CUT negocia demandas de servidores com Lula e outros cinco ministros
Uma reunião reivindicada há tempos aconteceu na terça-feira passada, dia 24, no Palácio do Planalto. O presidente da CUT, Arthur Henrique, e membros da Direção Executiva se encontraram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi a oportunidade de levar ao presidente a preocupação dos servidores com a aprovação de projetos como o PLP 01, que limita investimentos públicos pelos próximos dez anos.
O retorno da Mesa de Negociação Permanente, a instituição de regras para negociação coletiva, a ratificação da Convenção 151 e a revogação do projeto que cria as chamadas fundações estatais também entraram no debate. Outra demanda foi a manutenção do veto à Emenda 3. Acompanhado dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Paulo Bernardo (Planejamento), Carlos Lupi (Trabalho) e Luiz Marinho (Previdência), Lula excluiu a possibilidade de derrubar o PLP 01, mas reiterou a disposição em discutir alterações com entidades cutistas.
Lula recomendou ao ministro Paulo Bernardo que agende reuniões para negociar alterações no PLP 01. Sobre o PLP 92, que trata da criação das fundações estatais, Lula não respondeu à solicitação da CUT para derrubar o projeto. Também para o PLP 01, a defesa da CUT foi para que a proposta fosse derrubada. Apesar da negativa do governo, a garantida de mudanças no texto foi encarada com otimismo pela Central e suas entidades.
Negociações
Lula e seus ministros garantiram que a mesa de negociação será retomada. Ministros de sete pastas (Planejamento, Trabalho, Fazenda, Previdência, Saúde, Educação e Presidência da República) devem participar das reuniões oficiais entre servidores e governo. O objetivo é garantir que o que for negociado será respeitado e encaminhado pelas partes. Para isso, um Grupo de Trabalho (GT) está preparando um projeto para regulamentar a negociação coletiva. Ainda esse ano a proposta deve ser levada ao Congresso para votação. Outra promessa é de ratificar, também em 2007, a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essas medidas devem, finalmente, garantir aos servidores públicos canais efetivos de negociação.
Sobre a Emenda 3, Lula foi objetivo: o governo continua favorável ao veto. O presidente garantiu que tudo será feito para que o Congresso Nacional mantenha essa decisão.