CUT-RS repudia aumento do tempo de contribuição para a aposentadoria
A CUT-RS manifesta a sua posição sobre as recentes propostas apresentadas pelo Ministro da Previdência, Luiz Marinho. Esta semana, Marinho anunciou a inclusão do aumento do tempo de contribuição para a aposentadoria no projeto de reforma previdenciária que o governo está formulando.
Atualmente, para se aposentar por tempo de contribuição, é preciso pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres). O Ministro ainda declarou que a mudança entrará no texto mesmo se não for consenso entre os participantes do Fórum Nacional da Previdência Social.
A CUT repudia a forma como estão sendo encaminhadas as mudanças previdenciárias, ou seja, sem os responsáveis dar a menor importância para os objetivos do Fórum Nacional da Previdência. É necessário considerarmos que este Fórum é um espaço plural e democrático e busca acumular e formular proposições que tem por finalidade discutir o aperfeiçoamento do sistema previdenciário. Além disso, os participantes do Fórum são representantes dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, dos empregadores e do próprio governo federal.
A CUT é contra o aumento no tempo de contribuição ao INSS, defende o fim do fator previdenciário e luta contra qualquer mudança que culmine na retirada de direitos dos trabalhadores que já estão incluídos no sistema e também das futuras gerações destes trabalhadores. A participação da CUT no Fórum é sempre marcada pela defesa da posição histórica da Central, ou seja, defender um sistema previdenciário público, universal e com controle social como forma de impedir que o país amplie ainda mais as desigualdades sociais.
A Central reconhece que há problemas na Previdência, mas nenhum deles pode ser atribuído aos trabalhadores. Aliás, a maior dificuldade é a inserção de milhões de trabalhadores que se encontram fora do sistema de proteção social. Para a CUT, a Previdência deve estar a serviço do desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.
Celso Woyciechowski
Presidente CUT-RS