Centrais sindicais reagem contra fim de imposto. CUT lança nota oficial

Com a perda dos recursos, sindicalistas e centrais sindicais estimam que 70% dos cerca de 15 mil sindicatos do país não teriam capacidade de se articular para combater a informalidade, o desemprego e a precarização do mercado de trabalho.

O cálculo da perda de receita foi feito com base no valor do imposto sindical arrecadado em 2007 entre os trabalhadores. O imposto é cobrado de forma compulsória desde a Era Vargas. Os trabalhadores pagam o equivalente a um dia de trabalho. Entre as empresas, o percentual de desconto varia conforme o capital social.

O total arrecadado neste ano chegou a R$ 1,308 bilhão, dos quais R$ 754 milhões vieram dos trabalhadores, R$ 50 milhões, dos autônomos e R$ 504 milhões, das empresas, segundo a ONG Contas Abertas.

A reação das centrais foi imediata, e, desde ontem, segundo sindicalistas, iniciou-se uma operação para "derrubar a emenda, apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que historicamente diz defender o fim do imposto, é estranho que a contribuição seja facultativa apenas entre os trabalhadores.

“Se o imposto acabar do lado dos trabalhadores, também tem de acabar entre os sindicatos patronais”, afirma Artur Henrique, presidente da CUT.

No entanto, queremos deixar claro que havia sido feito um acordo entre o conjunto das centrais sindicais e o governo sobre a regulamentação, que não foi respeitado na aprovação de quarta-feira. Diante disso, queremos chamar a atenção para o debate de algumas questões:

Primeiro – Para acabar com o Imposto Sindical é preciso que isso ocorra tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Não admitimos que se acabe com o imposto apenas para os Sindicatos de Trabalhadores, pois enquanto isso os patronais continuam tendo preservada sua fonte de recursos. Seriam dois pesos e duas medidas.

Segundo – Somos favoráveis à liberdade e à autonomia sindical, portanto, não aceitamos a qualquer ingerência do Estado. Sindicato não é órgão de Estado, por isso não concordamos que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha como papel investigar e acompanhar as contas das entidades sindicais, ainda mais que, de novo, a decisão implica na fiscalização apenas das entidades sindicais dos trabalhadores, isentando a dos empregadores. Para nós, quem tem de investigar e acompanhar a transparência, a prestação de contas, são os próprios trabalhadores, que devem exigi-las de seus Sindicatos.

Terceiro – Nós somos favoráveis a retomar o debate que foi feito no Fórum Nacional do Trabalho, onde se implementou uma contribuição sobre a negociação coletiva, que quem decide sobre ela são os próprios trabalhadores em assembléia.

Retomar estes pontos é fundamental num momento como esse.

Repetimos: o que foi aprovado não reflete o que foi acordado e só retira recursos das entidades dos trabalhadores e não dos empregadores.