Veja a íntegra da avaliação do CNG-FASUBRA da reunião e da caravana

Quando completamos 64 dias de greve, temos a convicção de que nossa greve já é vitoriosa. Esta vitória está refletida, principalmente, no espírito de luta demonstrado por nossa categoria que atendeu prontamente ao chamado, construindo uma grande mobilização já desde o primeiro dia de greve, com a entrada simultânea de 32 universidades. A greve continua firme e atinge quase a totalidade da base da FASUBRA, mesmo após dois meses, numa dura batalha em defesa da concepção de nossa carreira, na Mesa de Negociação, para colocar no dia-a-dia o movimento na mídia e assim buscar o apoio da sociedade.

De norte a sul de nosso país, nossos (as) guerreiros (as) dialogam com a sociedade, mostrando a importância da Universidade Pública, gratuita e de qualidade e a necessidade de valorizar os (as) trabalhadores (as) da educação, hoje, com os menores pisos e teto do serviço público federal. Têm também difundido em toda a sociedade a importância dos Hospitais Universitários dentro da rede nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), representando as unidades do sistema que trabalham com atendimento de alta complexidade e sua importância enquanto partes das universidades, na formação de profissionais de saúde, comprometidos com a transformação social de nosso país.

O nosso movimento de greve, tem também denunciado o projeto do governo de Fundação Estatal de Direito Privado, uma ameaça que inicialmente deverá atingir os Hospitais Universitários, mas que representa de fato uma mudança na administração pública com a transferência de serviços para a iniciativa privada. A luta vem sendo realizada com abaixo-assinado e o convencimento da população usuária pela defesa dessas imprescindíveis unidades de ensino e da importância de mantê-los respeitando o princípio da indissociabilidade entre o ensino a pesquisa e a extensão.

Devemos entender e analisar quem são os autores que irão ditar as regras, nesta conjuntura. Não podemos pensar que este governo está fraco. Temos que dialogar e convencer a sociedade da necessidade da manutenção da Universidade Pública, bem como da importância e do significado da manutenção dos H.U’s vinculados às Universidades.

O momento exige ações duras e objetivas e, principalmente, de unidade do movimento. Precisamos ampliar nossa mobilização, mas com responsabilidade, sabendo cada passo a ser dado, até porque o governo, como já mencionamos anteriormente, ainda está forte e sabe das fragilidades do movimento, quais os seus principais obstáculos e divergências. É por isto que devemos manter a unidade, na ação, e não deixarmos que nossas divergências pontuais e legítimas se aflorem. Portanto, precisamos manter a coerência em nossas ações, respeitando e mediando com as várias linhas de pensamentos ideológicos existentes no movimento, acreditando na unidade na ação, principalmente em defesa da FASUBRA e de suas instâncias democráticas de deliberação.

O processo de negociação

O processo de negociação, iniciado ainda antes do início de nossa greve tem caminhado já com a realização de sete reuniões no Ministério do Planejamento, além de duas reuniões no Ministério da Educação, onde foi tratado o andamento das negociações e a questão da transformação dos Hospitais Universitários em Fundação Estatal de Direito Privado. Desde o inicio das negociações no Ministério do Planejamento, a representação do governo, na pessoa do Secretário de Recursos Humanos daquele ministério, tem tentado mudar a lógica do que nos propomos a negociar. A representação do governo tem insistido em todas as reuniões em quebrar a estrutura de nossa tabela, com a separação das classes para que assim exista a possibilidade da aplicação de reajustes diferenciados ou a aplicação de reajustes que beneficiem uma classe em detrimento das demais.

Em todas as reuniões, o governo tem insistido nesta tese e, embora declarando respeitar nossa posição sobre a carreira, tem sempre colocado na Mesa a discussão de concepção, não por apresentarem uma nova concepção de carreira, mas, simplesmente no intuito de contestar o trabalho que desenvolvemos ao longo de muitos anos de discussão, visando quebrar a estrutura da carreira e investindo, conseqüentemente, menos recursos na mesma.

Nossa representação tem afirmado, de forma unificada, que não estamos na Mesa para discutir concepção e, sim, evolução da tabela remuneratória. Temos afirmado que não nos negamos ao debate, mas, que este deve se dar em outro espaço, ou seja, na Mesa de Diretrizes de Plano de Carreira (DPC) com o conjunto do funcionalismo, no ambiente da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Este embate, reafirmando sempre a concepção de nossa carreira, tem consumido muita energia da nossa representação na Mesa, mas, o temos feito de forma forte e unificada. Não abriremos mão de nossa carreira pois, embora tenhamos conseguido apenas parte do que construímos ao longo dos últimos dez anos, é essa configuração (que hoje temos) a qual assegura o mesmo tratamento entre ativos e aposentados, mesmo sabendo que a paridade em sua totalidade foi abalada com a emenda constitucional 41, e sua revogação é uma luta que temos que enfrentar, em conjunto com outros setores do movimento sindical.

Entendemos também que defendendo nossa tabela salarial com os elementos de carreira ali contidos, estamos também enfrentando uma concepção de Estado vigente no governo federal, voltada para a tese do estado mínimo, onde algumas carreiras recebem tratamento privilegiado em detrimento das demais, numa afirmação de que serviços como educação e saúde não são serviços exclusivos do Estado.

Entendemos que todos os serviços públicos são essenciais e assim todos devem ser tratados de forma igualitária. A isonomia salarial deve continuar tendo centralidade em nossa luta e ser objeto de nossa meta para, no momento da negociação, buscamos a isonomia dos pisos salariais, já que não houve a discussão efetiva sobre o modelo da construção de carreira para o conjunto dos (as) trabalhadores (as) do serviço público. Temos a convicção de que o nosso modelo traz elementos importantes para o desenvolvimento e valorização profissional dos (as) trabalhadores (as) e deve ser considerado.

A última reunião da Mesa de Negociação, realizada no dia 25 de julho, representou esse espírito de luta e unidade em torno da defesa da manutenção da nossa tabela salarial, com matriz única de remuneração, e a avaliação feita pelo Comando Nacional de Greve, no dia 27 de julho p.p. reafirmou nossa posição em torno de elementos contidos em nossa carreira que são inegociáveis: matriz salarial única; paridade entre ativos e aposentados e garantia de ganho para todas as Classes.

Como resultado da última reunião, foi verificada a necessidade da construção coletiva de uma alternativa, respeitando a posição apresentada pela FASUBRA. Com isso, ficou acertado um calendário onde teremos, na próxima quarta-feira, dia 2 de agosto, reunião de uma representação do CNG/FASUBRA e do governo, onde se buscará essa construção coletiva. Nova reunião da Mesa de Negociação será na quinta-feira, dia 3 de agosto.

As caravanas – um novo impulso a nossa luta

Nos dias 25 e 26 de julho, caravanas de todo o Brasil estiverem em Brasília para cobrar do governo celeridade nas negociações e protestar contra o projeto de Fundação Estatal de Direito Privado. Foi a maior caravana já realizada pela Categoria, com a participação de quase todas as Entidades de Base da FASUBRA e cerca de 1300 trabalhadores.

Foi uma caravana vitoriosa, pois veio para dar um novo ânimo à nossa greve, nesse momento em que, diante do impasse na Mesa de Negociação, precisamos de mais força para a retomada dos caminhos da nossa greve no rumo da vitória.

Os (as) caravaneiros (as) chegaram a Brasília durante as primeiras horas do dia 25 e, se concentraram numa tenda armada na Esplanada dos Ministérios, onde foram acolhidos pelas Comissões Organizadoras compostas pelo CNG-FASUBRA. No início da tarde, a Direção Nacional da FASUBRA fez uma saudação e prestou informações sobre os últimos acontecimentos, assim como apresentou a programação proposta para os dois dias em Brasília.

Logo depois, os (as) trabalhadores (as) saíram em passeata até o Ministério do Planejamento para aguardar, em vigília, a reunião da Mesa de Negociação, reunião esta que se iniciou por volta das 19h30, terminando perto da meia noite. Os (as) trabalhadores (as) permaneceram em frente ao Ministério do Planejamento cobrando, com palavras de ordem, que o governo apresentasse proposta para resolução de nossa pauta, no tocante à progressão de nossa tabela salarial. Com o término da reunião, todos se dirigiram à tenda para que a representação do CNG-FASUBRA na Mesa de Negociação, repassasse os informes, o que terminou por ocorrer já na madrugada do dia 26.

No dia 26 de julho, logo às 8h da manhã, os (as) trabalhadores (as) se concentraram em frente ao Ministério da Educação, onde foi servido um café da manhã, como uma primeira atividade, que já chamou a atenção da imprensa, cumprindo papel de dar visibilidade à nossa greve. Com apitos e palavras de ordem, os (as) trabalhadores (as) permaneceram durante toda a manhã em frente ao Ministério da Educação, onde foi também apresentada uma peça teatral, por iniciativa dos (as) trabalhadores (as) da Universidade Federal do Espírito Santo, atividade que denunciou, de forma crítica, a morosidade na condução das negociações por parte do governo.

Como resultado da permanência em frente ao MEC, uma representação da FASUBRA foi recebida naquele ministério, pelos Secretário da SESU e Secretário Executivo. Por conta da ausência do Ministro Fernando Haddad, que se encontrava em Aracaju, foi acertada uma nova reunião com o Ministro para o dia seguinte, 27 de julho. Assim, uma comissão do Comando Nacional de Greve foi escolhida para se fazer presente na referida reunião.

Logo em seguida à audiência, em frente ao MEC, foi realizado um ato, após o que, saímos em passeata, com paradas em frente aos Ministérios do Planejamento e da Saúde onde, respectivamente, cobramos agilidade nas negociações e protestamos contra a participação daqueles ministérios na elaboração e encaminhamento do projeto de Fundação Estatal de Direito Privado, que tem por um dos maiores defensores o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O encerramento do ato se deu em frente ao Congresso Nacional, com a fala de representantes das Entidades de Base, presentes, onde todos puderam protestar livremente contra a política implementada pelo governo e sua interface com os serviços públicos.

Foi um ato considerado pelo Comando Nacional de Greve como importante, por representar uma primeira atividade de denúncia da ameaça de privatização dos serviços públicos, através do projeto de Fundação Estatal de Direito Privado e, principalmente, da ameaça que paira sobre os Hospitais Universitários com a inclusão de parágrafos específicos na redação da proposta do Projeto de Lei 92/2007.

Num balanço geral, podemos constatar que a caravana, mesmo com um grande número de trabalhadores (as) de todo o Brasil, transcorreu sem incidentes e contratempos, e com isso estão de parabéns o Comando Nacional de Greve que, através das diversas comissões, muito se empenhou para a organização e o sucesso da caravana. E estão de parabéns, também, os (as) companheiros (as) caravaneiros (as) que vieram de todas as partes do país, enfrentado estradas e momentos de cansaço, numa verdadeira demonstração de disponibilidade para a luta, de forma pacífica, organizada e unificada em torno dos mesmos interesses e ideais de uma categoria que se orgulha de ser identificada como Trabalhadores (as) em Educação.

A luta contra a Fundação Estatal de Direito Privado

Já no início de nossa greve, tivemos uma reunião com o Ministro da Educação, quando ficou acertado que nenhum projeto de lei que atingisse os hospitais universitários seria enviado sem que houvesse a discussão com a comunidade. Com isso, houve o acerto da realização de um Seminário Institucional para discutir papel, financiamento dos hospitais universitários. O acerto seria para o mês de julho, o que terminou por não ocorrer.

Nas Entidades de Base, em todo o país, os (as) trabalhadores (as) colhem assinaturas no abaixo-assinado e dialogam, assim, com a população sobre a importância dos Hospitais Universitários ligados às Universidades Públicas e também de sua manutenção 100% SUS – obrigatoriamente públicos, o que não será possível com sua transformação em Fundação Estatal de Direito Privado. Os Comandos Locais de Greve têm procurado as Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas, para realização de audiências públicas e apoio dessas casas legislativas. Também, no ambiente da própria Universidade, essa luta tem sido feita através da busca de apoio com a manifestação contrária expressa pelos Conselhos Universitários.

O CNG tem encaminhado essa luta no Distrito Federal, através da busca de assinaturas e apoio da população nas feiras livres, rodoviárias, aeroporto e Congresso Nacional. É uma luta que deve continuar e, pela disposição de nossa categoria, temos a certeza da vitória.

Já começaram as Conferências Municipais e Estaduais de Saúde que rumam para a 13ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada no período de 14 a 18 de novembro do corrente ano, em Brasília. É de extrema importância nossa intervenção nessas conferências para que se posicionem contrárias à Fundação Estatal de Direito Privado, fortalecendo, assim, a posição já aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, contrária a esse modelo.

A reunião com o ministro da Educação Fernando Haddad

A reunião realizada com o ministro Fernando Haddad, dia 27 de julho, apresentou elementos importantes, do ponto de vista da intervenção do MEC, no processo negocial em curso com o governo. Informamos que, após 7 reuniões, mesmo com alguns avanços, relativos à liberação de recursos para o Auxílio à Saúde e resolução do VBC para parcela da categoria que ainda o possui, o governo insiste em questionar a concepção de nossa carreira, o que provocou impasse na reunião do dia 25 de julho. Colocamos que a nossa carreira só foi conquistada em 2005 graças à luta e mobilização dos (as) trabalhadores (as) técnico-administrativos em educação e, também, ao comprometimento do MEC na defesa da mesma, junto ao Planejamento. Colocamos que temos observado uma posição do MEC, neste momento da negociação, diferente da ocorrida em 2004, e que a nossa carreira, que possui apenas 2 anos, está sendo ameaçada, por falta de política geral de Estado para o conjunto dos (as) trabalhadores (as) do Serviço Público Federal.Solicitamos uma posição mais incisiva do MEC, reforçando a posição da FASUBRA na Mesa de Negociação, em defesa da concepção de nossa carreira, ante o que o Ministro se comprometeu com esta ação.

O Ministro demonstrou surpresa ao saber que todo o tempo o Ministério de Planejamento questiona a nossa carreira, concepção, formato e conceitos. Após explicação detalhada dos impasses ocorridos na última reunião com o MP, o Ministro Fernando Haddad comprometeu-se a intervir junto ao Planejamento, colocando a posição da FASUBRA, com a qual concorda: que neste momento da negociação, o que está em debate é a evolução salarial da tabela, com recuperação das distorções salariais por dentro da categoria e na relação com as demais tabelas do serviço público. Colocou ainda que o argumento utilizado, antecedendo o início da negociação com o Ministério do Planejamento, era de que a FASUBRA, mesmo com o PCCTAE, continuava com o menor piso e teto do funcionalismo público, e propôs a comparação com o valor salarial do PGPE. A proposta de se fazer um levantamento dos recursos orçamentários que o governo teria disponibilizado para a base da FASUBRA, caso o PCCTAE não tivesse sido implementado e a base da FASUBRA tivesse ficado n PGPE, foi acatada pela FASUBRA. O Ministro disse que este era um argumento importante para demonstrar ao Planejamento, que é necessário avançar e superar este impasse da limitação orçamentária.

Solicitou à FASUBRA que fizesse esse levantamento, e a Federação já o fez e estará disponibilizando ao MEC, ainda na segunda-feira. O Ministro disse que trabalhará estas questões com o Presidente Lula e também com o Planejamento Com relação aos Hospitais Universitários, protestamos contra a inclusão dos mesmos no PLP 92/2007, e cobramos o entendimento acordado entre a FASUBRA e o MEC acerca da metodologia de debate relativa aos HU´s. O Ministro comprometeu-se a dar encaminhamento ao Seminário Nacional, na primeira quinzena de agosto (maiores detalhes constam do Relatório da Reunião que será finalizado a tarde e seguirá no próximo IG).

O debate sobre este tema, demonstrou que a FASUBRA precisa intensificar ainda mais a sua luta contra a transformação dos HU´s em Fundação Estatal de Direito Privado, e ainda continuar pressionando os Reitores para que tomem posição preventiva acerca deste modelo.

A greve continua

Os acontecimentos da última semana e o seu fechamento com o impasse ocorrido na reunião da Mesa de Negociação apontam para a necessidade da continuidade e fortalecimento da nossa greve. A avaliação do CNG-FASUBRA não teve o resultado esperado, pois o governo não avançou nas negociações e continuou na discussão sobre concepção de carreira em que simplesmente tentam desmontar a que construímos sem, no entanto, ter uma proposta objetiva.

Reafirmamos na Mesa de Negociação que o eixo de nossa Greve remete para priorizar, naquela Mesa, a evolução remuneratória de nossa categoria. Não nos furtamos ao debate acerca da concepção, até por que queremos ter a oportunidade de disputar a nossa visão com o Governo, só que na Mesa Geral de DPC – Diretrizes de Plano de Carreira, que deve se dar com a representação do conjunto do funcionalismo público federal, a partir da reconstituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Temos um novo calendário com o governo e o nosso entendimento é que a correlação de forças deve determinar, de fato, a apresentação de uma proposta por parte do governo que nos dê possibilidade de dialogar com a categoria em vista da vitória nessa etapa de nossa luta.

A caravana em Brasília veio para dar uma demonstração da capacidade de luta de nossa categoria. Não arredaremos pé enquanto não houver um desfecho positivo para a negociação da evolução da nossa tabela salarial. Os (as) trabalhadores (as) em educação não aceitam, de forma passiva, continuarem a ter o menor piso e menor teto do funcionalismo. A Educação deve ser tratada com o respeito que merece!

ENCAMINHAMENTOS

01. ACERCA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO, OCORRIDA NO DIA 25 DE JULHO

A avaliação se ateve à reunião do dia 25 de julho, tendo como compreensão coletiva do CNG que:

• Houve um impasse entre a Bancada Sindical e a Bancada de Governo, devido à posição do governo, recolocando na Mesa, itens acerca da concepção da carreira que, na compreensão da Bancada Sindical, já havia um entendimento de que seria tratado em conjunto com outros temas na Mesa Geral de Diretrizes de Plano de Carreira.

• O CNG mantém sua posição tomada desde o início da negociação de que a evolução da Tabela deve ocorrer, mantendo intacta sua estrutura, com os 16 níveis de padrões, as 5 classes e os 4 níveis de capacitação.

• A FASUBRA deve continuar cobrando do governo coerência na Mesa, evitando posições dúbias, a exemplo do ocorrido na reunião do dia 25 de julho que, ao mesmo tempo em que acata a posição da FASUBRA, em todas as mesas, volta a problematizar a concepção de nossa Carreira e a estrutura da Tabela.

O CNG reafirma a manutenção da postura da FASUBRA na Mesa de Negociação, em defesa da concepção da Carreira, recolocando os parâmetros acerca da metodologia do processo negocial que nortearão a ação da FASUBRA na Mesa de Negociação, como segue:

• Manutenção da Paridade entre Ativos e Aposentados

• Garantia de ganhos para o conjunto da categoria – Classes A, B, C, D e E, de acordo aos parâmetros aprovados na Plenária e Congresso da FASUBRA.

• Manutenção da Matriz Única da Tabela Remuneratória.

O CNG ainda reafirma os parâmetros que serão discutidos e trabalhados com a Bancada do governo, nos dias 01 e 02 de agosto (quarta e quinta-feira, respectivamente):

 Construção de simulações de tabelas, com piso mínimo de R$ 988,00

 Trabalhar a evolução do step

 Teto dobrado do PGPE

• Insistir com o governo de que é necessário chegar a um entendimento acerca do modelo da Tabela e, a partir daí, chegar à necessidade orçamentária para aplicação na Tabela.

• Continuar insistindo com o Governo de que qualquer repercussão orçamentária será elevada devido ao número de trabalhadores (as) técnico-administrativos em educação bem como ao baixo piso e teto salarial da categoria.

02. COM RELAÇÃO ÀS CARAVANAS

• A Caravana cumpriu com o seu objetivo:

 Deu visibilidade à luta nacional da FASUBRA;

 Demonstrou ao governo que a categoria se encontra mobilizada e preparada para a continuidade da luta, caso o governo não acelere o processo de resolução da negociação em curso;

 Reoxigenou o movimento, tendo em cada caravaneiro (a), um (a) multiplicador (a) junto à base na luta pela conquista do eixo motivador da Greve;

 Deu visibilidade à luta e ao protesto contra a transformação dos Hospitais Universitários em Fundação Estatal de Direito Privado.

DIANTE DISSO, O CNG DELIBERA:

• Intensificação da Greve em todas as unidades e setores das Universidades;

• Fazer atividades de impacto nos dias em que teremos reuniões no Ministério do Planejamento;

• Discussão nos CLGs acerca da construção de ações radicalizadas, visando uma pressão mais consistente junto aos Reitores (vez que a Greve possui, em sua essência, elementos de interesse institucional, como a valorização e motivação dos (as) trabalhadores (as), que passa pelo recebimento de salários dignos);

• Construção de Ações Unificadas com estudantes, professores, e setores do funcionalismo em nível estadual.

• Que a CUT continue acompanhando a Mesa Nacional de Negociações.

• Com relação aos HUs: Intensificar a coleta dos Abaixo-Assinados em Defesa dos HUs;

• Distribuição, nos HUs, nas Salas de Aulas, junto aos usuários, do Boletim número 06, feito pelo CNG, acerca da Fundação Estatal e suas implicações no Estado Brasileiro, e em particular nas Universidades Públicas Brasileiras.

• Atuação nos Conselhos Municipais de Saúde para construir deliberações contrárias ao modelo de Fundação Estatal de Direito Privado.

1. O CNG, considerando a importância da socialização de todas as informações do movimento de Greve e, ainda, da construção da memória coletiva do movimento, informa que:

• Será disponibilizado para todos os CLGs (em DVD) todas as reuniões realizadas com o Governo. As cópias estão sendo editadas para serem enviadas, por SEDEX a todas as Entidades de Base;

• Está sendo organizado um Catálogo indexado das fotos da Greve e das atividades nacionais do movimento, que também serão disponibilizadas para as Entidades de Base, juntamente com o Memorial da Greve, com todas as avaliações, relatórios de reuniões, documentos enviados pelo CNG e recebidos do Governo.

2. O CNG construirá um Documento, atualizando o momento da Greve para ser entregue ao Congresso Nacional e à Sociedade.