Reunião com relator marca o início de processo de mudança no PLP 01/07

A reunião é o primeiro resultado da constante pressão da CUT questionando o limitador de despesa com pessoal contido no PAC. O referido projeto de lei tem como objetivo introduzir uma contenção nas despesas com pessoal que, caso fosse aprovado, limitaria a despesa anual da folha de pagamento ao aumento da inflação mais 1,5% e impediria a contratação através de concurso público de novos servidores públicos. Inicialmente, a intenção do governo era que projeto enviado ao Congresso em fevereiro tramitasse em regime de urgência. O governo manifestava-se irredutível.

As constantes pressões da CUT e das entidades do funcionalismo, inclusive em audiência com o presidente Lula em 24 de julho, forçaram o recuo e o início dos debates, A negociação do PLP 01/07 é pauta do Grupo de Trabalho, constituído pela CUT e diversas entidades sindicais dos servidores federais, filiadas e não filiadas à CUT, e representantes do Ministério do Planejamento, para definir o processo de negociação coletiva no serviço público.

Durante a reunião, as entidades sindicais manifestaram, de forma unânime, a necessidade de retirada do PLP 01/07 por representar uma contradição às iniciativas de desenvolvimento do país contidas no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC.

O representante do Ministério do Planejamento Duvanier Paiva Ferreira, argumentou pela impossibilidade da retirada do PLP por haver uma necessidade de "previsibilidade" da despesa pública com pessoal. O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Fontana, PT-RS, defendeu um "regramento" para as despesas do Estado pactuado entre as forças da sociedade.

Por fim, o deputado José Pimentel, PT-CE, relator do PLP 01/07, disse estar convencido da necessidade da construção de uma nova proposta que responda às diversas preocupações e afirmou que haverá "mudanças profundas" no conteúdo da iniciativa governamental.

Ao final ficou acertada a segunda reunião para o dia 11 de setembro próximo, onde serão apresentadas as alternativas ao conteúdo do PLP 01/07, elaboradas pelas entidades. Participaram da reunião Carlos Henrique de Oliveira e Lúcia Reis, responsáveis pelo Escritório da CUT em Brasília. Participaram também representantes das entidades Condsef, Fenajufe, Sinait, Proifes, SindReceita, CNTSS, Sinasempu, Fenafisp e Unafisco.