Fasubra envia ofício ao presidente da República em solenidade no Paraná

“Brasília-DF, 23 de agosto de 2007
EXMº SENHOR
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
DD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
NESTA

Senhor Presidente,

Os (as) trabalhadores (as) técnico-administrativos (as) das Universidades Brasileiras conquistaram, neste governo, no ano de 2004, através da Lei 11.091, uma Carreira Nacional. Esta conquista possui, para esta categoria, um significado emblemático, pois afirmou, no seio da academia, uma identidade, onde predominava uma cultura discriminatória acerca do papel desta categoria. A partir da Carreira, todos (as) somos trabalhadores (as) em educação técnico-administrativos (as), cujo papel possui interface direta com a produção do conhecimento, através do ensino, da pesquisa e da extensão.

Com a Carreira, conquistamos mais uma batalha na luta pela superação do preconceito existente na academia, delegando papel para uns de "execução" e para outros o "pensar". Esta dicotomia foi cultuada, por séculos nas Universidades, colocando os (as) trabalhadores (as) técnico-administrativos (as), com o papel de executar as tarefas delegadas. A esta categoria não cabia o pensar e o planejar. A Carreira rompeu com esta lógica, instituindo, na forma da Lei, o reconhecimento do nosso fazer, articulado às demais atividades desenvolvidas pelos docentes.

No Termo de Acordo assinado em 2004, que assegurou a instituição da Carreira, bem como no Ato da Promulgação da Lei, em 2005, Vossa Excelência, afirmou: “demos um passo, pode não ter sido um grande passo, mas daremos outros passos nesse processo que podem não ser grandes mas nunca daremos um passo atrás.”

Entendemos que esta conquista se deu com a nossa Luta, mas também com o compromisso do Governo, em dar seqüência ao aprimoramento da Carreira, registrado, no Termo de Acordo, que previa o desenvolvimento das outras etapas, entre elas a de evolução salarial da Tabela.

Após 02 anos e 07 meses, da promulgação da Lei, mesmo sendo a educação prioridade neste segundo mandato de governo e ainda ter registrado no Programa Setorial/Educação de Governo, a meta de evolução salarial, para os trabalhadores técnico-administrativos das Universidades, continuamos com o menor piso do conjunto funcionalismo: R$ 701,00 (setecentos e hum reais), menos que dois salários mínimos.

Concordando com o vosso pronunciamento de que é necessária uma política de governo, que supere as distorções salariais no serviço público, onde constatamos, analisando os salários do poder executivo, que atividades iguais são remuneradas de forma diferente, entendemos que na Evolução de nossa Tabela, deve ser considerada a discriminação por dentro de nossa Tabela, em função do baixo piso salarial.

Infelizmente fomos levados a Greve, devido a falta de negociação. Ficamos todo o ano de 2006, atuando num Grupo de Trabalho, estruturado por indicação do Ministério da Educação, com o compromisso de que no início do ano de 2007, implementaríamos o consenso obtido no Grupo. Desde o início do ano de 2007, reiteramos esta solicitação, no sentido da retomada do processo negocial, e não atingindo este objetivo, deflagramos a Greve em 28 de maio, cuja centralidade do ponto de vista salarial, é a construção de uma política, através da evolução da Tabela, que aponte a médio prazo, a disposição concreta do governo, em uniformizar os salários, pelo menos no Poder Executivo.

Nesse sentido, concordamos com a sugestão do Ministro da Educação e do Planejamento, em trabalhar a evolução de nossa Tabela, iniciando uma superação das distorções salariais, tendo por parâmetro inicial, os pisos salariais do PGPE – Plano Geral do Poder Executivo, que hoje equivalem a R$ 1.200,00.

Importante registrar que isso não implica em equiparação dos tetos salariais, por conta do PGPE apresentar hoje uma tabela comprimida, e com isso, não apresenta nenhum fator de evolução, de desenvolvimento e valorização dos trabalhadores(as) ao longo de sua vida funcional.

A proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento, na sua lógica, reafirmada na Mesa de Negociação, realizada no dia 23 de agosto, às 19h, desestrutura a nossa Carreira. O nosso sentimento é que, conquistamos uma Carreira no Governo Lula, após 20 anos de Luta, e agora, após apenas, 02 anos de sua implantação, o Ministério do Planejamento, propõe, um modelo que rompe, com o princípio mais caro, que conquistamos com a mesma, que é a nossa identidade única, independentemente, da formação escolar.

O maior impasse surgido, neste processo negocial, Senhor Presidente, está na concepção de nossa Carreira, que não discrimina o trabalho manual do intelectual, ao contrário agrega a este trabalho desenvolvido para a produção do conhecimento, o valor social do mesmo. Por isso não concebemos que exista tratamento diferenciado, na concessão do ganho salarial, vinculado a uma visão discriminatória, onde existem duas categorias de trabalhadores (as) técnico-administrativos (as), uns entendidos como carreiras de gestão (que possuem nível superior) e os demais como de segunda categoria.

Por outro lado, reconhecemos que é devido, neste momento da evolução de nossa Tabela, um ganho maior para aqueles que ganharam menos na primeira etapa da implantação da Carreira. Entretanto, defendemos e disto não abriremos mão, que todos devem ganhar, e que o piso de nossa Carreira, deve aproximar do piso do PGPE.

Mesmo assim, neste momento de nossa Greve, com todas as contradições inerentes ao processo de negociação, tensionado pela própria Greve, o Comando Nacional de Greve, entendendo a negociação como capacidade de mediação, flexibilizou o máximo, após análise da contra proposta apresentada pelo Ministério de Planejamento. A nossa proposta original tinha um custo de 9 bilhões, e a atual, custa um terço desde valor, 3 bilhões, em três (03) anos – 2008, 2009, 2010.

Cabe ainda destacar, Senhor Presidente, que qualquer repercussão orçamentária para a superação dessas distorções salariais, representará um aporte no orçamento significativo, afinal, somos 156 mil trabalhadores, distribuídos em mais de 60 Instituições Federais de Educação Superior, incluindo os CEFETs.

Diante do exposto e convictos do vosso papel na conquista de nossa Carreira e no compromisso de aprimorá-la, apelamos a vossa mediação junto ao Planejamento, para que possamos construir um consenso que possibilite para o conjunto dos (as) trabalhadores (as) das Universidades, bem como para o Governo, a construção de proposta, que dê credibilidade a negociação em curso, e que possa dar ganhos para a categoria, na lógica defendida pelo movimento – mantendo a nossa conquista histórica, conquistada neste governo.