Relatório da reunião do CNG-FASUBRA com o MEC do dia 27 de julho

O primeiro ponto tratado na reunião foi a negociação com o Ministério do Planejamento. A FASUBRA informou ao Ministro Fernando Haddad todo processo negocial com o MP, que vinha avançando até a reunião que aconteceu no dia anterior, quando o respectivo ministério novamente problematizou a nossa concepção de carreira, propondo separação das classes, o que, na lógica do planejamento, diminuiria os custos orçamentários.

A Bancada da FASUBRA solicitou, ainda, um acompanhamento mais efetivo por parte do MEC nas reuniões, pois o referido Ministério tem cumprido um papel secundário na Mesa. Questionamos qual a atuação do MEC, reforçando a atuação da FASUBRA, em defesa da concepção da Carreira. Continuando, a bancada solicitou ao Ministro Fernando Haddad que o MEC tenha uma participação mais efetiva neste processo, conforme ocorrido em 2004, quando da criação do PCCTAE e da concepção de nossa carreira, vista hoje pela Categoria enquanto concepção de Estado, onde todos (as) os (as) trabalhadores (as) estão numa estrutura única que os (as) identificam como Trabalhadores (as) em Educação.

O Ministro Fernando Haddad falou que pensou que este debate já havia sido superado e que o impasse estava ocorrendo apenas sobre os valores a serem investidos na tabela. Afirmou que irá procurar o Ministério do Planejamento para mediar, visando à superação deste impasse. No decorrer do debate, fez uma fala se referindo ao aprimoramento da carreira, sem entrar no mérito de sua justeza, argumentando que: “o valor para corrigir as distorções da nossa carreira, tinha um custo maior que sua implantação, que foi de 2 bilhões”. Perguntou se havíamos calculado qual o valor financeiro do impacto, caso não tivéssemos conquistado o PCCTAE e estivéssemos no PGPE. Esta questão era apenas para observar a repercussão orçamentária, que teria sido destinada à implementação do PCCTAE. O Ministro colocou, ainda, que este argumento poderia ser utilizado na Mesa, justificando um maior aporte de recursos. O Secretário da SESU, Professor Ronaldo Motta, lembrou que no PGPE os aposentados têm tratamento diferenciado. A FASUBRA respondeu que não fez estes cálculos e iria ver se os faria. O Ministro Fernando Haddad, mais uma vez, se comprometeu de conversar com o Ministério do Planejamento para tentar resolver o impasse e defender nossa concepção de carreira e o aceleramento da negociação.

O segundo ponto da pauta foi a Fundação Estatal de Direito Privado. A FASUBRA fez um histórico lembrando ao Ministro que ele havia se comprometido de não encaminhar nenhum PL ao Congresso Nacional incluindo os Hospitais Universitários. Havia um compromisso implícito de que seria realizado o debate nacional com toda sociedade e a categoria acabou sendo surpreendida com o PLP 92/07 onde os Hospitais Universitários estão destacados como se fosse parte da Saúde. O ministro explicou que a Educação não entrou no projeto de lei e foram inseridos os Hospitais Universitários para resguardá-los, vez que também são saúde e que poderiam ser transformados em Fundação Estatal de Direito Privado por Medida Provisória. Segundo ele, a partir desta lei, eles não poderão ser transformados por Medida Provisória e terão que ter também o respaldo do Conselho Universitário.

A FASUBRA falou que achou importante nesta nefasta lei para todo Serviço Público não constar a área da Educação, porém não entendeu a explicação do Ministro desta forma, pois os Hospitais Universitários são órgãos suplementares das Universidades e não da Saúde. A Federação perguntou ao Ministro se era verdade que necessitava de aprovação de alguma outra lei para que a Educação pudesse fazer parte da Lei das Fundações Estatais de Direito Privado. Ele respondeu que não e que foi uma opção do MEC, e um debate muito difícil dentro do governo a retirada da área da Educação deste projeto de Lei.

A FASUBRA falou que é importante o MEC se envolver mais no debate dos Hospitais Universitários, pois hoje, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é quem tem falado pelo MEC em todos os lugares. O ministro disse que já conversou com ele e que o mesmo já está mudando o tom da conversa. Perguntado se sabia do que foi tratado no Seminário Jurídico sobre as Fundações Estatais de Direito Privado realizado pelo Ministério do Planejamento, o ministro disse não saber. A FASUBRA falou, apenas, sobre a contratação que seria pela CLT, sem concurso público, pois gera direitos e não pode demitir sem justa causa. O ministro, então, pediu que encaminhássemos este relatório ao diretor dos Hospitais Universitários/SESU, Dr. Wellington.

A Bancada da FASUBRA reafirmou que não quer antecipar o debate, pois a categoria está subsidiada e instrumentalizada para a discussão em qualquer momento ou local. Mais uma vez, a Federação colocou o significado deste modelo para o Estado Brasileiro, modelo bresseriano, herdado do governo de FHC. Continuando, informou que os movimentos sociais, através dos Conselhos de Saúde, estão mobilizados para esta luta e a categoria espera que o MEC participe do debate, trabalhando questões gerais acerca dos HU´s, além do diagnóstico, como missão, papel, caráter social, financiamento e gestão. A FASUBRA acertou, então, com o Ministro Fernando Haddad o Seminário Nacional sobre os Hospitais Universitários para a primeira quinzena de agosto do corrente ano.