Bancadas do Governo e Sindical apresentam a evolução da negociação até o momento

1. Buscar celeridade no debate buscando o entendimento e a construção da proposta final no menor prazo possível;

2. A FASUBRA Sindical apresenta como base para a construção da proposta de estrutura remuneração os seguintes pontos:

a. Mantendo como reivindicação inicial de piso salarial para a carreira do PCCTAE o valor equivalente a 3 três salários mínimos, considera-se possível à flexibilização desse valor, tendo como limite mínimo o que seria hoje o equivalente à aplicação da estrutura remuneratória anterior à instituição do PCCTAE, com aplicação da GAE ao Vencimento Básico que seria o valor do atual Salário Mínimo (R$ 380,00 + 160% = R$ 988,00);

b. Da mesma forma que o item anterior, flexibilizar o teto remuneratório para a Carreira (Classe E) o valor do teto do Nível Superior do PGPE (R$ 3.280,04 X 2 = R$ 6.560,08);

c. Manter a atual estrutura remuneratória, em especial no referente à atual quantidade de classes e padrões;

d. Considerar a possibilidade de variação nas interpolações entre as classes;

3. Com as considerações acima, foi acertada entre as partes a execução de simulações, objetivando a obtenção de dados que permitam análise de alternativas a serem apresentadas pelas bancadas, sendo que a bancada de Governo se compromete a apresentar o cálculo de impacto dessas simulações;

4. O resultado a ser apresentado para discussão na mesa de negociação deverá ser construído de forma compartilhada entre as partes;

5. Fica acertado entre as partes que a discussão que se desenvolve no atual processo de negociação se restringe à questão remuneratória, tendo clara a necessidade de desenvolvimento posterior de discussões sobre diretrizes gerais de planos de carreira (DPC), aproveitando o acumulo produzido, sobre o tema, na MNNP, com a participação de outros segmentos representantes de servidores federais, além da FASUBRA Sindical.

6. A bancada de Governo se compromete a apresentar estudos e dados acerca dos servidores da carreira que tiveram incorporado na íntegra o Vencimento Básico Complementar (VBC);

7. A bancada sindical se compromete a apresentar sugestão de redação ao artigo 15 do PCCTAE, visando a não absorção do VBC dos Trabalhadores em Educação Técnico-Administrativos, quando da implantação da nova Tabela.

8. Que as reuniões tenham seu registro elaborado em conjunto por representantes das duas bancadas.

9. Próxima reunião dia 25 de julho, no período da tarde.

Vladimir Nepomunceno
Diretor de Relações do Trabalho da SRH/MP