CNG entrega documento aos parlamentares solicitando apoio no processo de negociação

O CNG/FASUBRA esteve no Congresso Nacional, mais uma vez contatando com os (as) Deputados (as), no sentido de atualizá-los sobre o andamento do processo de negociação entre Governo e o CNG e solicitar o apoio.

A seguir, o teor documento entregue aos (às) Parlamentares:

Brasília-DF, 22 de agosto de 2007.

Não julgueis por considerações do valor das quantias litigadas, negando as somas que se pleiteiam em razão de sua grandeza; quanto maiores são os valores demandados, é maior, portanto a lesão argüida, mais grave iniqüidade será negar a reparação que se demanda.
Rui Barbosa

Senhor Parlamentar,

Com 87 dias em Greve, continuamos enfrentando dificuldades na busca de recursos para a Evolução da Tabela. Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, os trabalhadores(as) técnico-administrativos das IFES, possuem o menor piso salarial do conjunto do funcionalismo = R$ 701,00.

Desde o início da negociação, o governo admitiu que existia a disposição de trabalhar evolução da tabela, que apresentasse uma política de superação das distorções salariais, tendo por referência os pisos do PGPE – Plano Geral do Pessoal do Executivo.
Impasse na Negociação

Ocorre que, embora concordemos com os valores do piso da tabela da tabela do PGPE, constatamos que devido à estrutura da tabela do PGPE, com steps reduzidos e diferenciados, o Teto da Tabela dos Níveis de Auxiliar, Intermediário e Superior, é muito rebaixado sendo que nos níveis Auxiliar e Intermediário, piso e teto têm praticamente os mesmos valores. Teto do Nível Auxiliar = R$ 1.597,87; Teto do Nível Intermediário = 2.166.41; Teto do Nível Superior = 3.395,66. E este teto só é atingido após, 35 anos de efetivo trabalho.

Temos ainda trabalhado, com a posição do governo, de que haverá um incremento salarial nos pisos e tetos do PGPE, com a inflação do período. Portanto os atuais pisos do PGPE relacionados ao Nível Auxiliar = equivalente a 1.552,87 (tabela atual), terão um incremento até 2010, acima deste valor. Na proposta apresentada pelo governo, o piso da Tabela, referente à Classe A – é de R$ 891,00, mais um complemento salarial para atingir os R$ 988,00 para os 06 primeiros padrões da Classe A e o primeiro padrão da Classe B. Com esta proposta continuaremos sendo o menor piso do funcionalismo público federal, e, contraditoriamente, o governo, não estará cumprindo com proposta inicial apresentada na Mesa de Negociação, que era a de uniformização dos valores dos pisos salariais, tendo por referência o PGPE.

Diante do exposto, apresentamos abaixo, o conteúdo da avaliação realizada pelo CNG/FASUBRA:

• Com relação ao Piso da Tabela Salarial

Desde o início da Greve, acatamos a proposta do governo de trabalhar a evolução da Tabela, tendo por parâmetros os pisos do PGPE. Como a nossa categoria possui o menor piso salarial do funcionalismo público, tínhamos o entendimento de que, o governo, em qualquer movimento em nossa Tabela, consideraria a enorme diferença existente entre a nossa Tabela e a próxima superior, para tanto qualquer aumento destes pisos deveria ser real, ou seja, por dentro da Tabela.

A proposta apresentada de complementação difere do que entendemos por evolução do piso. Apresenta um novo tipo de VBC – Vencimento Complementar, para as Classes A e B.

Entendemos que este complemento de pisos para alguns Níveis de Padrões é uma proposta que não garante uma evolução real do piso. Teríamos uma remuneração inicial de R$ 988,00 que, na realidade, não é piso salarial, reproduzindo, novamente, uma distorção que, hoje, estamos lutando para superar – que é o congelamento salarial para parcela da categoria – independentemente de seu número e, ainda novamente, reproduzindo uma situação de discriminação por dentro da Tabela.

Continuando no esforço de analisar, de forma pro ativa, o conteúdo da proposta apresentada, observamos que a única mudança, com relação à primeira proposta apresentada pelo Governo, que dialoga com o conteúdo de nossa contra proposta, está localizada:

• No aumento do piso da Classe D, em torno de 5%. Com isto, houve o aumento de mais um nível, na interpolação da C para a D. No entanto, consideramos ainda insuficiente, pois continua muito rebaixado em relação ao referencial dado pelo próprio governo – PGPE. O piso atual do PGPE, sem incremento até 2010, é de R$ 1.886,54.

A nossa reivindicação se baseia, na lógica apresentada pelo próprio governo, conforme exposto acima, portanto é inconcebível, destina um tratamento para a nossa categoria, propondo um acordo de 03 anos (até 2010), onde continuaremos, sendo o menor piso salarial do conjunto do funcionalismo. É fundamental que haja um movimento, por parte do governo, que de fato dialogue com a nossa contra proposta.

Assim, encaminhamos documento ao governo, solicitando uma adequação real, no piso de nossa Tabela, além dos R$ 891,00 propostos para 2010 e aumento do piso da classe C(que equivale ao Nível Intermediário do PGPE).

Além disso, reivindicamos que o impacto financeiro, seja a partir de janeiro de 2008, uma vez que estamos sem nenhum ganho salarial desde janeiro de 2006.

Destacamos abaixo os elementos que demonstram que temos, ainda, de fazer um esforço coletivo, na Mesa para que, de fato, haja um diálogo entre as propostas, no sentido de:

• Evolução dos pisos da tabela (classes A, B, C e D), tendo por referência os valores do PGPE.

• Aumento da interpolação entre as Classes, em especial da Classe B para a C: para que haja avanço na contra proposta. E, aqui, lembramos a necessidade de um distanciamento maior dado que na Classe ‘C’ tivemos a segunda maior incidência de VBC e, portanto, um significativo congelamento dos salários.

Finalmente, mais uma vez, agradecemos o apoio destinado à nossa Luta, comunicando que temos uma reunião agendada com o governo para o dia 23 de agosto às 19:30 h, e nesta esperamos avançar na construção de uma mediação, que de fato possibilite a construção de um Termo de Acordo.

É importante registrar que, mesmo com os valores reivindicados de piso para a Tabela, continuaremos com a triste sina, de termos o menor piso e teto salarial do conjunto do funcionalismo.

Na expectativa de que possamos evoluir no diálogo instaurado, na negociação, com o apoio de Vossa Senhoria, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

COMANDO NACIONAL DE GREVE DA FASUBRA