Fasubra encaminha contraproposta ao Governo

Conforme deliberação do CNG/FASUBRA foi encaminhada ao Governo (MP e MEC), contraproposta, dialogando com o conteúdo da proposta apresentada no dia 07 de agosto de 2007, conforme segue abaixo. A proposta foi encaminhada ao governo às 15:00 horas deste dia.

O CNG realizou oficina, discutindo os elementos contidos na contraproposta, que reafirmam os parâmetros já aprovados pelo conjunto da categoria.

Às 19:00 h, do dia 09/08/2007, estaremos em reunião com o Governo, para trabalhar mais uma etapa no processo de negociação.

OF. 243/07-SEC. Brasília-DF, 09 de agosto de 2007.

“Quem sabe aonde quer chegar, escolhe o caminho certo e o jeito de caminhar”
Thiago de Melo

Ilmº. Senhor
DUVANIER PAIVA FERREIRA
MD. Secretário de Recursos Humanos
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
NESTA

Prezado Senhor,

O CNG/FASUBRA reunido no dia 08 de agosto de 2007, após análise da proposta apresentada pela Bancada de Governo tem a considerar:

• Desde o início das negociações, o CNG/FASUBRA, concordou com a proposta e disposição apresentada pelo governo, em instituir uma política de superação das distorções salariais existentes entre as Carreiras do Serviço Público Federal e ainda as distorções ocorridas em nossa Tabela Salarial, conquistada com a Carreira instituída através da Lei 11.091/2005.

• O diagnóstico da mesa de negociação, a partir das 07 reuniões realizadas entre o CNG/MEC-MP, demonstra uma evolução, a partir dos compromissos já firmados, principalmente quanto a resposta ao eixo emergencial, no tocante a liberação de recursos para o auxílio saúde a partir de novembro de 2007, para o conjunto da categoria dos trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação. Cabe no entanto, proceder as orientações necessárias junto as IFES, para garantir a operacionalização do acesso ao benefício para este ano.

• Com relação ao VBC – não absorvido, temos a clareza de que a proposta atual de manutenção do mesmo, responde a uma questão emergencial, que é a perspectiva de continuidade de congelamento salarial para os(as) trabalhadores(as) que ainda possuem VBC. No entanto necessitamos de informações acerca da resolução do VBC já absorvido, vez que o conjunto de trabalhadores(as) que tiveram o VBC absorvido tiveram seus salários congelados. Avaliamos que a alternativa para resolução do VBC, desta parcela da categoria, localizada, principalmente, nas Classes C e E, será através de ganhos salariais maiores, conforme deliberação de Plenária, aprovada pelo conjunto de nossa categoria. Portanto, para conseguir este intento será necessário também aumentar a interpolação entre as Classes A e B; B e C; e C e D.

Com relação ao conteúdo da proposta, que apresenta índices de recuperação das distorções salariais por Classes, informamos que, considerando que somos a categoria do serviço público com o menor piso e teto salarial, temos que concordar com o aumento do teto salarial, já manifestado pelo CNG em mesas anteriores. No entanto, as distorções salariais dos demais níveis de classificação permanecem. Comparando com o conjunto do serviço público, tendo por parâmetro o PGPE, os nossos pisos(A, B, C, D) possuem diferenciação substancial aos praticados no PGPE. Quanto a Classe E, o piso e teto proposto dialoga com os valores referenciais do PGPE.

Com este entendimento o CNG/FASUBRA deliberou pela apresentação de contra proposta, abaixo, dialogando e mediando, com a proposta apresentada e com as deliberações construídas nas instâncias da categoria. A contra proposta utiliza a mesma metodologia apresentada pelo governo.

O CNG/FASUBRA, tem a compreensão de que o instrumento de negociação coletiva é pouco utilizado, por isso, a sua metodologia é complexa. Mas compreendemos, s.m.j., que, em um processo de negociação, para se caracterizar como tal, existe a necessidade de exercitar a capacidade de mediação, de ambas as partes (governo e bancada sindical). Portanto, acatando a posição do governo de construção coletiva, e ainda avaliando como positivo a apresentação de proposta por parte do governo, independentemente do seu conteúdo, a decisão do Comando Nacional de Greve é de trabalhar os elementos do conteúdo da proposta visando o seu aprimoramento.

Diante disto, o CNG/FASUBRA fez uma análise comparativa dos pisos do PGPE – atual, com os valores que ficariam os nossos pisos, a partir dos índices e das interpolações propostas pelo governo. Nesta comparação não esquecemos, da posição do governo expressa na mesa de negociação, de que os pisos do PGPE, terão que ser evoluídos, pelo menos com a inflação acumulada até 2010.

Cabe, mais uma vez, afirmar que os elementos acima expostos, demonstram a nossa posição favorável a “uniformização” dos valores de pisos, com os “cargos assemelhados” do PGPE. Assim trabalhamos na contra proposta, uma média de valores de pisos considerando o Piso do Nível de Apoio do PGPE = Piso das Classes A e B; Piso do Nível Intermediário do PGPE = Piso das Classes C e D e Piso do Nível Superior do PGPE = Piso da Classe E.

Além disto queremos manifestar nossa posição, quanto ao cronograma de implantação das evoluções salariais, apontada, inicialmente, para julho de 2008. O CNG propõe que os efeitos financeiros se dêem a partir de janeiro de 2008. Esta posição se dá pelo fato de que os pisos de nossa Tabela Salarial, bem como o salário de parcela significativa de nossa categoria, em função do VBC, estão congelados desde 2005.

Acreditando sempre, na capacidade de negociação e de construção de consensos, aguardamos a posição do governo no processo negocial em curso.

Atenciosamente,

LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA
Coordenação Geral

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO SILVA
Coordenação Geral

JOÃO PAULO RIBEIRO
Coordenação Geral

CONTRA PROPOSTA APRESENTADA PELO CNG EM 09 DE AGOSTO DE 2007

• Os índices acima incidirão sobre o piso resultante da incorporação do Abono Pecuniário (R$ 59,87) ao atual piso.
• O step de 3,6% aplicado como na atual tabela.

Mudança na interpolação dos níveis de classificação:

Na primeira etapa (2008) a interpolação se dará da seguinte forma:
Nível de Classificação B: de P6 para P7
Nível de Classificação C: de P11 para P12
Nível de Classificação D: de P16 para P18
Nível de Classificação E : de P21 para P25

Na segunda etapa (2009) a interpolação se dará da seguinte forma:
Nível de Classificação B se mantém no P7
Nível de Classificação C: de P12 para P13
Nível de Classificação D: de P18 para P19
Nível de Classificação E: de P25 para P28

Na terceira etapa (2010) a interpolação se dará da seguinte forma:
Nível de Classificação B se mantém no P7
Nível de Classificação C: de P13 para P14
Nível de Classificação D: de P19 para P21
Nível de Classificação E: de P28 para P30


C/CÓPIA
MINISTRO DO PLANEJAMENTO
MINISTRO DA EDUCAÇÃO