Texto do CNG: O desafio da evolução da tabela com ganhos para toda a categoria

O país vive um momento político instigante, pautando, mais uma vez, na Agenda Nacional, a instituição – Poder Legislativo. O Senado Federal está exposto, a partir das denúncias de corrupção ao Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, que se nega a abandonar o cargo, mesmo com a exposição da instituição. Ao mesmo tempo outras denúncias ocorrem envolvendo parlamentares, além da renúncia do Senador Roriz. A repetição, quase que rotineira, não mais surpreende a sociedade. A forma de representação no Brasil, ainda hoje, está toda determinada por uma visão de poder do final da ditadura. O atual modelo que possui todos os resquícios do coronelismo favorece a impunidade e a corrupção, portanto deve ser superado. O atual modelo compromete o Partido político e o CN como instituição. Citando Marilene Chauí “por que não consegue exprimir-se em termos nacionais e não possui as condições objetivas para realizar no governo a sua expressão do seu projeto político-partidário. Isto é uma catástrofe e vale para todos partidos”.

Assim cabe aos movimentos sociais reagirem, pautando na Agenda Nacional o debate de temas que tenham interface com a luta Contra a corrupção, pela ética política, em Defesa dos Serviços Públicos, o Direito a Negociação Coletiva e ao Exercício da Greve.

Com este intuito a CUT – Central Única dos Trabalhadores realizou nos dias 3 e 4 de julho, Ato Nacional em Brasília, contra o PLP 01/2007; Pela manutenção do veto a Emenda 03; Contra Restrição do Direito do Exercício da Greve envolvendo um número expressivo de trabalhadores, ocupando o Congresso Nacional, recepcionando os Parlamentares nos Aeroportos. A UNE – União Nacional dos Estudantes organizou Marcha em Brasília, tendo como Bandeira Principal, a Luta contra o Modelo Econômico do Governo Lula, que privilegia o Superávit Primário, juros altos, e a ciranda financeira. Iniciativas como estas devem fazer parte da Agenda cotidiana política nacional.

Neste mesmo sentido, entidades sindicais, movimentos populares, ONGs e mandatos populares, construíram Ato no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, durante abertura dos Jogos Pan-Americanos 2007. Com o tema: Bilhões para o PAN! Para os trabalhadores, tiros, remoções e retirada de direitos! Visando sensibilizar a opinião pública nacional e internacional contra a violência policial, a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, contra as reformas que retiram os direitos dos trabalhadores, realizou-se a Ato com a participação de cerca de 1500 companheiros de diversas entidades, culminando com uma passeata do Piranhão (Prefeitura) até a Cinelândia, tendo um grupo menor caminhado em direção ao Maracanã.

Neste cenário político, temos a conjuntura agravada, com o envio ao Congresso Nacional, no dia 12 de julho, de Projeto de Lei Complementar, propondo criação da figura jurídica de Fundação Estatal de Direito Privado. Este modelo, caso seja aprovado, será instituído nas seguintes áreas: Saúde, Assistência Social, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Previdência Complementar do Servidor Público, Comunicação Social e Promoção do Turismo Nacional. Além destas áreas, no PLC é acrescentado dois parágrafos, estendendo a possibilidade de aderir ao novo ente, os Hospitais Universitários, após manifestação dos Conselhos Universitários.

Neste contexto nossa Greve completa 50 dias. É uma greve forte com 46 IFES paralisadas, com realização de atividades radicalizadas na base, como fechamento de rodovias, de portões das Universidades, buscando num contato direto com a população debater o momento e o significado de nossa Luta. A mobilização e a participação em massa da militância, apresenta um elemento forte que nos indica o amadurecimento de nossa categoria, que é a Unidade na Luta. O CNG tem debatido os elementos da conjuntura, o resultado das Mesas, com todas suas contradições, avanços, desafios e perspectivas. O CNG/FASUBRA tem a clareza da necessidade da persistência e força na luta, bem como discernimento para investir no processo negocial, rumo a conquista para o conjunto da categoria.

FASUBRA NA LUTA CONTRA A TRANSFORMAÇÃO DOS HU´S EM FUNDAÇÃO ESTATAL DE DIREITO PRIVADO – CONTRA O PLP 92/07

Embora tenhamos a clareza de que a luta contra a criação do novo modelo – Fundação Estatal de Direito Privado – dependa de uma articulação e mobilização geral dos trabalhadores e da sociedade usuária dos serviços públicos, a FASUBRA Sindical vem resistindo a esta concepção, tendo incluído em seu eixo de Greve a luta em Defesa dos Hospitais Universitários e contra a transformação destes em Fundação Estatal de Direito Privado.

Como desdobramento deste debate, tivemos reunião com o MEC, onde ficou acordado que, dado a complexidade da questão, a partir de uma análise da realidade vivenciada pelos HU’s, seria realizado um debate nacional, envolvendo vários setores da sociedade, que possuem relação direta com a Saúde-SUS e HU’s. O MEC informou que não tinha como impedir que o Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento encaminhasse a questão da criação da Fundação Estatal, mas que, com relação aos HU’s, garantiria o debate, e que após o mesmo, as Universidades no gozo de sua autonomia debateriam o tema. É óbvio que não temos como impedir o debate nas Universidades sobre quaisquer temas. Mas, não podemos nos enganar, pois sabemos que o encaminhamento deste debate em alguns Conselhos Superiores, dado a sua composição antidemocrática, prevalecendo apenas a presença de uma categoria (em alguns conselhos os técnico-administrativos não tem assento), sem subsídios que apresentem o contraditório, desqualificará e empobrecerá o debate, que se restringirá a interesses corporativos e descompromissados com a defesa do papel e missão dos HU´s, enquanto unidades acadêmicas, cujo papel principal, é o ensino, a pesquisa e a extensão. Portanto, o debate é urgente e necessário. Simplificar a problemática vivenciada pelos HU’s, no que tange à gestão e financiamento, é um grave erro, pois poderá provocar um deslocamento do debate acerca do histórico dos HU’s em nosso país, sua missão, papel e perspectivas, enquanto instrumento estratégico na formação de cidadãos comprometidos com a transformação social, na realidade onde se encontram inseridos, além da produção e construção do conhecimento crítico e transformador.

Diante deste fato, o CNG deliberou pelo envio ao MEC, de documento protestando o fato e solicitando audiência. No entanto temos que ter a clareza de que o debate e a luta em resistência a Fundação Estatal, e em particular, a possibilidade de transformação dos HU’s neste novo ente jurídico, foi transferida para o Congresso Nacional. Mais uma vez, o poder Executivo, a exemplo do PLP 01/2007, se eximiu do processo democrático de debate com os movimentos sociais, constatação que coloca em xeque o princípio da gestão democrática, instituída nos governos populares e democráticos. Assim, estaremos a partir desta data, num contato direto corpo a corpo com os parlamentares de todas as Bancadas, na Luta contra a transformação dos Hospitais em Fundação Estatal de Direito Privado.

Esta luta não é só nossa, e já podemos contar com o comprometimento do Conselho Nacional de Saúde, que deliberou contra o modelo de Fundação Estatal, e além da resistência política, já informou que estará entrando com ação de inconstitucionalidade. Além do Conselho, o FENTAS – Fórum Nacional de Entidades de Trabalhadores da Saúde, também estão nesta Luta. Portanto companheiros(as), avaliamos que a Luta apenas está se iniciando, e não se encerrará nesta Greve. Esta Greve tem um papel importante nesta luta, pois temos um espaço privilegiado para discussão, divulgação e enfrentamento da proposta apresentada agora pelo Governo. Entendemos que a tramitação no Congresso Nacional, enfrentará várias barreiras, inclusive dos Partidos da Base governamental, portanto, precisamos nos articular com os parlamentares de todos os estados, divulgar amplamente na sociedade a nossa posição contrária do governo, o nosso Projeto de HU’s, intervir nas Conferências Municipais e Estaduais de Saúde que já começam a acontecer e ampliar ao máximo a coleta de assinaturas contra este projeto.

A CONTINUIDADE DA NEGOCIAÇÃO – COM EVOLUÇÃO NOS ENTENDIMENTOS DE ALGUNS ITENS DO EIXO DA GREVE

Ao mesmo momento que somos atropelados por esta ação do governo, que demanda ao movimento a continuidade da luta, realizou-se, no dia 12 de julho de 2007, a reunião da Mesa de Negociação com o Ministério de Planejamento e o Ministério de Educação.

RECURSOS PARA O AUXÍLIO A SAÚDE SUPLEMENTAR

Nesta reunião o governo, respondeu as demandas colocadas pela FASUBRA, encaminhadas oficialmente, explicitando a data de alocação dos recursos orçamentários para a implantação do Auxílio à Saúde Suplementar, que será a partir do mês de novembro de 2007. Sem dúvida alguma, esta posição do governo, que demonstra um recuo da sua posição inicial, representa um avanço no processo negocial, pois responde um elemento importante do eixo emergencial. Além disso, o benefício será estendido para todos os (as) trabalhadores (as) das Escolas Técnicas, Agrotécnicas e CEFETs.

Para garantirmos o acesso do benefício ao conjunto das IFES, é necessário estarmos atentos as prerrogativas da Portaria 1983, publicada em dezembro de 2006.

Assim reafirmamos as orientações enviadas anteriormente:

– A referida Portaria definiu que a Saúde Suplementar deverá ser prestada, das seguintes formas:
01. Pelo próprio SUS;
02. Convênios com operadoras de Plano de Assistência à Saúde, organizadas na modalidade de autogestão;
03. Contratos com operadoras de Plano de Assistência à Saúde, observado a Lei de licitação 8.666/1993;
04. Serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade;
05. Auxílio, de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento, exclusivamente quando não adotado pela administração pública nenhum dos casos anteriores.

Solicitamos, com URGÊNCIA, as seguintes informações:

01. Caso a entidade sindical possuir algum convênio com operadora de Plano de Saúde de autogestão, enviar a FASUBRA uma cópia do Contrato, contendo os valores de pagamento atualizados.
02. No caso da entidade sindical possuir algum convênio com operadora de Plano de Saúde que não seja de autogestão, enviar a FASUBRA cópia dos contratos contendo os valores de pagamento atualizados.
03. No caso da Instituição de Ensino Superior oferecer algum tipo de serviço que possibilite a Assistência a Saúde Suplementar dos Trabalhadores, enviar a FASUBRA cópia do regulamento e/ou regimento e os valores de pagamento atualizados.
04. No caso da comunidade, técnico-administrativa, possuir alguma instituição que ofereça serviços de saúde suplementar (por exemplo: cooperativa, caixa de assistência, etc.) enviar a FASUBRA, cópia do Estatuto, Regimento e os valores dos pagamentos atualizados.”

ATENÇÃO!!! É necessário um contato direto e urgente dos Sindicatos, com a Administração das IFES, estudando esta questão, visando preparar a IFE para o recebimento dos recursos e concessão imediata do Benefício ao conjunto da categoria.


RESOLUÇÃO DO VBC

Outro elemento explicitado na reunião foi relativo a resolução do VBC. O governo reafirmou que para o conjunto da categoria que ainda possui VBC (27 mil), será tomada as providências necessárias, para a não absorção do mesmo, por ocasião da evolução da Tabela Salarial em 2008 e nos anos subseqüentes (a partir do resultado do processo negocial). Para tanto deverá ser alterado o Artigo 15 da Lei 11.091.

Ainda com relação ao VBC, o governo informou que estará fazendo os levantamentos da repercussão orçamentária e da quantidade dos trabalhadores que tiveram o VBC absorvido, para trabalhar alternativas. Não informou como será resolvida esta questão, mas também não falou que não haveria solução. Diante deste fato, ficamos de apresentar proposta oficial de resolução para o VBC absorvido, vez que concordamos com a proposta de não absorção para o VBC, daquela parcela da categoria que ainda o possui. Mesmo sem a total resolução do eixo emergencial relativo ao VBC, avaliamos que estamos num processo evolutivo para o atendimento, também, deste item do eixo.

EVOLUÇÃO DA TABELA

No tocante a evolução da Tabela, o CNG reafirmou a sua posição contrária a utilização do parâmetro de mercado, para comparação de valores de pisos, mesmo sendo explicado pelo governo, de que este parâmetro não era único, outros também estão sendo observados, como inflação, superação das distorções, e comparação dos pisos no executivo (tendo por referência o PGPE).

Para o CNG/FASUBRA, mesmo entendendo, que a questão do mercado foi utilizada como um dos parâmetros, colocamos ao governo que o mercado não deve jamais ser utilizado como referência, pois o Estado, tem um papel diferenciado na relação com seus trabalhadores(as). O Estado deve construir políticas e programas perenes para o conjunto dos seus trabalhadores, portanto não deve ficar a mercê do comportamento do mercado. A remuneração salarial dos trabalhadores do serviço público deve ser definida, a partir da compreensão do Estado, acerca da importância e do papel estratégico desses trabalhadores, no desenvolvimento e cumprimento de atividades e ações para o conjunto da cidadania com qualidade e pertinência social.

Cabe, no entanto, mais uma vez, explicitar a posição do CNG, acerca desta questão, vez que esta lógica está implementada nas demais carreiras do serviço público, e para revertê-la, necessitará de uma luta articulada do conjunto dos trabalhadores e da CUT, a partir da instalação da mesa de DPC – Diretrizes de Plano de Carreiras. Vamos ter que enfrentar o desafio de disputar este modelo com o governo, bem como de convencer os demais setores do funcionalismo, que já se renderam ou não conseguiram derrotar esta lógica; que é a quebra da paridade entre ativos e aposentados, política de gratificações e matrizes salariais diferenciadas por Classes.

Além disto, o CNG entende que o Teto do PGPE não nos interessa, dado o seu achatamento. Isto ocorre, no PGPE, pois a amplitude dentro do mesmo nível é muito pequena (não passa de 80% entre o primeiro padrão ao último de cada cargo), além do step ser diferenciado e inferior ao nosso. Por isso já colocamos oficialmente ao governo, de que do PGPE apenas nos interessa os referenciais de pisos salariais, que são superiores aos nossos.

A nossa categoria precisa ter ciência de que Carreira, com a nossa concepção, incluindo desenvolvimento – mesmo que seja apenas dentro do cargo, capacitação e avaliação, articulado e referenciado no PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional, só existe para os Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação, para as demais só existem Tabelões. Por isso o desafio e tarefa urgente da definição das DPC – Diretrizes de Plano de Carreiras .

Devemos, entretanto ter a clareza de que precisaremos avançar no debate, acerca do aprimoramento de nossa Carreira, tendo em vista este cenário que coloca muitos desafios na garantia de nossa concepção. Mas não esmoreceremos na Luta.

A representação política do CNG/FASUBRA, responsável pelas negociações, tem feito várias simulações, para consumo interno, onde são utilizados a variação de pisos, de pisos e step, incluindo os parâmetros colocados pelo governo com relação a inflação e observando as resoluções das categorias com relação aos pisos.

Na 3ª. Feira (17 de julho de 2007), o CNG/FASUBRA estará discutindo as alternativas de exercícios de simulações e tabelas, vez que o governo nos informou na reunião de que estará apresentando na próxima reunião da Mesa, já marcada para o dia 20 de julho, simulações/exercícios de Tabelas, a partir dos consensos acumulados neste processo negocial, que em nossa opinião deve no mínimo garantir a inflação acumulada, mais ganho real, para todos os pisos, com acréscimos para as classes, a partir a necessidade da superação das distorções ocorridas em função do VBC e ainda com referência as deliberações das relações de pisos.

Mesmo com a afirmação do governo, na mesa, de que o step de 5%, neste momento não tem possibilidades de implantação, foi deixada em aberto a evolução do step. Portanto continuaremos trabalhando como alternativas a evolução do step, articulada a evolução de pisos, por entendermos que um ganho maior para as classes se dará a partir destes movimentos.

Enfim, companheiros (as), estamos no caminho certo, evoluindo nas negociações com o Ministério do Planejamento, mesmo que não seja na celeridade que gostaríamos. Entendendo que negociação é processo e sabendo das dificuldades de avançarmos na evolução salarial, o CNG tem a clareza de que precisamos intensificar a Greve, afim de que possamos capitalizar ganhos para o conjunto a categoria, e neste sentido, tem trabalhado, envolvendo vários setores, desde a CUT ao parlamento, além do debate de convencimento necessário com o governo, para que possamos alcançar a vitória possível nesse processo de disputa e de negociação.

Com relação as Caravanas, entendemos que a data se aproxima. Este instrumento é muito importante nesta Luta e deve ser utilizado no momento correto, onde a negociação esteja em um momento decisivo. Sabemos que o nosso tempo é curto, pois o prazo apresentado pelo governo, no início da negociação, para finalização do processo negocial, é meados de agosto. Temos que estar atentos a este prazo, pois a nossa Greve tem seus limites políticos e temporários, que não devem ser banalizados. Assim, devemos ter garantido a introdução no Orçamento de 2008 e nos PPA – Plano Plurianual (2008 a 2011), o resultado da negociação, com a devida alocação dos recursos orçamentários necessários para a evolução das Tabelas, nas etapas negociadas. O CNG estará debatendo na 2ª. Feira (16 de julho), o caráter e objetivo das Caravanas. A partir da compreensão coletiva do CNG/FASUBRA, sobre esta questão, definiremos a data.

O CNG/FASUBRA, na seqüência das ações desenvolvidas em Brasília, estará fazendo um arrastão, colhendo assinaturas no Abaixo Assinado – em Defesa dos HU´s, no domingo nas feiras do Guará e de Importados, durante todo o dia, continuando sta atividade ao longo da semana na rodoviário do Plano Piloto de Brasília. Esta mesma atividade foi realizada na Rodoviária do Plano Piloto onde conseguimos mais de 2.400 assinaturas.

Diante do exposto o CNG deliberou:

– A GREVE CONTINUA!!!

– INTENSIFICAÇÃO DA GREVE, COM ATOS NOS ESTADOS E NAS UNIVERSIDADES.
• REFORÇAR OS CONTATOS COM OS PARLAMENTARES, E REITORES SOLICITANDO APOIO A NOSSA LUTA

– INTENSIFICAR A LUTA EM DEFESA DOS HU´S:

– 4ª FEIRA – 18 DE JULHO – DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DOS HU´S.
• Atos em Frente aos HU´s, dando visibilidade a Luta. OS CLG deverão usar da criatividade para estabelecer um diálogo com a sociedade/usuários dos HU´s, explicitando a importância do apoio a nossa Luta.
• Envolver os estudantes e os professores nesta atividade (DCE e AD´s).
• Envolver as entidades de trabalhadores (as) da saúde
• URGENTE!!! Acumular mais assinaturas nos Abaixo-Assinados (em anexo).
– Colocar Bancas nas praças, nos espaços de maior circulação da população.
• Continuar pautando este debate nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Conselhos Superiores, na Imprensa Local,para acumularmos posições contrários a Transformação dos Hu´s em Fundação Estatal de Direito Privado.
• Será disponibilizado no próximo IG – um Boletim do CNG/FASUBRA abordando o tema Hospitais Universitários.
– Orientamos que sejam reproduzidos e distribuídos nos HU´s e para a sociedade, por ocasião da coleta de assinaturas.
• Enviar documento aos parlamentares. O texto será disponibilizado pelo CNG/FASUBRA no próximo IG.
– Enviar para todos(as) os parlamentares do CN. Vamos “entupir” os e-mails dos parlamentares.

LUTAR, PERSEVERAR E ACREDITAR
FORÇA NA LUTA E ATÉ A VITÓRIA