Conselho Nacional de Saúde ataca “terceirização” e já cogita entrar com Ação no STF

O presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Francisco Batista Júnior, afirmou ontem que, caso a entidade não consiga derrubar no Congresso o projeto de lei de criação de fundações estatais para gerir serviços públicos, irá entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei no STF (Supremo Tribunal Federal).

Júnior afirma que a proposta "terceiriza" a administração dos hospitais e não resolve os problemas que ele reconhece existir no SUS (Sistema Único de Saúde). Isso porque, para ele, as fundações também teriam vícios, como a indicação política de administradores e a má gestão de recursos públicos.

Ele classificou ainda como um "profundo desrespeito com o controle social" a elaboração da proposta sem que o conselho tenha sido ouvido.
No último dia 14, os conselheiros rejeitaram a proposta do governo. O ministro afirmou que a crítica era precipitada.

Anteontem, dia em que o projeto foi enviado ao Congresso, Temporão foi a uma reunião do conselho, mas não mencionou o envio do projeto.
Jovita Rosa, diretora da Unasus (União Nacional dos Auditores do SUS), também criticou o projeto por ele não atacar o que ela considera como os principais problemas do SUS: a falta de um plano de carreira e a má remuneração dos servidores.

Presidente da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG) também diz acreditar que o projeto do governo não dispõe sobre o principal problema do SUS, que, para ele, é o financiamento. Para Guerra, a proposta terá "um trâmite difícil".