Relatório da reunião do CNG-FASUBRA COM O MP/SRH do dia 25 de julho

O Secretário de Recursos Humanos/Ministério do Planejamento abriu a reunião informando que, cumprindo o acordado com a FASUBRA, realizou os exercícios de impacto com base nos parâmetros sugeridos pela Entidade sobre piso, teto e step e que, até o presente momento, não haviam conseguido, respeitando os princípios da categoria sobre a tabela, fazer uma simulação que, dentro das faixas orçamentárias possíveis, pudessem materializar os consensos entre a bancada do governo e a representação da categoria. Que os impactos orçamentários não são aceitáveis.

A bancada da FASUBRA comunicou à bancada do governo que, naquele momento, estavam presentes em frente ao Ministério do Planejamento mais de 1000 trabalhadores (as), representado as Universidades Federais em greve. O sentimento destes representantes é que acreditam na negociação e que desejam a celeridade no processo. A bancada argumentou que, em respeito aos trabalhadores que estavam aguardando em frente ao ministério, esperava-se da bancada do governo mais precisão no processo negocial bem como respostas sobre os parâmetros propostos pela FASUBRA que estão contidos no memorial da ultima reunião de negociação.

Continuando, a bancada da FASUBRA lembrou ao Secretário que ficou colocado no memorial que governo e a Federação fariam simulações e que, diante das dificuldades do governo, o CNG-FASUBRA flexibilizou colocando valores de piso e teto menores que os historicamente reivindicados, sem, no entanto, abrir mão de alcançá-los em momento posterior. Que a FASUBRA colocou estes elementos para que, nesta Mesa, a Categoria pudesse obter algum resultado sobre a evolução da carreira para além dos consensos gerais, já estabelecidos entre o governo e a bancada da Federação. Que no memorial também ficou acordado pelo governo que conceitos e concepção sobre a carreira seriam remetidos para a discussão das Diretrizes de Planos de Carreira (DPC), e que a FASUBRA deseja que o governo promova este debate o quanto antes.

A bancada da FASUBRA colocou ainda que está com o espírito aberto para avançar e que, como não possui informações oficiais acerca da disponibilidade do governo sobre os recursos, fica difícil fazer exercícios. Mesmo assim, a Federação produziu suas simulações e cumpriu com a sua parte no compromisso firmado na Mesa anterior. Por ultimo, a bancada argumentou que, a partir da informação do governo da impossibilidade de dialogar sobre a proposta colocada pela FASUBRA no inicio da negociação por conta do custo de 9 bilhões, considerado pelo governo como um impacto não absorvível para o processo negocial, o CNG flexibilizou procurando buscar impactos que pudessem avançar, numa perspectiva de mediação na Mesa.

A bancada do governo respondeu que fez as simulações e que os impactos dos exercícios propostos pelos parâmetros de piso e teto da FASUBRA também estão fora da faixa orçamentária possível para o processo negocial.

A bancada da FASUBRA argumentou que, na reunião com o Presidente Lula e a CUT, o ministro Paulo Bernardo disse que era preciso atender à demanda da FASUBRA e que o impacto financeiro era um problema para o governo resolver. Quando à apresentação do governo na negociação, a bancada diz que se os impactos orçamentários estão fora do aceitável, é preciso saber então o que pode ser considerado aceitável pelo governo, qual o custo das simulações feitas, seu desenho, etc.

A bancada do governo respondeu que era preciso partir de outros parâmetros porque o custo ficou em torno de 3,7 bilhões e que este impacto não era absorvível pelo governo.

A Bancada da FASUBRA respondeu que 3,7 bilhões é menos da metade do que a FASUBRA apresentou na proposta original e que, para uma categoria com 150 mil trabalhadores, o impacto não pode ser menor que este, visto que esta mesma categoria não evolui salarialmente há 2 anos e o processo de implantação da carreira, gerado pelos mesmos limites orçamentários que o governo impôs à época, provocou as distorções que agora precisam ser resolvidas. A bancada voltou a perguntar quais os parâmetros utilizados para construir as simulações pelo governo.

A bancada do governo afirmou que usou os parâmetros da própria FASUBRA que foi o piso de 988 reais, o Step de 3,80% e que trabalhou com a interpolação entre as classes de forma a aumentar um pouco a distancia entre elas. Que o produto destas simulações impactou em 3,7 bilhões e que este custo, voltava a dizer, não era absorvível para conversar por dentro do governo, visto que a negociação tem que levar em conta o olhar para todas as outras negociações que estão sendo construídas, de forma que o resultado final leve em conta o conjunto do serviço público federal. Por fim, afirmaram que, da forma como colocamos os nossos parâmetros, eles também podem funcionar como limitadores.

A bancada da FASUBRA argumentou que, avançar na discussão, é apresentar as tabelas, discutir os exercícios, fazer as críticas de lado a lado e construir consensos sobre parâmetros e aplicação dos mesmos na matriz, de forma que avance no processo negocial. Que, sem fazer este debate e troca de informações, não tem como avançar no processo. Quanto à limitação orçamentária do governo, a bancada afirmou ser impossível pensar em impacto orçamentário muito pequeno, porque não resolve as distorções. Qualquer outra forma de calcular o impacto da evolução salarial, somente será buscada se o governo apresentar o limite orçamentário para a negociação e, quando diz que 3,7 bilhões é muito, o governo está colocando um limitador na negociação.

A bancada do governo rebateu, dizendo que a FASUBRA, quando apresentou a sua proposta original, afirmou que custaria 3,6 bilhões e o produto do GT apresentou um impacto de 9 bilhões.

A bancada da FASUBRA reafirmou por várias vezes que nunca apresentou um impacto baixo da sua proposta e argumentou que flexibilizou em cima dos 9 bilhões, mas que não pode flexibilizar mais que isto. Que se mantida a posição do governo de não avançar nos parâmetros, a FASUBRA terá como tarefa apenas reapresentar a sua proposta oficial e esperar a contra proposta do governo para enviar às AGs da categoria para deliberar pela aceitação ou não da proposta.

Afirmou também que tem certeza de que o Presidente Lula não esta sabendo destas falas de limitações orçamentárias por parte da bancada do governo, visto que o Presidente assumiu que é preciso resolver as distorções salariais no serviço publico, mais especificamente as da carreira da FASUBRA.

A bancada do governo cobrou da FASUBRA a formulação de alteração do artigo 15 da Lei 11.091, que criou o PCCTAE, e a bancada FASUBRA ficou de encaminhá-la por e-mail.

A bancada da FASUBRA continuou insistindo na apresentação das simulações feitas pela bancada do governo e cobrou as referencias que a mesma utilizou para avaliar se a simulação esta dentro ou fora do impacto orçamentário possível. Continuando, a bancada da Federação solicitou o desenho das tabelas simuladas pelo governo para comparar com os desenhos construídos pela FASUBRA. Cobrou, ainda, do MEC uma posição sobre o processo negocial. Argumentou que, na questão do Auxilio à Saúde, o MEC fez a sua parte e perguntou se as universidades conseguirão funcionar com qualidade com estas limitações que estão colocadas pelo Planejamento. Por fim, a bancada da FASUBRA exigiu um posicionamento do MEC e afirmou temer pela paciência da categoria.

A bancada do governo argumentou que além do formato da tabela existem outras coisas que poderiam ser trabalhadas, como a forma da construção das etapas de evolução da tabela entre 2008 e 2010. Que é preciso definir o que pode ser feito em etapas. Perguntou se as alterações da interpolação poderão ser feitas em etapas e se poderia mexer na interpolação agora somente para classe E e não mexer no piso e no teto; ou mexer no piso em etapas; ou se pode ser aplicado o step apenas na ultima etapa da evolução salarial. O que pode ser considerado como parâmetros na construção das etapas considerando o piso, o step, o teto e a interpolação.

A bancada da FASUBRA perguntou o que o governo sugere sobre estas etapas e avaliou que, embora o governo reafirme em todas as conversas de que temos de trabalhar juntos, no momento em que a FASUBRA coloca parâmetros pra avançar, o governo diz que estes parâmetros também estão fora do limite orçamentário sem apresentar uma proposta ou impacto orçamentário possível. De forma que a bancada perguntou se o governo pretende cansar a categoria como parte do rebaixamento do processo negocial. A bancada também argumentou que é preciso definir como vai estar a tabela em 2010. As etapas serão trabalhadas depois disto.

A bancada do governo informou que o processo negocial tem que ser construído olhando o todo do serviço publico. Que a intenção do governo é trabalhar com 2007 a 2011 e que será preciso levar em conta o que já foi ganho no governo Lula. Afirmou que, no primeiro mandato do Presidente Lula, nenhuma categoria recebeu menos que a inflação do período que foi de 28% e que para varias categorias houve reestruturações das carreiras e esta política produziu recuperações salariais que precisam ser levadas em conta. Que, neste momento, o governo está fazendo um balanço do que foi feito e do que precisa fazer nos próximos anos. Que o governo pretende dar um tratamento para o conjunto dos servidores públicos federais e isto exige vários estudos e compartilhamento de decisões. Que este é um debate que seria mais tranqüilo de fazer no processo global. A bancada do governo informou que tem que olhar pra o processo como todo e o montante orçamentário esta sendo construído com o olhar para o todo do serviço publico.

Continuando, a bancada do governo também afirmou que não deseja cansar o movimento e que está criando um ambiente político para dentro do governo, precisando dialogar com outros ministérios alem do planejamento e discutindo como criar um ambiente político para que a negociação possa ter um patamar de credibilidade para dentro da categoria. Afirmou que a greve efetivamente não contribui para qualidade da negociação e que quer discutir a greve. Continuando, argumentou que dificilmente o processo negocial terá um desfecho ainda com ambiente de greve e que têm dificuldades de manter uma proposta com todos os elementos da tabela. A bancada do governo continuou reafirmando que a suspensão da greve poderá acontecer no momento em que as direções avaliarem que têm credibilidade para suspendê-la. Se a greve for suspensa, o processo de negociação passa a ser outro.

A bancada da FASUBRA respondeu que não sai da greve sem ter um termo de acordo, e que credibilidade passa a surgir quando se avança na construção de propostas efetivas. Afirmou que a Categoria aposta no processo de negociação e que é preciso cumprir o acordo da semana anterior para que a Mesa de negociação evolua. Que, se já existisse uma política salarial no governo Lula, não estariam todas as categorias negociando em separado e sim, todas juntas na Mesa Nacional de Negociação Permanente. A bancada lembrou ao governo que não está discutindo reajuste e sim, correções, distorções e reposição salarial, visto que ainda somos o menor piso e teto do serviço público. Que, para avançar, estão dispostos a apresentar simulações se o governo apresentar as suas. A bancada da Federação entende que o governo está colocando um limitador na negociação.

O governo rebateu, argumentando que os consensos da mesa de negociação era que é preciso fazer ajustes na tabela salarial e que é necessário dar um tratamento diferenciado à classe E que possui a maior defasagem. Que o piso da tabela precisa ser elevado mesmo sabendo que a classe A obteve maior recuperação no processo da carreira e que, nesta classe, a recuperação necessariamente será menor. Que é preciso elevar a remuneração da classe E para níveis que, em 2010, estejam em patamares iguais com as categorias assemelhadas.

Continuando, a bancada do governo disse estar pensando em construir outras propostas, inclusive com sugestões da FASUBRA, para resolver o impasse da forma que acharmos ser melhor. Quanto à greve, este debate da credibilidade tem que ir para a base da categoria e que precisamos construir o processo de retorno ao trabalho. Que preocupa ao governo a posição de que a greve vai até a finalização do acordo.

Recupera que tem vários consensos construídos na Mesa que podem dialogar com a categoria e que sobre a tabela, é preciso discutir o que é possível fazer para que os consensos sobre a recuperação do piso inicial – Classe A e da classe E possam ser construídos. Afirmam que sem um tratamento na tabela não conseguirão materializar o consenso. Que, na ultima reunião, a bancada do governo apresentou a proposta de cortar padrões e a FASUBRA foi contra, então agora o governo não sabe como fazer. Ainda sobre o processo negocial, a bancada do governo colocou que o movimento de greve da FASUBRA já é vitorioso porque vai arrancar do governo o máximo possível, com greve ou sem greve, e isto porque instalou um processo negocial de qualidade. Que virou um processo de recuperação de defasagem salarial e que este processo que evoluiu com qualidade pode ser levado com credibilidade para a categoria pensar sobre a saída da greve. Não é condicionante para a continuidade da negociação a saída da greve, mas melhora a qualidade da negociação.

A bancada da FASUBRA argumentou que o impacto orçamentário será grande por que nossa categoria é grande, que não somos como a Cultura ou outra categoria com quadro de pessoal pequeno. Afirmou ainda que, na negociação de 2004, avisou sobre os problemas que existiriam com a limitação de recursos na implantação da carreira, que ficariam distorções que não foram corrigidas nos anos seguintes levando estes problemas ao ápice. Se mantida a mesma limitação de recursos apresentada hoje pelo governo, vai criar outras distorções para o futuro imediato desta carreira. Reafirmou que Paulo Bernardo falou positivamente sobre a resolução da demanda salarial da FASUBRA no encontro com o Presidente Lula e a CUT, e que a FASUBRA aguarda a materialização desta fala governamental na Mesa de Negociação. A FASUBRA não quer que esta categoria perca mais do que já perdeu assim como quer que o governo apresente os recursos orçamentários necessários, mediando com a proposta da categoria apresentada no inicio da Greve.

A bancada do governo afirmou que o limite para a construção consensuada é resolver o efeito cascata na tabela e que manter a matriz é uma dificuldade que o governo tem para resolver os consensos. O governo argumentou que se alterar muito o step os parâmetros ficam fora da possibilidade de aplicação correta e que 5% definitivamente é um step que o governo não trabalha como opção porque fica muito diferente dos outros grupos assemelhados.

Após muita pressão da bancada da FASUBRA, o governo apresentou, para conhecimento, os exercícios que fez, argumentando que não eram propostas e sim, o levantamento dos impactos orçamentários para verificar se cumpria a aplicação dos consensos e se era compatível com o que o governo pode absorver de impacto orçamentário. As simulações trabalharam com os parâmetros de piso de R$ 988,00 e step de 3,8% sendo que 2 exercícios apresentavam interpolações que mantinham a linearidade e apenas um dos exercícios apresentava quebra de linearidade como solução. No entanto, o governo destacou que estes exercícios apresentavam impactos que possuem dificuldade de serem absorvidos pelo governo porque trabalham com a faixa de 3,7 bilhões.

A bancada da FASUBRA argumentou que 3,7 bilhões é o mínimo possível para a resolução da evolução da tabela e que com menos que isto não se resolve as distorções da tabela. Que, se realmente o governo acredita no processo negocial, tem que discutir o que representa a FASUBRA flexibilizar na Mesa de sua proposta de 9 bilhões. Continuando, a bancada afirmou que não irá rifar nenhuma classe no processo negocial ou permitir que apenas uma saia ganhando e quanto à matriz, a categoria não abrirá mão porque ela representa uma parte do nosso corpo que é a carreira, e que não será mutilada porque se estaria mutilando a nossa identidade de trabalhadores (as) Técnico-administrativos em Educação, conquistada após 20 anos de luta. Continuando, a bancada reafirmou que o governo não observou os parâmetros que a FASUBRA oficializou ao governo com a resolução da Plenária. Que a quebra da linearidade é feita de forma a buscar as correlações de pisos para que possam ser feitas as correções de distorções ocorridas em função do VBC e da diferença de ganhos, entre as Classes, na primeira etapa da carreira.

Continuando, reafirmou que será necessário avançar na Mesa, chegando a um desenho de tabela consensuado, para depois verificar o custo final da tabela. Que fazer as simulações juntos – governo e FASUBRA – torna muito mais fácil resolver o impasse. A bancada afirmou confiar muito na maturidade, tanto da direção como da base para dar desfecho nestas negociações, porque a base já deu provas de sua maturidade em relação a este processo. Por fim, afirmou que a bancada poderia ter uma relação de confiança na proposta do governo, desde que haja proposta e que não dá para construir um processo de confiança onde um lado tem que rebaixar a proposta sem saber o que o outro lado dispõe. Que o governo também tem que construir este processo de confiança.

A Bancada do governo afirmou que jamais disse que a FASUBRA tinha que rebaixar a proposta e que as diferenças entre o governo e a FASUBRA, quanto ao processo negocial, são pequenas. Insistiu que estamos numa fase de negociação em que é preciso repensar a greve, que se a FASUBRA não estivesse em greve, as negociações estariam no mesmo patamar que estão hoje. Neste sentido, a greve não ajuda e nem atrapalha. Não impede, não impede e nem ajuda, não é condicionante para negociação e nem ajuda.

Novamente, a bancada da FASUBRA afirmou que a categoria tem a cultura de sair de greve apenas com acordo firmado. Que tem um elemento do termo de acordo que são as etapas de evolução e é preciso verificar as outras etapas porque a FASUBRA tem um termo de acordo sobre a carreira, firmado em 2004, que não foi cumprido na sua totalidade. A bancada novamente questionou o governo: qual o produto que sairá como resultado desta Mesa para categoria?

A bancada do governo afirmou que tem um problema: não possui o montante e pode não ter este montante definido até o final do processo negocial. Que tem acordo quanto às distorções e que vão procurar corrigi-las, mas que o impacto de 3,7 bilhões está fora das faixas possíveis do governo.

A bancada da FASUBRA afirmou ter dificuldade de construir um acordo de saída de greve sem o montante orçamentário para a evolução da tabela.

A bancada do governo propôs, então, separar as classes da carreira e aplicar steps diferenciados para resolver as distorções com o compromisso de voltar a buscar a estrutura da matriz nas Diretrizes de Planos de Carreiras (DPC). Quanto à aplicação da inflação, o governo pode não ter como aplicar porque pode não ter recursos disponíveis para todo o serviço público.

A bancada da FASUBRA mais uma vez colocou ser impossível absorver esta proposta, explicando novamente as razões, e apresentou ao governo alguns exercícios que produziu, reafirmando que é preciso trabalhar juntos para construírem uma proposta de consenso.

A bancada do governo apresentou um encaminhamento de construir na quarta-feira próxima, ensaios conjuntos ante o que a bancada da FASUBRA argumentou que precisa saber com que parâmetros irá trabalhar, visto que o governo não se comprometeu com os parâmetros apresentados pela FASUBRA quando diz que não rechaça e nem concorda com eles.

A bancada do governo afirmou que não dissera nada com relação ao piso porque não discutiu sobre ele, que o que foi colocado no memorial é que esta proposta é da FASUBRA. Que o fato de ter simulações na Mesa é o sinal do ganho no processo negocial. Que há uma sustentação de que com o deslocamento das interpolações poderíamos resolver as distorções e que então o governo trabalhará nesta lógica. O governo se comprometeu em não colocar nesta reunião os técnicos que vêm discutindo com a FASUBRA porque não tem avançado o debate com eles e uma comissão política pode ser mais célere neste processo.

Continuou afirmando que existe uma dificuldade com a matriz, mas que o governo continuará tentando construir o consenso. A bancada do governo sugeriu trabalhar com as interpolações dos pisos na busca de encontrar simulações que sejam de consenso entre as partes. Por fim, argumentou que vai discutir o piso com olhar no conjunto das propostas que o governo esta trabalhando para o conjunto da categoria e que o governo tem a política de recuperação para as tabelas salariais do serviço público. Portanto, não esta rejeitando nem aceitando a proposta da FASUBRA, apenas quer discutir. Encerrou a reunião propondo uma reunião da comissão política para discutir as simulações na quarta-feira, e outra reunião da Mesa de Negociação na quinta-feira.