Relatório da mesa de negociação entre CNG-Fasubra, MEC e MP do dia 20 de julho

O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento abriu a reunião apresentando as dificuldades em trabalhar com a estrutura remuneratória da Carreira da FASUBRA. Afirmou que, embora respeite a opinião da FASUBRA sobre a concepção da Carreira, a proposta de ajuste para o próximo período mantendo a estrutura atual é muito difícil e que, nos ensaios sobre a estrutura da tabela, simularam a alteração da estrutura com a eliminação dos 3 primeiros padrões no Nível de Classificação A, 2 níveis da Classe B, 2 níveis da Classe C, 2 Níveis da Classe E. Estas simulações foram feitas para verificar o significado da mesma e qual o efeito na valorização do piso. O Secretário questionou a Bancada da FASUBRA se é possível continuar nesta lógica.

A bancada da FASUBRA descartou esta proposta de mexer na estrutura diminuindo a quantidade de padrões, afirmando ser impossível trabalhar com este elemento. Colocamos que não aceitamos diminuição do número dos padrões, nem de classes e nem de níveis de classificação e acrescentamos, ainda, que existem elementos contidos na nossa Carreira, que estão ligados diretamente ao valor agregado do Trabalho, a valorização, motivação do trabalhador que, ao longo de seu período na instituição antes de se aposentar, deve ser reconhecido. Explicamos, mais uma vez a lógica dos 16 padrões de vencimento.

A bancada do governo perguntou, então, como retomar a conversa para ter algum encaminhamento de consenso sobre o que fazer com a tabela, para que na próxima reunião possam ser apresentadas soluções para estrutura salarial. Foram argumentadas as dificuldades políticas, visto que outras categorias também estão em greve e em processo negocial. A representação do governo também reafirmou que a responsabilidade pelo processo não é somente da categoria e que existe a preocupação do governo de que o movimento seja vitorioso.

Foi também lembrada a opinião política do governo de superar as negociações com desfechos interessantes, para que os trabalhadores possam voltar ao trabalho com ganhos e uma visão positiva do processo negociado com o governo. Foi também argumentado que as próximas reuniões tem que ser de afunilamento das propostas para a resolução da greve. O governo tem a preocupação de produzir um desfecho mais célere para o processo, mas reafirmou que não chegarão com uma proposta pronta e acabada para ser levada às assembléias da categoria e que o processo deve ser compartilhado com a FASUBRA. Ainda sobre a proposta, informou que o impacto orçamentário geral também está sendo construído para dentro do governo e que o processo de construção, em conjunto, de soluções é mais difícil, mas possui mais credibilidade.

A bancada governamental afirmou que a greve não precisa continuar até o final da negociação e que esperavam nesta Mesa encontrar elementos que possam ser trabalhados em consenso para a proposta de evolução salarial da Carreira da FASUBRA. Sobre as simulações feitas pela equipe do governo foi colocado que a idéia inicial era aplicar percentuais diferenciados na tabela para efetivar as recuperações necessárias à superação das distorções, mas que para isso seria necessário que a relação entre as classes não fossem proporcionais, de forma a recuperar as distorções que existem, mais especificamente na classe E, que possui maior número de VBC, já que é consenso fazer esta recuperação. Afirmaram que o problema e como fazer isto com a estrutura atual é que terá que ser construído em consenso com a FASUBRA.

A bancada da FASUBRA afirmou também ser consenso com o governo que a categoria possui o menor piso e o menor teto e entende que o governo tem disposição de superar esta situação. Que com relação às correções de distorções da tabela e do VBC, a plenária tem a aprovação de percentual diferenciado na aplicação dos recursos, a partir das relações com os pisos, cuja referência são os valores do PUCRCE. A bancada ainda destacou, como elemento de consenso, a posição acatada pelo governo de que não haverá alteração de concepção antes do debate do DPC e que a FASUBRA espera que ocorra muito rapidamente a instalação deste debate pelo governo. A bancada reafirmou, novamente, não ter acordo com a redução de número de padrões de vencimento, porque estes padrões refletem o tempo de vida funcional que o trabalhador leva para desenvolver-se completamente na Carreira. Foi dito ainda, que a categoria não quer debater nenhuma mutilação na estrutura da tabela, no tocante aos números de padrões, número de níveis de classificação de classes. Continuando, afirmou que é preciso que o governo diga quais os parâmetros de trabalho para que a construção seja coletiva e feita em consenso e perguntou quais são as variáveis e parâmetros mínimos para que todos possam trabalhar soluções para o processo.

A bancada do governo disse ter começado pelas dificuldades que eles tem de fazer ajustes na tabela. A técnica do MP informou que a proposta de corte dos primeiros padrões nos piso da tabela era para que o piso inicial fique mais atrativo.

A bancada da FASUBRA perguntou se a idéia dos cortes está ligada à questão do custo orçamentário da tabela. A bancada do governo disse que não, que tem a ver com tornar o piso mais atrativo. Então a bancada da FASUBRA disse que o investimento tem que ser no piso atual sem cortes, vez que nos três primeiros níveis e padrões de vencimento da Classe A só existem 8 trabalhadores(as) dentro do universo de 150 mil.

A bancada do governo disse que colocar aumento no piso atual aumenta o impacto porque a nossa tabela é feita em progressão geométrica, no que a bancada da FASUBRA voltou a reafirmar que se não há problemas de custo que se apliquem alternativas mantendo a estrutura atual. Continuando, a bancada do governo afirmou que a lógica pensada para a estrutura da FASUBRA é diminuir 3 padrões iniciais no nível de classificação A e 2 padrões em cada nível de classificação para diminuir a relação da progressão geométrica que vai resultar na questão do impacto orçamentário, mas que não era posição fechada, pois o governo pretende coletivamente construir a proposta. Foi também afirmado que esta visão caminha na lógica do realinhamento das Carreiras no Serviço Público. Recuperou-se, mais uma vez a especificidade da Carreira da FASUBRA comparando com as demais. A bancada governamental afirmou que devemos trabalhar compreendendo todo o processo geral do serviço publico. Que não possuem posição fechada, mas esperam trabalhar na construção de um modelo interessante de tornar o piso atrativo com um desenho que esteja em consonância com o que esta sendo pensado no Serviço Publico como todo.

A representação do MEC retomou a explicação da lógica trabalhada pela equipe técnica do governo, afirmando que, para evitar o efeito cascata, as classes passariam a ter 13 e 14 padrões de vencimento e para evitar que o servidor chegue ao final da tabela antes do final do tempo de serviço, o prazo para as progressões por mérito poderiam passar o interstício de dois para três anos.

A bancada da FASUBRA interveio, dizendo que a discussão da progressão por mérito na Mesa de negociação inverte a lógica de não debater a concepção. Afirmou que é a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira que deveria fazer qualquer debate sobre alteração na Carreira. Protestamos pelo fato da CNSC sequer ter sido chamada a reunir há mais de sete meses e que a FASUBRA não debaterá concepção na Mesa negocial sobre evolução salarial. Afirmou também que nas demais Carreiras do Serviço Publico a progressão automática por tempo de serviço está mantida e que a nossa categoria abriu mão deste processo para fazer progressões por avaliação de desempenho e que ampliar para 3 anos a progressão de forma aleatória não nos interessa sendo este mais um debate para as DPC em que a FASUBRA disputará sua concepção, acatando o resultado do que for debatido.

A bancada da FASUBRA disse ter a expectativa de colocar os exercícios na Mesa negocial para discuti-los, visto que possui as suas formulações para evolução salarial nos níveis de classificação e para solução das distorções e da recuperação mais especificamente do nível de classificação C e E, que possuem o maior número de VBC. Afirmou que a categoria definiu que os níveis de classificação, que tiveram os maiores índices de ganho no processo de implantação da carreira, agora terão um processo de inversão, para que as distorções causadas pelo processo de implantação da estrutura remuneratória da carreira possam ser resolvidas, mais especificamente nos níveis que tiveram menor ganho e que sofreram o congelamento salarial. Para que isto possa acontecer, é preciso acertar o que pode mexer, quais parâmetros para trabalhar, porque é preciso avançar nas negociações, pois o tempo acordado de resolução desta Mesa se aproxima – meados de agosto. A bancada quer saber do governo os parâmetros como piso e teto para fazer exercícios. Alem destes parâmetros, a bancada da FASUBRA lembrou que outra maneira mais simples para avançar no processo é o governo sinalizar o que tem de recurso orçamentário para que a FASUBRA possa construir uma proposta que dialogue com o nosso ideal. Afirmou que, a partir das idéias do governo colocadas na Mesa, existe dúvida quanto ao ganho para os que estão na carreira, vez que se percebe uma clara preocupação legítima com o piso.

Continuando, a bancada da FASUBRA colocou que o ganho diferenciado se aplica quando o reajuste no piso vem acompanhado da mudança de step e aplicando um deslocamento na interpolação para localizar na régua de salários as interpolações que resolvem as distorções. Que nos exercícios tem sido comprovado que o aumento do step facilita a resolução das distorções e que, portanto, faz-se necessário saber os limites que podemos trabalhar com piso, teto e step para poder trabalhar em simulações, mesmo lembrando que a nossa solicitação histórica é de piso de três salários mínimos e step de 5%, e que esta luta não se encerrará.
A bancada do governo rebateu que a proposta pensada resolveria o ingresso e geraria melhorias no meio e no final. Quanto à questão orçamentária, estes elementos não estão consubstanciados entre eles ainda, mas que a inflação é uma sinalização importante.

A bancada da FASUBRA afirmou que sobre a reposição da inflação é preciso levar em conta, no mínimo, a inflação do período em que o piso ficou congelado. Colocou que é necessário ter alguma sinalização do governo até para que se possa conversar com a categoria. Argumentou que em 2004 quando estavam no processo de construção da carreira, foi construído, consensualmente com o MEC e o MP, os parâmetros para construir a carreira. A categoria acatou o acordo construído na Mesa e, se hoje não tiver os parâmetros para construir um acordo não tem como construir com categoria o retorno ao trabalho.

A bancada do governo solicitou mais informações da FASUBRA quanto ao formato pensado para resolver as distorções da estrutura, pela interpolação, e foi respondido pela bancada que a categoria tem deliberação de plenária sobre o assunto e que esta já tinha sido encaminhada oficialmente para a SRH e para o MEC. Que a resolução trabalha com o conceito de correlação entre os pisos dos níveis de classificação e o piso da tabela.
A bancada sindical apresentou ao governo os patamares de correlação entre cada piso de nível de classificação e o piso do nível de classificação A, no que a bancada do governo perguntou se poderia então, caso necessário, trabalhar com a diminuição destas correlações.

A bancada do governo explicou que não possui ainda o orçamento fechado. Afirmou que deve ser fechado um valor global que será dividido em percentuais para aplicação em novos concursos, benefícios e em reestruturação de carreiras, mas que estes limites não estão dados. Quanto à inflação, pensam em trabalhar com inflação futura, entre 2007 e 2010, com a expectativa de, aproximadamente, 4% ao ano. Outro parâmetro de trabalho é a relação remuneratória assemelhada, de forma a buscar um padrão remuneratório de carreiras com o qual o PCCTAE se parece. A idéia é não deixar que a nossa tabela não fique nem muito à frente, nem muito atrás. Ainda sobre a relação assemelhada, o governo visa buscar manter próximos estes padrões remuneratórios de forma a, num próximo momento, ter uma relação de grandes grupos funcionais assemelhados, como resultado do realinhamento e pensando para o estabelecimento das DPC.

Tem sido buscado também para alguns cargos que são assemelhados nas funções o padrão remuneratório nos mesmos moldes. Também colocou que a valorização do piso não é para resolver os problemas de gestão dos reitores e sim para o serviço publico como todo. Afirmam a necessidade da manutenção no cargo de servidores que ingressam, por exemplo, em alguns cargos de apoio, mas que outros estão extintos ou não mais serão necessários. Que para os cargos que devem continuar existindo, é necessário ter um piso atrativo que garanta que estas pessoas entrem e permaneçam nas IFE, que não usem o cargo apenas para ficar enquanto se preparam para fazer outro concurso. Que por outro lado, o tratamento dispensado ao nível de classificação E significa uma recuperação salarial também deste piso e que dá para trabalhar consenso entre o governo e a FASUBRA.

Continuando, a bancada do governo afirmou que a simulação feita com redução da quantidade de padrões no primeiro nível de classificação foi para verificar que efeito isto daria. Sobre a interpolação entre os níveis de classificação, a diminuição da interpolação entre os níveis D e E, é algo a ser definido. Que também foram feitas outras simulações reduzindo dois padrões por nível de classificação para verificar qual o valor que ficaria em cada piso e perguntaram se existe a possibilidade de aumento diferenciado por níveis de capacitação e quais os limites na negociação, do ponto de vista de flexibilidade nas alterações da matriz salarial. Argumentaram que em todo processo negocial haverá simulações que agradarão e as que não agradarão. Outro aspecto abordado pela bancada do governo foi a dificuldade de como trabalhar com as projeções para resolver os problemas do nível de classificação E e o aumento do piso do nível de classificação A. Argumentaram que tem um grau de dificuldade muito grande na resolução desta carreira visto que o grau de variáveis nos parâmetros não é tão amplo.

A bancada da FASUBRA afirmou então que foi muito importante a observação do caráter dos cargos assemelhados com relação às áreas finalísticas e colocou que, no ramo da educação, não somos tão parecidos com o PGPE e sim, com os trabalhadores da C&T, da FNDE, INEP, etc. Que o governo fala seguidamente do DPC, mas não diz qual o piso ideal para o Serviço Publico.

Respondendo, os técnicos do SRH referiram-se ao PGPE com algumas observações e afirmaram que o piso do PGPE somente possui o valor atual por conta dos aumentos do salário mínimo. Que se fosse ser constituída uma tabela, hoje, o valor do piso seria menor, visto que os servidores do nível auxiliar no PGPE estão ganhando acima da média do Serviço Publico e, mais ainda, se consideradas as referências do mercado. Quanto ao piso para o Serviço Publico, observaram que este é um debate para as DPC e que não tem fechado um valor. Informaram que o governo está fazendo uma pesquisa sobre todas as formas de remuneração existentes, nos diversos níveis da federação, nas estatais e também no mercado, buscando o que seria uma remuneração adequada de acordo com a complexidade do cargo. Observaram que não possuem o cálculo do piso ideal, mas estão trabalhando com referências, com parâmetros. Por ultimo, afirmaram que a tabela do PGPE não pode ser considerada como uma tabela de fato, visto que, no auxiliar, todos ganham o mesmo salário, tanto no piso quanto no teto do nível e como tabela pode ser considerada apenas a do nível superior e mesmo assim com problemas.

A bancada da FASUBRA perguntou se existem outras simulações. Os técnicos do SRH responderam que estão trabalhando outras simulações.

No final da reunião ficou acordado, que seria feito um Memorial da Reunião, registrando os encaminhamentos. Ficou do MP encaminhar a proposta de texto. Nova reunião para 4ª. Feira à tarde, onde serão feitas simulações e exercícios de tabelas. A Bancada de Governo e a Bancada Sindical, deverão apresentar seus exercícios.