derrubada do PLP 01

O projeto de lei complementar (PLP) 01/07 faz parte do PAC. Ele fixa, pelo período de dez anos, teto para o reajuste dos gastos com funcionalismo em 1,5%, mais a inflação acumulada no ano anterior pelo INPC.

Para a CUT/RS, é urgente a derrubada do PLP 01/2007, pois é um projeto que inviabiliza a expansão, a qualificação e a profissionalização dos serviços e servidores públicos.

Mudanças na política econômica

Defendemos mudanças na política econômica com redução mais acentuada dos juros e do elevado superávit primário, priorizando o fortalecimento do Estado como indutor do desenvolvimento.

Acreditamos que uma nova política econômica passa necessariamente pela: ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional; estabelecimento de metas de crescimento da renda e de emprego formais; redução da jornada de trabalho sem redução de salários; aumento dos investimentos em infra-estrutura; troca da dívida externa por investimentos em educação; reforma agrária massiva; correção integral da tabela do Imposto de Renda e fundo de recursos no Orçamento da União que efetivem políticas públicas de inclusão social.

A manutenção da recuperação do poder de compra do salário mínimo é um poderoso mecanismo de diminuição da pobreza, de distribuição de renda e de valorização contínua.

Uma previdência pública e universal

A CUT é contra qualquer proposta que retire direitos do trabalhador. A Previdência deve estar a serviço do desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Lutamos por um sistema previdenciário público, universal e com controle social, como forma de impedir que as desigualdades sociais em nosso país aumentem ainda mais.

Para isso, estamos lutando a fim de que a contribuição das empresas à Previdência passe a ser calculada também sobre o faturamento, e não somente sobre a folha de salários, ampliando a arrecadação junto a setores que ganham muito e empregam pouco.

Comparar a nossa realidade com a de outros países é iludir a opinião pública. Aqui, milhões de brasileiros começam a trabalhar ainda crianças e, em países desenvolvidos, por exemplo, a maioria das pessoas entra no mercado de trabalho adulta, com forte capacitação acadêmica e sustentada por uma rede pública de serviços que lhe garante os direitos básicos. Queremos o crescimento econômico e o desenvolvimento do país com distribuição de renda e valorização do trabalho.