CNG-Fasubra entrega ofício aos parlamentares em Brasília

Senhor (a) Deputado (a),

Completamos hoje, 79 dias em Greve, na luta em Defesa dos Serviços Públicos em nosso país e por salários dignos que possibilitem um avanço na superação das distorções salariais existentes no conjunto do funcionalismo público federal.

Como é de conhecimento de Vossa Excelência, os (as) trabalhadores (as) Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais conquistaram, com muita luta uma Carreira Nacional (Lei 11.091/2005), instituída com seu apoio. No entanto, por limitações orçamentárias, a nossa Carreira trouxe consigo distorções salariais, que provocaram o – Vencimento Básico Complementar (VBC) – alternativa construída para evitar a redução salarial em parte da categoria. Assim, consta no Termo de Acordo firmado em 2004, entre o Governo e a FASUBRA Sindical, que a evolução da Carreira se daria ainda, no governo Lula, com implementação de outras etapas. O conjunto da categoria reivindica os referenciais salariais históricos (piso de 3 SM e step de 5%).

Servimo-nos desta para solicitar a Vossa Excelência, empenho no apoio à nossa luta e intermediando junto ao governo, na busca da construção de uma solução mediada, que dialogue com o eixo de nossa Greve. Na reunião que tivemos com o governo, no dia 07/08/07 foi apresentada uma proposta de evolução da tabela salarial, muito aquém do necessário para resolver nossa situação. Na última reunião, dia 09/08/07, apresentamos uma contraproposta que, mesmo não representando nossa proposta original, é o que pudemos construir dentro dos parâmetros, para termos uma evolução satisfatória.

Este momento da Greve é decisivo, vez que houve um entendimento na Mesa de Negociação, de que estaríamos concluindo a negociação até meados de agosto/2007, para que possamos ter a garantia da inclusão no orçamento de 2008, e também no Plano Pluri Anual (PPA), dos recursos necessários para a Evolução da Tabela, a partir do entendimento construído na Mesa. Temos reunião agendada com o governo para o dia 16 de agosto, às 19h00, onde o governo estará apresentando a sua posição acerca da contra proposta apresentada pela FASUBRA, que dialoga positivamente com parte da proposta apresentada.

Os principais problemas enfrentados são os seguintes:
01. A solicitação inicial, advinda do relatório de Grupo de Trabalho, conjunto com o governo, possui um custo orçamentário na ordem de R$ 9 bilhões;
02. Dispostos a negociar, trabalhamos com o governo, alguns parâmetros, para fazer as simulações da Tabela;
03. Com estes parâmetros, após as diversas simulações, chegamos ao referencial orçamentário na ordem de 4 bilhões, aproximadamente, divididos em etapas – 2008, 2009 e 2010 -, para que possamos ter uma evolução digna de nossa Tabela Salarial, mesmo que não seja a ideal, mas que evolua rumo ao ideal almejado;
04. Estes parâmetros apontam um Piso de R$ 988,00 e um Teto de, aproximadamente, R$ 5.200,00;
05. Cabe reafirmar que somos 156 mil trabalhadores (as) e que qualquer evolução salarial vai dar um impacto orçamentário significativo. Portanto, não temos como aceitar uma negociação para 3 (três) anos, conforme propõe o governo (a partir de 2008), de forma rebaixada. A partir dos exercícios que fizemos, o máximo que podemos flexibilizar é o montante colocado no item 03;
06. Mesmo com estes exercícios, já temos antecipadamente, a consciência de que ainda continuaremos sendo o Menor Piso e Teto do Funcionalismo Público. Esta situação discriminatória tem que ter um fim.

Diante do exposto, solicitamos veementemente o apoio de Vossa Excelência no sentido de intermediar com o governo, buscando aporte orçamentário para a resolução de nossa negociação, que dê conta da particularidade e complexidade de nossa Tabela.

É necessário cobrar do governo Lula, o discurso da prioridade, para a Educação e para as Universidades Públicas, e disposição política de construir uma ação concreta que possa, a médio e longo prazo, superar as distorções salariais existentes no serviço público de nosso País.

Na oportunidade, agradecemos o comprometimento de Vossa Excelência, certos de continuarmos contando com o seu apoio.