Federais propõe ampliar discussão de negociação coletiva para esferas Estadual e Municipal
A bancada sindical que faz parte do Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir a institucionalização da negociação coletiva no setor público propôs ao governo, em reunião na quarta-feira, dia 12, que representantes das esferas Estadual e Municipal também participem da construção da proposta.
A bancada governista acatou a idéia e se comprometeu a apresentar sugestões de construção desse espaço de discussão na próxima reunião do GT que acontece no dia 3 de outubro. Na ocasião será elaborado um modelo de sistema de negociação. Na reunião de quarta, a bancada sindical apresentou documento contendo bases conceituais (veja aqui) daquilo que considera essencial para compor um sistema de negociação coletiva.
A bancada governista disse que não identificou conflitos nas bases apresentadas, mas informou que vai sistematizar e definir melhor os pontos que serão discutidos na próxima reunião. Ficou decidido ainda que uma nova Portaria será publicada prorrogando prazo, até o dia 30 de outubro, para que o GT apresente um projeto final. Outra novidade é que um representante do Ministério do Trabalho e Emprego vai ser incorporado à bancada do governo.
Convenção 151
Sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata na negociação coletiva no setor público, o governo informou que até 17 de setembro o Ministério das Relações Exteriores irá enviar à Casa Civil o projeto pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Uma vez na Casa, deputados e senadores ficam encarregados de aprovar e ratificar o projeto. A bancada sindical está otimista e já prepara um trabalho de articulação e pressão junto aos parlamentares para garantir sua aprovação. Mesmo que a Convenção não resolva todos os problemas que envolvem negociação entre servidores e governo, ela passa a obrigar o governo a adequar a legislação de nosso País às normas internacionais de negociação no setor.
As seguintes entidades fazem parte da bancada sindical: Fasubra, CNTSS, Condsef, Unafisco, Sinait, Fenajufe, Sindreceita, Unacon, Sinasempu, Proifes, Fenafisp e CUT.