Veja o relatório da reunião de negociação com o SRH/MR, do dia 23/8/07

A nossa representação apresentou todo o questionamento do CNG sobre a proposta do Governo na Mesa e a rejeição dos aspectos contidos na mesma, que não contempla o movimento, como o “piso” que não é na realidade o anunciado, pois, se tratava de um complemento e que faz com que os Níveis de Classificação A e B fiquem com salários iguais em vários padrões.

Que nosso piso da carreira está congelado desde 2005, que a forma como o Governo apresentou o valor de R$988,00 não é a forma como a categoria trabalha como sendo aumento de piso da tabela e que a categoria pode até ter um piso diferente na tabela, mais ele tem que ser real e não o fruto de complementação salarial, afirmamos mais uma vez que não se pode resolver a evolução do piso da categoria com outro tipo de VBC.

Que apesar disto, o CNG dialogou de forma pró-ativa para tentar resolver o impasse. O CNG reafirmou a concordância com a política de aproximação unificação dos pisos, tendo como referencias iniciais os pisos dos PGPE. No entanto, argumentamos que, mesmo com o referencial do PGPE, o piso do Nível de Classificação C continua abaixo do que deveria e o teto também precisa ser ajustado.

Foi colocado pela nossa bancada que o maior ganho da nossa categoria com a Carreira foi à constituição de uma identidade coletiva e o reconhecimento do valor social do trabalho agregado. Que a nossa tabela é estruturada reconhecendo os diversos saberes que existem no interior das universidades. Não aceitamos que, para resolver uma negociação salarial se desconstrua toda a lógica que espelha a concepção de Carreira e gestão no serviço público que foi construída ao longo de 20 anos por esta categoria, que ousou pensar Gestão e concepção de Estado e expressar o resultado disto num projeto de Carreira.

Sobre a incorporação do abono salarial proposto pelo Governo a FASUBRA se pronuncia como favorável e sobre a aplicação da nova tabela, a FASUBRA defendeu a aplicação para janeiro de 2008 em vez de julho como proposto pelo Governo.

O Secretario Duvanier Paiva, disse que o processo negocial tem valor político significativo e evolui independente da greve. Que o compromisso deste governo é consolidar o processo de Negociação Coletiva e encaminhar para o Congresso Nacional a ratificação da Convenção 151. Que está discutindo num GT com 11 entidades representativas dos servidores públicos a normatização deste processo e que esta negociação com a FASUBRA, espelha o que o Governo quer consolidar no seu processo de Negociação Coletiva. Que a greve não ajuda na negociação, e entende que a proximidade do final da negociação significa poder olhar o objeto com o olhar do outro. Que nenhuma reunião repetiu a outra e que, após 11 reuniões, fica claro que podemos compreender os limites da negociação com o olhar do outro.

Que o limite não se trata somente de recursos, trata-se de olhar para o todo. Desenvolver a política de negociação e harmonização para todo o conjunto dos servidores públicos. Que existem várias demandas no conjunto do serviço público, de reestruturação de Carreiras e de tabelas e que o resultado deve ser harmonizado para atender a uma política que pense o serviço público como todo. O debate das Diretrizes de Planos de Carreira deve acontecer como concretização desta harmonização.

Que a construção da proposta não pode responder apenas a greve, mais tem que responder ao futuro, ao olhar para o todo que o Governo deve ter.

Afirmou que sempre procurou respeitar a tabela, os conceitos, muitas vezes com dificuldades, procurando respeitar a Carreira e os fóruns da categoria como o Congresso, com a leitura que precisamos corrigir a distorção do Nível de Classificação E, que era consenso, considerando a remuneração dos cargos assemelhados nas outras tabelas. A dificuldade neste processo tem sido estender o mesmo tratamento às outros níveis.

A proposta colocada por último representa isto. Foi à forma de dialogar com o maior fórum da categoria que é o seu Congresso. O piso de R$ 988,00 não é uma nova formula de complemento salarial, é um piso verdadeiro, mas não dialoga com o step nas linhas iniciais. A aplicação do piso de R$ 988,00 com o desdobramento do step nos Níveis de Classificação, não permitiria corrigir o Nível de Classificação E como era necessário e dentro da repercussão orçamentária possível. O piso não é falso, não vai gerar VBC e é efetivo dentro da tabela, não é congelamento; Apenas não dialoga com o step.

Que esta proposta é resultado do esforço que o Governo pode fazer e foi um esforço muito grande para dentro do Governo. Que não existe proposta final inflexível, mas o esforço feito não foi pequeno e, fazer qualquer movimento que aponte aumento de impacto é muito difícil. Que a perspectiva de 03 anos permite uma margem para discutir, mas se houver antecipação para janeiro fica mais complicada a discussão orçamentária.

Que quanto ao Nível de Classificação C, ele tem funções/cargos com níveis de escolaridades e exigências de ingressos diferentes. Que é preciso saber destes cargos/funções como trabalhar a questão da valorização salarial para tantas funções diferenciadas. Que no Nível de Classificação D eles visualizam claramente o nível intermediário e, portanto, preferiram fazer a movimentação neste Nível, de forma a promover uma recuperação no setor intermediário da tabela.

Que no piso as linhas da tabela que ficam abaixo de R$ 988,00 no vencimento básico, terá a formatação proposta pelo governo para que possa efetivamente ser este o piso da Carreira e que, se os efeitos dele não dialogar com step desde a primeira linha é porque isto é o que promove as distorções na tabela.
Que é possível dialogar sobre o Nível de Classificação C, mas avaliamos que o dificultador é ter no mesmo Nível cargos de nível auxiliar e cargos de nível intermediário juntos.

A Bancada da FASUBRA colocou que o debate da Carreira está muito além da questão da tabela. O processo de hierarquização dos cargos não traduz apenas a lógica da escolaridade somente. Que a FASUBRA nunca colocou que pretendia resolver exclusivamente as distorções do Nível de Classificação E.
Que os Níveis de Classificação C e E sofreram o mesmo problema de congelamento salarial, por conta do VBC. Que ao apresentar esta formulação, o governo faz a discriminação de um nível no processo de correção de distorções. No entanto, quando o governo diz que pode ainda dialogar sobre o Nível de Classificação C, isto faz com que ele dialogue com a FASUBRA. Que a ultima proposta é pior que a proposição do governo de cortar 03 primeiros padrões no Nível de Classificação A.

O SRH coloca que a idéia de cortar os padrões foi rejeitada pela FASUBRA, apesar de não ter mais trabalhadores ativos nestes padrões. Questionados sobre a entrada de novos que justificaria o aumento do piso, o SRH afirma textualmente que não haverá mais concursos no Nível de Classificação A, que esta é a tendência da nova Administração Pública e que não é possível concordar que a remuneração não tenha a ver com a escolaridade. Frente aos questionamentos generalizados na mesa sobre a fala do Secretário acerca da não abertura de concursos no Nível de Classificação A, o assessor Idel Profeta ressalvou que não é uma política definitiva, que pode vir a mudar, mas que neste momento não é a prioridade do governo.

A representante do MEC, diz que a maior parte dos cargos do Nível de Classificação A estão extintos e que o Ministro quer discutir quais os cargos são necessários para a expansão das Universidades. Que as Universidades devem solicitar ao MEC os cargos para concurso mesmo o Nível de Classificação A, que o MEC encaminhará para o MPOG a solicitação que é quem definirá em ultima instancia a autorização ou não deste concurso.

Sobre a nossa solicitação de conhecimento do valor orçamentário, Duvanier responde que não disponibilizará montante para que os trabalhadores resolvam o que fazer com o mesmo. Que não está colocada a co-gestão, que o governo não abre mão de governar. Sobre o questionamento de se poderia ainda haver aumento do piso de R$ 891,00 reais, respondeu que o piso oferecido é de 988 reais e que começa a dialogar com o step a partir do padrão 04.

Sobre a movimentação do Nível de Classificação C, que a FASUBRA apresente a sua proposta sobre esta reivindicação, que o Governo não tem critérios definidos, lá que existem exigências diferenciadas de escolaridade para ingresso no cargo.

A bancada sindical questionou o que poderiam ser estas movimentações se estas significam transpor cargos do Nível de Classificação C para D. O Governo disse que da C para a D é uma possibilidade, mas não apresentou o que pensa sobre isto e quais os parâmetros para acatar ou não tais transposições. A bancada da FASUBRA disse que de qualquer forma isto não resolve o problema do Nível de Classificação C, pois outros cargos ficariam congelados.

Que como o Governo não diz qual o impacto financeiro e ao mesmo tempo diz que qualquer alteração no Nível de Classificação C tem que produzir o menor impacto possível, não teríamos como avaliar o que isto poderia ser.

Que a FASUBRA discutiu com a ANDIFES, onde apresentou uma proposta que foi levada ao Ministro da Educação e do Planejamento, como uma proposta que, caso o governo dialogasse com a FASUBRA sobre aumento do piso real e o ajuste de piso e teto do Nível de Classificação C, pode resolver o impasse da greve com poucos acréscimos de custo.

O SRH indagou sobre o debate que a FASUBRA construiu com os Ministros e a ANDIFES, argumentando que a negociação se dá na Mesa do Planejamento, mas que entende a legitimidade do movimento em construir estas pontes e que gostaria de conhecer a proposta que foi apresentada aos Ministros e Reitores.
Ao final, ficou fechada uma nova reunião do Grupo Técnico às 15h do dia 24/08, para o Governo detalhar como resolver a evolução na tabela nos padrões em que o piso continua com o mesmo valor. E, para discutir com a FASUBRA uma solução para os ajustes necessários no Nível de Classificação C, já colocados antecipadamente todas as dificuldades para com a evolução salarial nesta classe devido às questões de diferenças nas origens dos cargos. Também está colocado que o limite orçamentário foi alcançado e que soluções não podem ter impacto orçamentário ou ter pouquíssimo impacto.