Avaliação e encaminhamentos do CNG-Fasubra

O CNG reunido no dia 21 de julho debateu elementos da Greve, dentro de um contexto geral da conjuntura política desafiante e complexa, que demanda do conjunto da sociedade o aprofundamento do debate acerca do modelo de Estado que queremos e que o Brasil necessita para responder às demandas históricas da maioria da população excluída nos mínimos direitos da cidadania.

Mais uma vez cabe aos Movimentos Sociais e à FASUBRA, na vanguarda do movimento, enfrentarem estes desafios e disputarem a hegemonia, que reforça uma lógica de Estado Mínimo, estruturado nas relações de trabalho precarizadas no Estado brasileiro. A terceirização continua sendo um desafio concreto que deve ser enfrentado pelo conjunto dos trabalhadores (as). Para tanto era imprescindível a priorização, com pressão, pelo conjunto dos movimentos sociais, desde o início do governo Lula do enfrentamento aos resquícios do estado mínimo, aprofundado no governo de FHC e seguidos pelo governo Lula.

O debate de concepção de estado, do papel dos trabalhadores (as) do Serviço Público não fez parte da Agenda do governo, mesmo que tenha se iniciado no primeiro mandato, através da instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente o debate acerca das DPC – Diretrizes de Plano de Carreira. No entanto, a suspensão da Mesa Nacional de Negociação Permanente, pelo governo, não permitiu o avanço do debate democrático e da institucionalização do Sistema de Negociação Coletiva no Serviço Público. Este fato, com certeza, provocou a situação atual vivenciada pelo conjunto da classe trabalhadora.

O discurso de valorização dos serviços públicos defendido por Lula no segundo turno das eleições não foi colocado em prática, na sua totalidade, é verdade que alguns investimentos foram feitos, como a autorização para realização de concursos públicos para preenchimento de vagas em diversos órgãos federais, inclusive para as IFEs. No entanto, permanece a inexistência da Definição das Diretrizes de Plano de Carreira e de Política Salarial para o conjunto do funcionalismo, além, do famigerado PLP 01, que congela os salários dos atuais trabalhadores do serviço público, engessando a contratação de novos trabalhadores. Assim, cabe aos Movimentos Sociais pressionarem o governo e mobilizarem o conjunto da sociedade na luta contra a continuidade de modelos de gestão e de relações de trabalho que fortalecem a lógica do estado mínimo, a exemplo das fundações públicas.

A retomada das discussões (com prazo de 60 dias para finalização), a partir de pressão da CUT, com setores da Bancada Sindical e da CUT, acerca da institucionalização da Negociação Coletiva no Serviço Público, recoloca na ordem do dia e na Agenda do Governo, o debate e definição de: DPC – Diretrizes de Plano de Carreiras, Política Salarial para o conjunto do funcionalismo com data base, Mandato Classista e Liberação Sindical. É imprescindível, neste momento da conjuntura a definição destas políticas, que devem constituir-se em Políticas de Estado, para a superação de um paradigma histórico, vivido pelo funcionalismo público, que é uma situação de "refém" de governos, no tocante a evolução de conquistas para a classe. Assim, a FASUBRA investe neste espaço de debate, com a convicção de que é necessário lutar para transformar, e que este processo de transformação, passa, para além da resistência, objetivando o convencimento e disputa de projetos e idéias.

Com relação a conquista dos recursos para o Auxílio à Saúde Complementar, o CNG informa que os valores são de R$ 42,00, extensivos aos aposentados.

A nossa Greve já é vitoriosa, pois temos um grande capital político que não deve ser menosprezado. Este capital político é a adesão a nossa Greve de 46 IFES, o que representa quase a totalidade do conjunto de IFES. Além disto, a constatação da resposta positiva da base, que desde o início da Greve aderiu ao movimento com a participação efetiva de 32 IFES.

O CNG e os CLGs, acatando a orientação nacional, desenvolveram várias atividades de pressão, de debates e de convencimento, junto aos Reitores, Parlamentares e Governo, que demonstram o comprometimento e a seriedade da direção do movimento, na pluralidade, representado pelo CNG em toda a trajetória da greve e neste momento da Luta, onde mais uma vez, teremos que enfrentar o desafio da construção de Tabela, que dado a complexidade do tema, merece um tratamento adequado e preciso, tendo sempre por referenciais as deliberações das instâncias do movimento e a construção de resultados, que mantenham a FASUBRA forte e unida, sendo a única representante do conjunto da classe, nosso maior patrimônio e nossa razão de ser – a unidade e a interelação das Classes "A", "B", "C", "D", "E".

Aliado à negociação salarial, temos a Luta em defesa dos Hospitais Universitários e a luta contra a sua transformação em Fundação Estatal de Direito Privado, o que demanda, também, como ação central das Caravanas, o protesto contra o envio do PLC 92/2007 ao Congresso Nacional, quando se tinha acordado com o Ministro da Educação o debate nacional sobre o diagnóstico, a missão, papel, caráter, financiamento, controle social dos HUs. Além disso, se faz necessário a cobrança frente ao MEC do encaminhamento do debate nacional, urgentemente.

A nossa Luta contra a transformação dos HUs em Fundação Estatal de Direito Privado vai demandar para o conjunto da categoria a rearticulação de nossas forças, a busca de aliados na luta, o envolvimento de setores da sociedade, principalmente no debate e compreensão acerca do papel, missão e caráter dos HUs. Essa luta precisa ser intensificada e fortalecida para que possamos derrotar o projeto de fundação, nos itens que remetem a privatização dos HUs, vez que para a derrota do PLP em sua íntegra esperamos que todos os setores do funcionalismo se envolvam na Luta.

A luta por um Estado Forte

A FASUBRA Sindical, ao longo dos anos, tem formulado conceitos e concepções, vem lutando e formulando Projetos que possuem, em sua essência, uma visão de Estado, de Universidade e de Papel dos Trabalhadores da Educação (Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores e a Lei da Carreira).

Portanto, temos como tarefa, além da defesa de nossos interesses legítimos e corporativos, a disputa e convencimento, visando à unidade com os demais setores do funcionalismo, acerca da nossa visão de concepção de Carreira. O debate ainda deverá ser enfrentado, por dentro da categoria, para que a mesma se aproprie de fato, acerca da concepção de nossa Carreira, que é muito maior que Tabela Salarial. Para nós este debate é fundamental, para que no "realinhamento de Carreiras" conforme coloca o governo, as demais carreiras e tabelas do estado brasileiro, se alinhem a nossa e não a nossa a maioria. Como podem observar a luta é dura, por isso nos coloca maiores responsabilidades neste momento da negociação. Temos que manter a nossa estrutura, pois por trás dela possui uma concepção de papel do trabalho agregada ao valor social deste trabalho.

O momento de nossa Greve e a evolução da negociação

Aprovamos no CNG a construção do resgate do processo de negociação acumulado nas 06 reuniões realizadas com o governo. Buscaremos com esta retrospectiva, demonstrar o início da nossa luta, já em Greve e o momento atual com as tarefas colocadas, vez que teremos na próxima reunião de trabalhar simulações de tabelas, a partir dos parâmetros já negociados com o governo, e registrados no Memorial da Reunião.

Temos um desafio, sobre o qual temos que ficar atentos, que é o limite temporal de fechamento das negociações, exigidos por nós no início da Greve, que é meados de agosto. Esta data limite se deve ao fato de que para incidirmos no orçamento de 2008 e no PPA dos próximos anos, o governo precisa apresentar e incluir no orçamento as nossas demandas, resultante da negociação. Portanto, temos que continuar cobrando celeridade na negociação e na resolução dos itens constantes do eixo de nossa Greve.
Temos a compreensão de que não esgotaremos todos os itens do eixo, nesta Greve, pois alguns demandam a retomada de funcionamento dos trabalhos da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, dos GT Racionalização e GT Terceirização. No entanto temos que construir no Termo de Acordo que será firmado no momento correto, um cronograma de Trabalho da própria Comissão Nacional de Supervisão da Carreira – CNSC.

Encaminhamentos

Com relação as negociações

• Realizar Vigília/Atos nas Reitorias, durante as Caravanas em Brasília (25 e 26 de julho), numa ação sincronizada, em todo o país, visando pressionar os Reitores para que se pronunciem contra a transformação dos HUs em Fundação Estatal de Direito Privado;

• Fazer o Memorial da Greve (resgate da evolução das Negociações, desde a primeira reunião da Mesa de Negociação com o MEC e o Ministério de Planejamento) e disponibilizá-lo para as Bases com vistas a subsidiar as avaliações feitas pelos CLGs;

• Autorizar os negociadores (representantes da FASUBRA) a apresentar alternativas de simulação de tabelas junto à Mesa de Negociação;

Com relação à Luta em Defesa dos HUs contra a transformação em Fundação Estatal de Direito Privado

• Atuar fortemente nos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde para tirar posição conforme a posição do CNS – Conselho Nacional da Saúde, contrária ao Modelo de Fundação Estatal de Direito Privado.

• Que as entidades apóiem a iniciativa do Conselho Nacional de Saúde de impetração de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o PLP 92.

• A FASUBRA está estudando com a Assessoria Jurídica, o encaminhamento da mesma ação.

• Intensificar as pressões nas Reitorias, na luta contra a transformação dos HUs em Fundação Estatal de Direito Privado;

• Buscar envolver o conjunto dos trabalhadores, estudantes, usuários dos HUs e sociedade civil organizada nesta Luta. Para tanto, deve-se buscar os: DAs, DCEs associações de moradores, grêmios estudantis, sindicatos, etc.

• Trabalhar, com informações, a conscientização e formação da sociedade e dos trabalhadores, quanto ao significado da Fundação Estatal de Direito Privado. A FASUBRA já elaborou vários documentos, disponibilizados para a base no transcorrer desta luta.

• Construir ações que dêem visibilidade a Luta, principalmente nos HUs que não estão em GREVE.

• Nos HUs, fazer atos relâmpagos, paralisações diárias, panfletagens nos bairros vizinhos, residências, junto aos pacientes e, nas salas de aula da Universidade.

• Buscar apoio da Mídia, na rede televisada e escrita.

• Reproduzir o Boletim número 06 – que trata da questão relativa aos HUs.

• Construir calendário para a realização do Seminário Nacional sobre Fundação Estatal de Direito Privado;

• Trabalhar na conclusão do Projeto de Hospital Universitário, a partir das contribuições acumuladas na última reunião do GT-HU;

• Em função da manifestação do Ministro Fernando Haddad, na UFRN, onde desafia a FASUBRA a debater sobre da transformação dos HUs em Fundação Estatal de Direito Privado, reiterar a posição da FASUBRA, contrária a privatização e favorável ao debate, cobrando novamente o cumprimento do compromisso firmado na reunião do dia 23 de maio.

• Aprovar Moção de Apoio às famílias das vítimas do acidente da TAM – ocorrido em São Paulo e, em especial, a família do advogado, Assessor da ASSUFRGS, Paulo de Tarso Dresch da Silveira.