“Valorização dos serviços e dos servidores é fundamental para termos justiça social”

Qual é a sua avaliação sobre o Dia Nacional de Mobilização convocado pela CUT nesta quarta-feira (15), em Brasília?

Na pauta da mobilização que a CUT vai realizar no dia 15 encontram-se temas que dialogam diretamente com a base dos servidores públicos como o direito irrestrito de greve, a garantia de Negociação Coletiva no setor público, o respeito total à organização dos trabalhadores, a retirada imediata do Projeto de Lei Complementar 01 (PLP 01), a valorização da educação pública e a luta contra as Fundações Estatais de direito privado, para falar dos termos mais específicos… São todos pontos estratégicos para as entidades do funcionalismo público, em particular os direitos sindicais, que têm sido objeto de recentes ataques dos setores conservadores e do próprio governo. Compreendemos que o direito de organização é fundamental para que os trabalhadores possam lutar pelo que é seu, mas também para garantir um serviço público de qualidade. Isso é importante de ser ressaltado: as mobilizações dos servidores têm obtido um importante apoio da sociedade na medida em que destacam que não são uma reivindicação corporativa, mas dizem respeito à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Como está a luta pela retirada do PLP 01?

Já no mês de fevereiro, a CUT realizou uma importante manifestação em oposição ao PLP 01, somando apoios de servidores das mais diferentes atividades. Ao conter o gasto com despesas de pessoal, limitado a apenas a inflação mais 1,5% pelos próximos dez anos, o PLP 01 repercute não só na valorização dos salários, pois, ao inviabilizar a contratação de mais trabalhadores, impede que se amplie o atendimento, o oferecimento de serviços à população. Limita a reconstrução da máquina pública, inteiramente dilapidada nos anos neoliberais. Ou seja, vai à contramão de tudo que temos buscado que é a mudança do papel do Estado, que deve assumir cada vez mais um caráter de indutor do desenvolvimento com geração de emprego e distribuição de renda. Vai à contramão do que o próprio governo propôs com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), onde o Estado aparece como aquele que entra com recursos, que define políticas, fortalece sua infra-estrutura. Como é óbvia, a proposta do PAC só poderá ser viabilizada com a valorização dos serviços e dos servidores públicos. Sem investimento, isto é impossível. Por isso também propomos a redução dos juros e do elevado superávit primário, que esterilizam na especulação preciosos e estratégicos recursos. O dinheiro existe, precisa ser utilizado corretamente. Daí o papel da pressão do sindicalismo e dos movimentos sociais para que o governo atenda às necessidades do povo brasileiro, não dos especuladores.