Relatório da reunião do MPOG/MEC e Comando Nacional de Greve

Pela FASUBRA: Léia, Luiz Antonio, JP, Paulo Henrique, Loiva, Vera, Chiquinho (Direção Nacional). Silnando (SINTET-UFU), Marino (SINTEMA), Artemisia (SISTA), Milton (SINTUFRJ), Adilson (SINTFOP), Maria (APTAFURG (CNG/Base)a
Pelo Ministério do Planejamento: Duvanier (Sec.RH), Vlademir, Idel, Ana Lúcia, Penha.
Pelo MEC: Maria do Socorro.

O Secretário de Recursos Humanos Duvanier, abriu a reunião expondo que a equipe de governo tem feito estudos de evolução salarial/evolução da tabela, para o conjunto do funcionalismo, de forma articulada. Por isso o governo tem a preocupação em garantir uma referência e alinhamento com as demais carreiras. A idéia do governo é a partir desta reunião avançar nos entendimentos acerca da evolução da Tabela, avançando na definição dos parâmetros. Colocou que a idéia é avançar na construção de consensos.

A representação da FASUBRA colocou que a expectativa é que nessa reunião seja trabalhado os elementos constantes no ofício enviado pelo governo e o documento encaminhado pela FASUBRA, com relação às seguintes questões:

01. DATA DE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR À SAÚDE. Foi explicitado pela bancada da FASUBRA, a importância da informação da data, para que as Administrações das Universidades possam se preparar para a concessão dos benefícios, a partir das prerrogativas da Portaria que regulamenta este benefício.

O governo, na pessoa do Secretário Duvanier colocou que a Mesa de Negociação oportunizou trazer o debate acerca desta questão, pois no início do processo negocial não havia a possibilidade de garantir estes recursos para 2007 e nem para o conjunto da categoria. O governo identificou que o valor de 90 bilhões, colocados inicialmente, eram insuficientes para atender o conjunto da categoria. A partir da emergencialidade do eixo – o MP – trabalhou para dentro do governo, e conseguiu trazer estes recursos para 2007 e para o conjunto da categoria, com papel destacável para o MEC que se empenhou para que fossem alocados recursos para concretização desta proposta para o conjunto dos trabalhadores técnico-administrativos das instituições federais de ensino.

Após diversos debates, o governo informou que os recursos serão liberados a partir do mês de novembro de 2007 para toda a base da FASUBRA e das Escolas Técnicas e Agrotécnicas, CEFETs e Pedro II.

02. RESOLUÇÃO DO VBC. A Bancada cobrou uma explicitação melhor quanto à proposta de não absorção do VBC e também a resolução dos VBC já absorvidos.

O Secretário Duvanier informou que serão demandadas as ações necessárias para a alteração do artigo 15 da Lei 11.091, para que o VBC não seja absorvido, para os companheiros (as) que ainda possuem VBC.

Com relação ao contingente de trabalhadores (as) que já tiveram o VBC absorvido e ficaram com salários congelados, o Governo informou que está “quantificando o número de quem teve VBC incorporado, e a repercussão orçamentária”, para a partir daí pensar as alternativas de resolução. Disse que a questão não é apenas jurídica.

A FASUBRA colocou que em consulta a Assessoria Jurídica, chegamos a uma proposta de redação do Artigo 15, que pode ser utilizada, a título de contribuição na mesa. O governo concordou e a FASUBRA ficou de encaminhar a proposta de texto para alteração do artigo 15 da Lei 11.091.

03. COM RELAÇÃO À DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DA CONSTRUÇÃO DA EVOLUÇÃO DA TABELA.

Sobre este item o governo informou que continuará a fazer simulações com as tabelas inclusive na mesma lógica adotada pela FASUBRA, e que quando o governo chegar ao índice ideal será apresentado para o CNG. Não revelaram o que é ideal para o governo. Colocou que não haverá mesa técnica nesta semana, por não haver necessidade e que a equipe técnica do governo estará preparando simulações e exercícios que serão apresentados na próxima mesa. Informou que isto não impede de manter contatos e acompanhamento das simulações/exercícios que estarão sendo feitos, por parte do CNG e governo.

O deputado Paulo Pimenta – colocou que o governo neste momento da negociação deve apresentar a disponibilidade orçamentária, para dar uma maior celeridade ao processo negocial, vez que a greve já extrapola os 40 dias. Portanto é necessária a construção de uma referência coletiva acerca de valores, dos limites e prazos de definição do processo negocial.

O Secretário Duvanier colocou que é importante a participação parlamentar na mesa, pois o governo deve interagir com o parlamento. O conjunto de parlamentares que tem acompanhado o processo são bem vindos. O Secretário colocou que o prazo de negociação – o limite de negociação é meado de agosto.

Colocou que embora esteja há pouco tempo à frente da Secretaria de RH do MP, tem o papel e compromisso de dar seqüência ao processo iniciado em 2003. O reconhecimento da FASUBRA com relação à importância do significado da conquista da Carreira é elemento importante na relação da entidade e sua base com o governo, que admite a necessidade da construção de uma solução negociada para a Greve, com ganhos para o conjunto da categoria. O Governo Lula tem um compromisso político em resgatar o salário dos trabalhadores (as), em particular os salários dos trabalhadores (as) das IFES.

Informou que a partir da proposta apresentada pela FASUBRA, o governo tem se esforçado para construir uma mediação entre a intenção do governo e a dos trabalhadores (as). Colocou que não há condicionante para negociação, mesmo estando em Greve, embora a Greve seja elemento preocupante na relação durante o processo negocial, pois este elemento – Greve, tensiona o processo.

A representante da CUT manifestou sua posição, de que se o governo está fazendo uma política de realinhamento das Carreiras, qual é o modelo, vez que ainda não se avançou neste debate, acerca das DPC – Diretrizes de Plano de Carreiras. Colocou ainda que a posição do governo em encaminhar para o Congresso Nacional, proposta da criação da Fundação Estatal de Direito Privado, vai na contramão do debate necessário acerca do fortalecimento do estado, que inclusive o Conselho Nacional de Saúde votou contra esta proposta e mesmo assim o governo sem ouvir as entidades envia este projeto. O Secretário não fez nenhum comentário sobre o envio do projeto de fundação estatal para o congresso.

O Secretário apresentou algumas “idéias”, que segundo o mesmo, ainda não são propostas, de parâmetros para a evolução da Tabela, dentre elas; fazer ensaios com a matriz única, trabalhando maior interpolação entre os níveis de classificação, a inflação acumulada (não definiu bem o período) e o piso. Problematizou que nos primeiros níveis da Classe A, existem apenas 08 trabalhadores e no conjunto da classe A, apenas 5 mil trabalhadores.

No transcorrer da reunião a representação da Bancada da FASUBRA, ratificou a sua crítica a utilização do parâmetro de referência com o valor de salário do mercado. Foi ainda manifestado que a referência deve ser por dentro dos valores de pisos do poder executivo, por isto defendemos isonomia entre os funcionários públicos federais, começando pelo executivo, salientou a bancada sindical.

O governo colocou que a referência com os valores salariais do mercado é apenas um dos parâmetros para comparação de pisos salariais. Problematizou a amplitude da Tabela da FASUBRA, colocando que a relação do valor do piso ao teto de cada nível de classificação – chega a 150 %. Colocou ainda que neste processo negocial é inviável atingir o step de 5%. Debatemos este tema, na lógica construída pela FASUBRA. A bancada sindical mais uma vez reforçou a luta histórica da categoria, dizendo que neste ou em outro governo estarão sempre lutando pela conquista dos três salários mínimos e o step de 5%. Nos encaminhamentos finais da reunião ficou consensuado que será construído um Documento final escrito conjuntamente – construção coletiva – para retratar conteúdo “memorial” do debate ocorrido na reunião, a fim de retratar fielmente o conteúdo ocorrido na reunião. Disse que não tem nenhum problema em retificar alguns itens do documento que não ficaram claro, como por exemplo, o tratamento especial para a Classe E, afim de que não haja nenhuma outra interpretação diferente no movimento sindical. “O governo informou que a interpretação deste item é que a classe E, no momento da evolução da Tabela, terão ganhos maiores do que as demais, dado as distorções,mas, que todas as classes devem ser contempladas.” Disse que há uma preocupação em acelerar o processo a partir dos consensos.

O Secretário informou que a reunião do GT – com representação da Bancada Sindical, para debater a institucionalização da negociação coletiva no serviço público e solução de conflitos, será no dia 18 de julho (4ª. Feira). Ficou definido no final da reunião que a próxima Mesa será no dia 20 de julho (6ª. Feira).