Bom humor, irreverência e debates marcaram vigília na Reitoria
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A função iniciou cedo. Seis horas da matina começaram a chegar os primeiros companheiros para mais um dia de vigília na Reitoria. Criatividade foi o que não faltou para amenizar o dia frio e chuvoso em Porto Alegre. Pipocas e cartazes na entrada do elevador recepcionavam os colegas que subiram para trabalhar.
Um bom café da manhã e um farto carreteiro com salada sustentou os guerreiros que passaram o dia aguardando uma resposta do governo federal à nossa contraproposta. Mas a reunião de negociação foi marcada somente para as 19h.
A vigília também serviu para a formação dos quase 150 servidores em greve presentes. Logo pela manhã, o assessor jurídico da Assufrgs, dr. Rogério Coelho, falou sobre o projeto do governo para a criação do novo ente, as Fundações Estatais de Direito Privado. Após o almoço, o tema tratado foi o Plebiscito Popular sobre a Vale do Rio Doce que os movimentos sociais vão realizar na Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, em todo o país, culminando com o 13º Grito dos Excluídos.
As Fundações Estatais
O dr. Rogério Coelho iniciou sua fala explicando como surgiu o projeto. Segundo ele, a idéia saiu do Ministério do Planejamento já em consonância com o Ministério da Saúde com o objetivo de tirar os Hospitais Universitários (HUs) das Universidades Federais. Atualmente das 60 Ifes do país em apenas duas os hospitais não são mais vinculados às Universidades, um deles é o Hospital de Clínicas.
O advogado explicou que o Estado brasileiro já teve Fundações de Direito Privado, mas com a Constituição de 1988 todas passaram a ser Fundações Públicas. Os artigos 37 e 39, da Administração, limitavam a criação das Fundações Privadas. Como se tirou esse obstáculo? Na reforma administrativa de Bresser Pereira, no governo FHC. "A Emenda 19 alterou o artigo 37, cortando a palavra pública", explicou. O artigo ficou assim: A União para criar empresa pública, sociedade de economia e fundação precisa de uma lei. E acrescentou: Precisa de lei complementar para definir onde vai atuar a fundação.
"Com essa alteração no inciso 19, desapareceu o público e era encomendada uma lei complementar para dizer as áreas de atuação das fundações. Essa lei foi editada somente agora com o PLP 92/07, encaminhado ao Congresso Nacional. Este projeto de lei tem apenas dois artigos". Por pressão das entidades, o MEC adotou a posição de retirar a educação do projeto, mas a saúde continuou e com os HUs citados nos 1º e 2º parágrafos.
O dr. Rogério colocou ainda as razões para a criação das Fundações Estatais detalhadas em um estudo realizado na Bahia e apresentado pelo Ministério do Planejamento. Entre elas, o regime de pessoal que deverá ser tratado na lei específica de cada fundação. Os trabalhadores serão admitidos via concurso público, mas serão celetistas (regidos pela CLT), terão negociação coletiva por fundação. Rogério destaca que a luta sindical pode parecer mais fácil, mas vai quebrar a isonomia, uma conquista histórica dos servidores. "Isto irá fragmetar a luta dos trabalhadores".
Principal elemento: a estabilidade
Segundo o dr. Rogério, o principal elemento no estudo do Planejamento que justifica as Fundações Estatais é a ausência da estabilidade. Segundo o estudo, isso possibilita agilizar a flexibilidade necessária para contratação e dispensa de pessoal. "Isso é um retrocesso em relação ao Bresser. No projeto Bresser os servidores teriam garantia no emprego. Nesse PLP não está garantido". Rogério salientou que o fundamento da estabilidade é para garantir o funcionamento e imparcialidade do Estado. "E a melhor prova para isso é ver o que está acontecendo com os CCs no governo federal. Para isso, sugiro a leitura de reportagem do jornal Zero Hora desse domingo. Todos os países têm estabilidade no serviço público. É universal e não é para beneficiar o trabalhador".
Dr. Rogério finalizou sugerindo uma pauta geral que deveria ser adotada por todas as entidades em defesa dos sevidores públicos e pela qualificação do serviço público. São estes os pontos:
1º – Acabar com a terceirização;
2º – Reduzir drasticamente os CCs e colocar os cargos de chefia e assessoramento na carreira;
3º – Defender as Escolas de Governo previstas na Constituição (Artigo 39, parágrafo 2º);
4º – Defender o Regime Único;
5º – Institucionalizar a negociação coletiva.